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A Agenda Infraestrutura, publicada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), destaca em sua última edição o processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre. Destinada a dois mil investidores de todo o Brasil, a publicação é distribuída com o objetivo de informar sobre projetos em andamento no país.

Além de detalhes sobre o edital de concessão do Mercado Público, lançado dia 5 deste mês, investidores cadastrados no mailling do Ibeji estarão informados também sobre a rodada de reuniões que a Prefeitura de Porto Alegre vai promover com empreendedores entre os próximos dias 24 e 30. “Cumprimos nosso papel de promover os projetos, em âmbito nacional, e fomentar o debate acerca das oportunidades existentes", diz o presidente do Instituto, Augusto Neves Dal Pozzo.

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, destaca a importância de organismos como o Ibeji. “Trabalhamos muito nesse projeto, cuidando de cada detalhe para a construção de um edital robusto, que valorize esse patrimônio tão importante da cidade e que seja interessante para a iniciativa privada, de modo a garantirmos uma entrega de qualidade à população”, afirma.

A sessão de entrega das propostas pelos interessados na concorrência está marcada para o próximo dia 31. A licitação tem como critério de julgamento o maior valor de outorga e estabelece como proposta mínima R$ 17,85 milhões. O contrato de concessão deverá ser de 25 anos.

De acordo com o edital, não será permitida a exploração comercial de produtos como vestuário, calçados e eletrônicos, nem a instalação de franquias não originadas em mercados públicos. Entre outras obrigações previstas, a concessionária que assumir a gestão deverá promover melhorias estruturais no espaço, reabrir o segundo pavimento e firmar contrato com os permissionários respeitando os parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) pelo período de 48 meses.

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