PPP Usinas Fotovoltaicas

 

Consulta Pública

 

A PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS - SMP, no uso de suas atribuições, torna público que ficará aberto para Consulta Pública, a partir do dia 09 de novembro de 2023 (no período de 30 dias), o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para implantação, operação, manutenção e gestão de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre. A licitação será realizada através de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com critério de julgamento o MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELO PODER CONCEDENTE, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.875/2005, a Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações posteriores, e a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis, observadas as condições fixadas no Edital e seus anexos. Prazo da concessão: 25 (vinte e cinco) anos.

 

A presente consulta pública tem como finalidade colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos e estudos que informam o presente instrumento. Cada contribuição será analisada e devidamente respondida, podendo vir a ser incorporada na futura concessão.

 

Todos que quiserem participar da Consulta Pública deverão preencher o Formulário de Contribuições online via Google Forms, no período de 09 de novembro de 2023 até 08 de dezembro de 2023.

 

Link para Formulário de Contribuições (Google Forms)

 

Aviso de Consulta Pública Nº 3, de 8 de novembro de 2023

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

 

Audiência Pública

 

Inscrições para audiência pública 003/2023

A consulta pública 003/2023 sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Usinas Fotovoltaicas ocorre em 28/11/2023, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizado na Av. Loureiro da Silva, nº 255 - Centro Histórico, Porto Alegre, às 19h. O projeto de PPP, na modalidade de concessão administrativa, prevê a implantação, operação e manutenção de usinas fotovoltaicas, com gestão dos serviços de compensação de créditos para o Município de Porto Alegre.

 

Link para formulário de inscrição (Google Forms)

 

Aviso de Audiência Pública Nº 3, de 14 de novembro de 2023

DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre

 

Regulamento de Audiências Públicas

 

Apresentação Audiência Pública

 

MINUTA DE EDITAL

MINUTA DO CONTRATO

ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOS

APÊNDICE I.I - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

ANEXO II - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO

ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA

ANEXO IV - DIRETRIZES AMBIENTAIS

ANEXO V - PLANO DE SEGUROS E APÓLICES DE SEGUROS

ANEXO VI - PLANO DE GARANTIAS

ANEXO VII - MODELO DE CARTAS E DECLARAÇÕES

ANEXO VIII - CADERNO DE PENALIDADES

ANEXO IX - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

APÊNDICE IX.I - MATRIZ DE RISCOS

ANEXO X - DIRETRIZES DE PROPOSTA ECONÔMICA

APÊNDICE X.I - PROPOSTA ECONÔMICA E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS QUADROS FINANCEIROS

APÊNDICE X.II - QUADROS FINANCEIROS

ANEXO XI - TERMOS DEFINIDOS

ANEXO XII - INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS

ANEXO XIII - ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA V2

 

Material Complementar

Modelagem Econômico-Financeira (planilha)

 

Relatório da Consulta Pública

Contribuições da Consulta Pública

 

Relatório da Audiência Pública

Contribuições da Audiência Pública

 

Gravação da Audiência Pública