Luciano Lanes/ PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior lançou, nesta quinta-feira, 17, a consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Porto Alegre. O modelo colocado em consulta prevê que a gestão de todos os serviços seja repassada para um parceiro privado por 35 anos.

O aporte de recursos privados previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 13 bilhões, sendo R$ 2,17 bilhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e para qualificação da água, e R$ 11 bilhões para operação do sistema ao longo do contrato. Atualmente, 28 em cada 100 moradores do município não contam com coleta de esgoto e rede específica.

Para chegar à modelagem apresentada, a prefeitura contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialista em estruturação de concessões na área de saneamento. O projeto repete o modelo adotado na Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública.

O modelo desenhado pelo BNDES permite a manutenção do atual nível de tarifas, inclusive com a preservação da tarifa social, destinada à população de mais baixa renda. 

Critérios - O critério de julgamento da futura licitação é o maior valor de outorga, partindo do mínimo de R$ 139,5 milhões. Além da outorga fixa, o projeto prevê uma outorga variável de 24,5% sobre a arrecadação da concessionária, gerando um ingresso para o caixa da prefeitura de mais de R$ 6 bilhões ao longo de todo o contrato.

A concessionária que assumir os serviços deverá promover a redução das perdas totais da água de 40% para 25% e ampliar para 96% a coleta e tratamento de esgoto nos primeiros dez anos de contrato. “Investimentos significativos, de R$ 1,8 bilhão, serão realizados nesse período do contrato para possibilitar melhor atendimento e a universalização do serviço. A concessão prevê, nos serviços de abastecimento de água, a substituição e ampliação da rede, de acordo com o crescimento vegetativo da população, além de ações para redução das perdas.

No esgotamento sanitário, será ampliado o atendimento com a implantação de novas redes, estações de bombeamento e de tratamento”, explicou o diretor-geral de Projetos de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Mauricio Batista.

“A parceria com o BNDES qualifica e oferece ainda mais transparência aos nossos processos de concessões e PPPs, como ficou demonstrado com o sucesso da PPP da Iluminação Pública. Seguimos nestes moldes porque há experiências mundiais exitosas nesse tipo de estruturação. Os setores de água e esgoto são complexos e exigem elevados graus de investimento, que se viabilizam por meio da concessão, que irá beneficiar toda a população. Na consulta pública, toda a sociedade poderá se manifestar e auxiliar para que o futuro contrato seja o melhor possível para a cidade”, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior em live realizada na tarde desta quinta-feira.

Legado - Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, a consulta pública simboliza um legado deixado para a próxima gestão em setor estratégico. “A concessão proposta pela prefeitura trabalha com parâmetros que estão acima do proposto no Marco Legal do Saneamento. Em dez anos, deveremos chegar a 96% de universalização do saneamento, com investimentos de bilhões de reais que jamais seriam possíveis num espaço tão curto de tempo apenas por meio de obras públicas. As parcerias com o setor privado têm se mostrado o modelo mais viável e sustentável para resolver problemas de serviços públicos estruturantes de infraestrutura.”

"Esse processo de desburocratização de alguns serviços públicos é o único mecanismo para sanar um déficit histórico com grandes investimentos, implantando novas tecnologias para a universalização do atendimento. Assim, beneficiamos  diretamente a população e trazemos mais qualidade para o cidadão de Porto Alegre", destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen.

Já Cleverson Aroeira, superintendente na área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, salientou que a consulta pública é um momento chave para um projeto dessa envergadura, abrindo oportunidade para que a sociedade contribua e o legitime. “Com isso, a prefeitura traz novos modelos, buscando o melhor serviço para os cidadãos e incluindo a busca por investimentos que beneficiarão 1/3 dos porto-alegrenses que não têm esgoto tratado. Além disso, a cidade terá valorização imobiliária e geração de empregos para outros setores. Vai gerar ainda uma máquina que não é só de saneamento, mas de recuperação ambiental, com menos esgoto no Guaíba e água mais limpa para a cidade, melhoria na qualidade de vida e redução da desigualdade social, principalmente para a população que mais sofre com a falta de saneamento.”

“A grande vantagem de se ter um parceiro privado é que a modalidade de contratação dos fornecedores e prestadores de serviços para expansão, manutenção e operação dos sistemas é mais versátil do que quando feita diretamente pela área pública”, frisou o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Darcy Nunes.

Como participar da consulta pública

A consulta ficará disponível para a população e potenciais investidores até o dia 29 de janeiro de 2021. Para contribuir com o aprimoramento do projeto, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, preencher o formulário disponível e enviá-lo para o e-mail: consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br. Neste período, também ocorrerão uma audiência pública e um roadshow com potenciais investidores.