Programa de Modernização Administrativa e Tributária

Carteira de Financiamentos BNDES - PMAT

Contratada em junho de 2022, a operação de crédito nº 20.2.0246.1 prevê investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões – R$ 53,9 milhões via BNDES e R$ 5,9 milhões de contrapartida do Município, com execução até meados de 2025. 

O programa tem como objetivo apoiar projetos que estejam voltados à melhoria da eficiência, da qualidade e da transparência da gestão pública, à modernização da administração tributária e à qualificação do gasto público.

Em torno de 53% do investimento está direcionado para serviços técnicos especializados com o desenvolvimento e implantação de sistemas/softwares para viabilizar projetos que visam o acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. Os demais valores destinam-se à renovação do parque tecnológico, aquisição de softwares importados e à capacitação do corpo técnico do Município em áreas operacionais e estratégicas tais como: PPPs, controladoria, financeira, tributos, governo digital, liderança, etc.  

A execução do programa conta com a coordenação geral da DCRPF/SMPAE, através da Unidade Coordenadora do Projeto UCP-PMAT, responsável pela governança e gestão financeira da operação, atuando diretamente na interlocução com a instituição financeira e com os órgãos executores (SMPAE, SMF, SMAP e SMTC), para a melhor implementação do Programa. 

Características do financiamento:

TABELA 1.png

 

 

Programa PMAT BNDES:

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