PPP Resíduos Sólidos Urbanos
Consulta Pública
A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 23 de dezembro de 2024 (no período de 60 dias), o Projeto de parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa dos serviços de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em Porto Alegre. A licitação será realizada através de concorrência pública, com critério de julgamento o menor valor da contraprestação a ser paga pelo poder concedente, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 35 (trinta e cinco) anos.
A presente consulta pública tem como finalidade colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos e estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será devidamente analisada, podendo vir a ser incorporada na futura concessão. Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 23 de dezembro de 2024 até 21 de fevereiro de 2025.
Aviso de Consulta Pública - Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) - 23/12/2024
02. Anexo I do Edital – Minuta do Contrato
03. Anexo II do Edital - Termo de Referência
04. Anexo III do Edital – Caderno de Encargos
05. Anexo IV do Edital - Sistema de Avaliação de Desempenho
06. Anexo V do Edital - Mecanismo de Pagamento
07. Anexo VI.1 do Edital - Modelo de Proposta Comercial
08. Anexo VI.2 do Edital - Modelo Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo
09. Anexo VI.3 do Edital - Modelo De Credencial
10. Anexo VI.4 do Edital - Modelo de Atestado de Visita Técnica
11. Anexo VI.5 do Edital - Modelo de Termo de Responsabilidade e Renúncia à Visita Técnica
13. Anexo VI.7 do Edital - Modelo de Declaração de Regularidade com o Ministério do Trabalho
14. Anexo VI.8 do Edital - Modelo Carta de Fiança (se a opção de garantia)
15. Anexo VI.9 do Edital - Modelo de Procuração (licitantes estrangeiras)
17. Anexo VI.11 do Edital - Modelo de Declaração de Elaboração de Proposta Independente
18. Anexo VI.12 do Edital - Modelo de Indicação dos Responsáveis Técnicos pela Execução dos Serviços
19. Anexo VII do Edital - Inventário de Bens Reversíveis
20. Anexo VIII do Edital - Regulamento de Serviços da Agência Reguladora
21. Anexo IX do Edital - Matriz de Risco