Cesar Lopes/PMPA

Na tarde desta segunda-feira, 6, os secretários municipais de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, e o diretor-presidente da Carris, Maurício Cunha, receberam uma comissão de funcionários da Carris para mais uma rodada de diálogo sobre os projetos de lei do transporte coletivo encaminhados pela Prefeitura à Câmara Municipal.

O encontro, que aconteceu no Paço Municipal e também contou com a presença de vereadores, tratou sobre a desestatização da Carris. “É um diálogo que não acontece de hoje. As comissões, sindicatos e representantes da categoria estão sendo recebidos com frequência aqui na prefeitura, na sede da EPTC, Carris ou em audiências. Sejam com agendas prévias ou não. A orientação do prefeito Melo é de seguir com essa postura, pois apostamos na conversa para alcançarmos os objetivos que a cidade quer”, afirmou o secretário de Governança, Cássio Trogildo.

Na ocasião, a comissão entregou um documento com estratégias para o transporte público da Capital, como alternativa ao que está sendo proposto pela gestão municipal, que visa desestatizar a Carris. O material será analisado pela prefeitura. “É importante salientar que nosso olhar não é só na desestatização da companhia. Recentemente, tivemos aprovado a extinção gradual dos cobradores. Mais adiante também teremos a revisão das isenções. São projetos para remodelar e qualificar todo o sistema de transporte, barateando a passagem para o usuário”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia.

Projetos de lei

Desestatização da Carris: Em 15 de junho, a prefeitura encaminhou a desestatização, por meio de privatização ou extinção, da Carris. O texto do PLE 013/2021 autoriza o Município a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta, inclusive o controle acionário, transformar, fundir, cindir, incorporar, liquidar, dissolver, extinguir ou desativar, parcial ou totalmente a Carris.

A companhia, que é a única estatal que ainda opera nas capitais brasileiras, tem um déficit mensal de seis milhões de reais por mês. Nesse ano, será injetado 72 milhões de verbas públicas na Carris. Com sua desestatização, será mantido 100% do atendimento das linhas, só que pela iniciativa privada, não onerando o erário público.

Extinção gradativa da função de cobrador: Em 7 de julho, a prefeitura protocolou o PLE 016/21 para extinção gradativa da função de cobrador de ônibus, iniciando pela permissão de viagens sem cobrador, diariamente, entre 22h e 4h. O PL foi a votação, com aprovação por 21 votos favoráveis e 12 contrários, no dia 1º de setembro. Com a aprovação dessa medida, conforme análise da prefeitura, em quatro anos, vai diminuir em 70 centavos o valor da tarifa.

Revisão das isenções: O PLE 015/21 e o PLCE 011/21 propõem alterações nas legislações que tratam das isenções tarifárias e do passe livre no transporte público da Capital. O PLE 015/21 consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus e também institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do município. A iniciativa estabelece critérios de uso e procedimentos de concessão, renovação, extinção, fiscalização e auditoria das isenções tarifárias. Já o PLCE 011/21 prevê a alteração da Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que criou o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Com a aprovação dos PLs, as isenções mudam das atuais 14 para cinco (Idosos 65+; Estudantes, Enfermidades e acompanhantes; Crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, além da Brigada Militar) e os passes livres mudam de 12 para dois (Nossa Senhora dos Navegantes, padroeira de Porto Alegre, e dia de vacinação).