Contrato de Gestão
Contrato de Gestão
Descrição
Instrumentos diversos. Contratos com entidades do terceiro setor para consecução de atividades de interesse comum. Regulado pela Lei Federal 13.019/14 e Decreto Municipal 19.775/17.
Natureza do Parceiro
Entidades do terceiro setor,inclusive Organizações Sociais e braço de investimento social de empresas.
Vantagens
Capacidadede investimento dos atores privados.
Desoneração do erário com transferência de custos de manutenção e operação do equipamento público.
Dinamismo na contratação de recursos humanos e materiais (melhorcusto-benefício).
Eficiência na busca de receitas potenciais.
Criatividade para implantação de novos serviços e atividades (maior atratividade e receita).
Observações
Em geral, há transferência de recursos públicos. Exige fiscalização detalhada. Modelo interessante para incrementar/ organizar atividades culturais, recreativas e educativas.