PPP Usinas Fotovoltaicas

Consulta Pública

A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 09 de novembro de 2023 (no período de 30 dias), o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre. A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 25 (vinte e cinco) anos.

A presente consulta pública tem como finalidade colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos e estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será analisada e devidamente respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão.

Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 09 de novembro de 2023 até 08 de dezembro de 2023.

Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)

Aviso de Consulta Pública Nº 3, de 8 de novembro de 2023

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

Audiência Pública

Inscrições para audiência pública 003/2023

A consulta pública 003/2023 sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Usinas Fotovoltaicas ocorre em 28/11/2023, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, nº 255 - Centro Histórico, Porto Alegre, às 19h. O projeto de PPP, na modalidade de concessão administrativa, prevê a implantação, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre.

Link para formulário de inscrição (Google Forms)

Aviso de Audiência Pública Nº 3, de 14 de novembro de 2023

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

Regulamento de Audiências Públicas

Apresentação Audiência Pública

MINUTA DE EDITAL

MINUTA DO CONTRATO

ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOS

APÊNDICE I.I - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

ANEXO II - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA

ANEXO IV - DIRETRIZES AMBIENTAIS