Com a finalidade de qualificar o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre, foram criados formulários eletrônicos para recepcionar as emendas parlamentares diretamente no Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). A ferramenta foi implementada a partir do Decreto Federal nº 10.540/20, que estabelece os requisitos para os sistemas integrados de gestão financeira e orçamentária dos entes públicos.

A capacitação, promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), por meio da Diretoria de Planejamento Orçamentário (DPO), será realizada nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20, na sala de treinamentos de informática da Secretaria Municipal da Administração e Patrimônio (Smap), localizada na rua Siqueira Campos, nº 1300, 14º andar, Centro Histórico. As turmas - das 9h às 12h (turmas da manhã) e das 14h às 17h (turmas da tarde) - serão formadas por assessorias parlamentares e servidores legislativos, conforme agendamento realizado pela Diretoria Legislativa (DL) da Câmara Municipal. As vagas já estão preenchidas.

A partir de segunda-feira, 23, a DPO irá prestar suporte presencial aos vereadores e assessores diretamente na Câmara Municipal, na sala da Liderança de Governo. Esse apoio local permanecerá disponível até o fim do prazo de apresentação das emendas parlamentares à LOA 2024.

Além da utilização dos formulários eletrônicos, a capacitação abordará a legislação referente às emendas parlamentares, com ênfase nas emendas impositivas, tendo em vista a Lei Orgânica do Município e os regulamentos introduzidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que foi votada em plenário no último dia 4 de outubro. Também serão apresentadas informações referentes aos órgãos municipais para facilitar e qualificar a elaboração das emendas.

LOA 2024 - A LOA 2024 foi a primeira peça orçamentária elaborada no Sigef, sob a coordenação da SMPAE, em conjunto com todos os órgãos municipais. Essa funcionalidade permitirá ganhos em celeridade e confiabilidade da informação, reduzindo erros técnicos de preenchimento e permitindo uma tramitação integralmente eletrônica, diminuindo também o uso de papel impresso.

Os formulários, além de oferecerem uma série de facilidades para as equipes e setores envolvidos no processo, se tornaram uma necessidade a partir da criação do orçamento impositivo no Município, que elevou a quantidade de emendas a centenas a cada LOA. Esta inovação foi uma elaboração conjunta entre a SMPAE e DL - Câmara, fortalecendo o caráter cooperativo entre executivo e legislativo.