Tipos de PPP

Parceria P√ļblico-Privada

Descrição     

No Brasil a parceria p√ļblico-privada √© uma modalidade de contrato de concess√£o, que ao contr√°rio da concess√£o tradicional cuja viabilidade econ√īmica financeira depende exclusivamente da tarifa paga pelos usu√°rios, o contrato de PPP admite que ocorram contrapresta√ß√Ķes pecuni√°rias do parceiro p√ļblico ao parceiro privado. ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†
A Lei 11.079, de 30/12/2004, regula as parcerias p√ļblico-privadas no Brasil e incorporou diversos conceitos e experi√™ncias da pr√°tica internacional, tais como a remunera√ß√£o do parceiro privado vinculada ao desempenho, a objetiva divis√£o de riscos e o fundo garantidor. ¬† ¬† ¬† ¬†¬†

De acordo com as leis brasileiras as principais caracter√≠sticas das PPP s√£o o longo prazo (contratos de 5 a 35 anos), valor m√≠nimo de R$10.000.000,00 (dez milh√Ķes de reais), contrata√ß√£o conjunta de obras e servi√ßos a serem fornecidas pelo parceiro privado e a responsabilidade fiscal pelo poder p√ļblico.
 
A lei traz a possibilidade de se combinarem a remunera√ß√£o tarif√°ria com o pagamento de contrapresta√ß√Ķes p√ļblicas e define PPP como contrato administrativo de concess√£o, na modalidade patrocinada ou administrativa. ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†

Na concess√£o patrocinada a remunera√ß√£o do parceiro privado vai envolver, adicionalmente √† tarifa cobrada dos usu√°rios, contrapresta√ß√£o pecuni√°ria do parceiro p√ļblico. ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†

A concess√£o administrativa, por sua vez, envolve t√£o somente contrapresta√ß√£o p√ļblica, pois se aplica nos casos em que n√£o houver possibilidade de cobran√ßa de tarifa dos usu√°rios. No Munic√≠pio as PPPs s√£o reguladas pela Lei Municipal N¬ļ 9.875, de 8 de dezembro de 2005.
 
Natureza do Parceiro     

Empresa/ SPE

Benefícios advindos de uma PPP

Uma boa parceria une os conhecimentos e a inova√ß√£o do setor privado com a disciplina e os incentivos de mercado. Al√©m disto, as parcerias p√ļblico-privadas permitem a transfer√™ncia de grande parte dos riscos associados com o desenvolvimento de infraestrutura (tais como os custos associados atrasos no programa, manuten√ß√£o inesperada, e/ou defeitos nas constru√ß√Ķes) ao setor privado, que costuma ficar respons√°vel pela manuten√ß√£o dos ativos envolvidos no contrato.¬†

S√£o diversos os benef√≠cios de uma Parceria P√ļblico-privada. Entre eles podemos destacar:

Promoção de investimentos a sociedade: Solução em períodos de crise financeira e fiscal como forma de atrair mais investimentos em infraestrutura sem o desembolso imediato de recursos financeiros do governo para prover mais serviços de qualidade a sociedade
Gestão de custos: O ente privado, por ter um regime jurídico diferenciado, tem mais flexibilidade em termos administrativos para prestar com mais agilidade os serviços a sociedade.
Gest√£o de riscos: Objetiva garantir a qualidade do servi√ßo, alinhando os interesses do ente P√ļblico com o ente Privado
Rápida execução das obras: A remuneração do privado está condicionada ao início da prestação de serviços, o que gera incentivo para que a construção do ativo ocorra no menor tempo possível. 
Inova√ß√£o: O contrato cria os incentivos para o ente privado oferecer solu√ß√Ķes inovadoras para atender aos interesses do Setor P√ļblico e da sociedade.
Contrato de longo prazo entre o setor p√ļblico e o setor privado: D√° a seguran√ßa jur√≠dica ao ente privado para constru√ß√£o e manuten√ß√£o adequadas de um ativo, garantindo a continuidade do servi√ßo
Possibilidade de celebrar contratos que envolvem a presta√ß√£o de servi√ßos precedido de obras: Objetiva reduzir os custos de transa√ß√£o para gerenciamento de diversos servi√ßos em um √ļnico contrato e aumentar a efici√™ncia na presta√ß√£o dos servi√ßos.
Compartilhamento de riscos entre o p√ļblico e o privado: Objetiva garantir a qualidade do servi√ßo, alinhando os interesses do ente P√ļblico com o ente Privado.
Focado em entrega de resultados: Busca dar espa√ßo ao setor privado para propor solu√ß√Ķes mais eficientes a fim de atender aos interesses do Setor P√ļblico.
Qualidade na prestação do serviço: A Remuneração do ente privado está substancialmente ligado à performance, sendo variável em função da qualidade do serviço prestado a sociedade.
Facilita a criação e a inovação.
Gera benef√≠cios de desenvolvimento econ√īmico local.
Melhora a transparência na compra de infraestrutura.
Aceleração do desenvolvimento do projeto.
Poupança de tempo na entrega do projeto e redução de custo total.