O novo projeto de lei para a regulação da publicidade na paisagem urbana de Porto Alegre alinha-se ao conceito de gestão pública eficiente, que pressupõe o enxugamento da máquina pública e a aprovação de marcos regulatórios que deem segurança institucional e jurídica aos parceiros privados. Buscar restringir a atuação estatal apenas ao estritamente necessário não significa se abster da responsabilidade de regular o mercado em busca do interesse público, com uma cidade mais organizada e atrativa a investimentos.

Entre os vários caminhos para se defender a nova legislação, atenho-me à lógica econômica e do interesse público. Quanto mais faces publicitárias na cidade, menor o valor de cada face, que terá de competir com as demais para atrair a atenção de seu público-alvo. Uma cidade visualmente poluída não é atrativa ao mercado publicitário: a desregulamentação excessiva afugenta investidores, porque o retorno de suas peças publicitárias é muito reduzido.

Esse efeito negativo torna-se mais indesejável pois a exploração das faces publicitárias tem o potencial de trazer investimentos de milhões de reais para Porto Alegre. O interesse dos parceiros nas concessões de mobiliário urbano - relógios eletrônicos, placas de rua, abrigos de ônibus - baseia-se nas receitas advindas do aproveitamento publicitário desses equipamentos. Não é por outro motivo que a recente licitação dos novos relógios de rua irá gerar mais de R$ 80 milhões aos cofres municipais, que poderão ser aplicados em outras áreas. Sem uma nova legislação que ordene a publicidade dentro da cidade, esse exemplo pode se tornar o único em vez de um abre-alas para parcerias futuras.

A nova legislação não impede a colocação de peças publicitárias na cidade, mas estabelece critérios objetivos de regulação. Em 1986, Barcelona foi pioneira, promovendo um ordenamento da paisagem urbana que se transformou num dos fatores que permitiram à cidade tornar-se um dos principais centros europeus da atualidade.

É o que queremos para Porto Alegre: uma cidade alinhada aos melhores padrões de gestão, criando incentivos para que a iniciativa privada participe e entregue, em parceria com o município, os melhores serviços aos cidadãos.

Thiago Ribeiro
Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas

*Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora de 26 de dezembro de 2019