Vinny Vanoni / PMPA

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmu) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realizou entre os dias 14 e 30 de dezembro cerca de 800 abordagens com moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais do Centro Histórico. Neste período, foram expedidos 225 formulários do Programa Educacional de Recuperação de Calçadas. A ação iniciada em dezembro na região segue ao longo de janeiro com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de manter as calçadas da Capital em bom estado de conservação. 

“Esse movimento que iniciamos em dezembro tem como foco conscientizar as pessoas sobre os cuidados com as calçadas para evitar acidentes com pedestres. A ação integra o plano de segurança viária sustentável que lançamos no ano passado e tem como foco garantir mais segurança para pedestres e motoristas”, destaca o secretário Adão de Castro Júnior. 

Nas últimas semanas, as equipes da Escola de Mobilidade da EPTC circularam por trechos da avenida Borges de Medeiros até a General Salustiano, passando pelas ruas Riachuelo e Duque de Caxias até o Largo João Amorim de Albuquerque.

Ao longo do mês de janeiro, a atividade segue diariamente nas principais vias do Centro Histórico, das 9h às 11h e das 14h às 16h. “As pessoas estão tendo uma boa receptividade e entendendo que a ação vai muito além da manutenção das calçadas. É uma iniciativa fundamental para a segurança dos pedestres que circulam pela cidade", explica o coordenador em exercício da Escola de Mobilidade da EPTC, Denis Andrade. 

Responsabilidades sobre as calçadas - Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio são obrigados a executar a pavimentação do passeio em frente aos seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza (Artigo 28 da Lei complementar 12 de 1975). À prefeitura cabe a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças.

Contato com a prefeitura - Ao verificar uma calçada que não esteja em condições, o cidadão deve fazer o registro via 156. A equipe de fiscalização de calçadas então vai até o local, realiza vistoria e notifica o proprietário. A partir da notificação, o proprietário tem 30 dias para realizar o serviço. Em caso de não atendimento, é emitido um auto de infração. 

Plano de Segurança Viária Sustentável - A ação integra o Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS), que estabelece diretrizes de planejamento e gestão da segurança viária, com estabelecimento de metas para reduzir a acidentalidade no trânsito. O plano segue os propósitos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030.