EXTRATO DE TERMO DE ADOÇÃO

PROCESSO 21.0.000129457-9

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS torna público, em atenção ao Decreto nº 19.950/2018, nesta data, que MMH
Hospital Veterinário Ltda. preenche os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de adoção do Viaduto Tiradentes,
localizado no cruzamento entre a Rua Silva Só com a Av. Protásio Alves, conforme descrito no Processo 21.0.000129457-9.
Conforme previsto no Art. 4º, § 3º do Decreto nº 19.950/2018, eventuais manifestações de interessados na adoção do mesmo
local ou contrariedade deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Parcerias, situada na Travessa Leonardo
Truda, 98, 4º andar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Extrato. Transcorrido o prazo aludido,
sem que haja manifestação e interesse ou de contrariedade à proposta, o processo seguirá os trâmites necessários para fase
de homologação. Em havendo interesse ou contrariedade à proposta, a mesma será analisada pela Comissão constituída no
Decreto supracitado que irá elaborar decisão fundamentada.

Porto Alegre, 16 de dezembro de 2021.
ANA MARIA PELLINI,
Secretária Municipal de Parcerias
 

PROPOSTA DE REVITALIZAÇÃO VIADUTO TIRADENTES

Publicação Diário Oficial de Porto Alegre