Isabel Lermen/SMP/PMPA

O prazo para a população fazer contribuições para a consulta pública de Parceria Público-Privada (PPP) do programa Escola Bem-Cuidada termina nesta quinta-feira, 14. O projeto prevê obras de construção, reformas e manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em unidades educacionais do município. O objetivo da consulta é reunir contribuições da sociedade civil e de potenciais interessados para aprimoramento da proposta. O edital está disponível para consulta no site da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP). As contribuições podem ser efetuadas por meio do preenchimento do formulário disponível aqui.

A futura PPP prevê obras para construção de dez novas Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis), além da reforma da infraestrutura de 96 unidades educacionais preexistentes da rede municipal de ensino. Além disso, está contemplada a manutenção predial e prestação de serviços de zeladoria (não pedagógicos) de 97 unidades educacionais, tanto das 96 escolas que serão reformadas, quanto das dez escolas a serem construídas, bem como da Escola Municipal João Carlos D’Avila Paixão Côrtes - Emef Laçador, que, apesar de ser uma unidade educacional preexistente, não está entre aquelas que receberão reformas em sua infraestrutura em virtude da manutenção executada pela própria prefeitura.

Gestão contratual - Buscando melhor gestão contratual, será realizada a divisão do projeto em três blocos, de modo que cada concessionária seja responsável por operar entre 30 e 40 escolas. De acordo com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, a PPP irá vincular obras, manutenção e operação no mesmo contrato. “Desta forma, teremos obras de melhor qualidade e a garantia de manutenção rotineira e permanente das escolas, trazendo maior racionalidade e previsibilidade na gestão do patrimônio público”, destaca.

A qualidade dos serviços será avaliada mensalmente por indicadores de desempenho focados em resultados, os quais serão aferidos por entidade independente e pela opinião dos próprios alunos, professores e diretores das escolas, tendo impacto direto na remuneração da concessionária. O valor estimado do contrato é de R$ 1.432.466.068,00 para o bloco Norte, R$ 1.395.946.276,00 para o bloco Centro e R$ 1.646.131.120,00 para o bloco Sul. Somando os três blocos, o total de R$ 4.474.573.464,00.

“Esta será uma importante solução para melhorar a infraestrutura das nossas escolas, ampliar o atendimento de Educação Infantil e qualificar a manutenção dos prédios, para que os nossos diretores tenham melhores condições de trabalho e possam focar no pedagógico, que é a prioridade”, observa o secretário municipal da Educação, José Paulo da Rosa.

Parceria - Durante todo o período da parceria, prevista para durar 20 anos, o parceiro privado será responsável pela contratação e prestação de serviços essenciais – de caráter não pedagógico – que impactam no cotidiano escolar, tais como serviços de limpeza, controle de pragas, gestão de resíduos sólidos, manutenção das áreas verdes, segurança, disponibilidade de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, fornecimento de enxoval, lavanderia e fornecimento de utilidades (como água, remoção de esgoto e energia elétrica).

As melhorias previstas para a Rede Municipal de Ensino estão alinhadas com estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), que apontam que a oferta de infraestrutura educacional de qualidade impacta positivamente o desempenho escolar dos estudantes.

Próximos passos - Após o período de consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas e incorporadas ao projeto. A audiência pública foi realizada no dia 27 de novembro, e, posteriormente, o texto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise. A previsão é que a licitação seja lançada no primeiro semestre de 2024.