Prorrogação da Consulta Pública

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

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Contribuições da Consulta Pública

Consulta Pública

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Audiência Pública

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Regulamento de Audiências Públicas

Contribuições da Audiência Pública

Roadshow

Regulamento Roadshow PPP Escola Bem-Cuidada

Edital Escola Bem-Cuidada

Anexo I do Edital - Glossário

Anexo II do Edital - Modelos e Declarações

Anexo III do Edital - Minuta de contrato

Anexo IV do Edital - Memorial descritivo

Anexo V do Edital - Plano Negócios Referência

Anexo III do Contrato - Caderno Encargos Concessionária

Apêndice I CEC - Programa Necessidades

Apêndice II CEC - Especificações Mobiliários

Apêndice III CEC - Projeto Arquitetônico Referencial

Anexo IV do Contrato - Sistema Mensuração Desempenho

Anexo V do Contrato - Mecanismo Pagamento Contraprestação Aporte

Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Licenciamento Ambiental

Anexo VII do Contrato - Matriz de Risco - EscolasPoA

Anexo VIII do Contrato - Penalidades

Anexo IX do Contrato - Diretrizes Contrato de Adm de Contas

Apêndice I do Anexo IX do Contrato - Minuta Conta Garantia 

Apêndice II do Anexo IX do Contrato - Minuta de Instrumento de Aporte