PPP Usina do Gasômetro
Consulta Pública
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 16 de fevereiro de 2024 (no período de 30 dias), o Projeto de parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para ativação, operação e manutenção da Usina do Gasômetro no município de Porto Alegre. A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 20 (vinte) anos.
A presente consulta pública tem como finalidade colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos e estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será analisada e devidamente respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão.
Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 16 de fevereiro de 2024 até 18 de março de 2024.
Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)
Aviso de Consulta Pública, de 16 de fevereiro de 2024
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
Relatório de Contribuições da Consulta Pública
Audiência Pública
A audiência pública 001/2023 sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Usina do Gasômetro ocorre em 21/03/2024, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, nº 255 - Centro Histórico, Porto Alegre, às 19h. O projeto de PPP, na modalidade concessão administrativa, contempla ativação, operação e manutenção da Usina do Gasômetro no município de Porto Alegre.
Link de Inscrições para a audiência pública 001/2024 – PPP Usina do Gasômetro
Aviso de Audiência Pública, de 11 de março de 2024
DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre
02. Anexo I do Edital - Glossário de Termos Definidos
03. Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
04. Anexo III do Edital - Minuta de Contrato
05. Anexo V do Edital - Plano de Negócios Referencial
06. Anexo III do Contrato - Caderno de Encargos da Concessionária
06.1. Apêndice I do CEC - Cronograma do Projeto e Marcos Temporais
06.2. Apêndice II do CEC - Critérios para Disponibilização do Gasômetro
07. Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
07.1. Apêndice I do SMD - Diretrizes para Pesquisa de Satisfação com Usuários
08. Anexo V do Contrato - Mecanismos de Pagamento da Contraprestação e Aporte
09. Anexo VI do Contrato - Memorial Descritivo
10. Anexo VII do Contrato - Estudo Arquitetônico Referencial
11. Anexo VIII do Contrato - Diretrizes Para Celebração De Contrato De Administração De Contas
12. Anexo IX do Contrato - Matriz de Riscos
13. Anexo X do Contrato - Penalidades
14. Anexo XI do Contrato - Diretrizes para Licenciamento Ambiental
Data Room
02. Registro Histórico da área descrita na matrícula
03. Processo de Tombamento Estadual
04. Certidão de Tombamento Estadual
05. Inscrição no Livro do Tombo Municipal
06. Certidão de Tombamento Municipal
07. Compilado Projeto Obra de Requalificação
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