O edital prevê a concessão administrativa dos serviços por um prazo de 20 anos, com um cronograma de investimentos de 20 meses para modernizar 100% da rede com lâmpadas LED. Os interessados poderão consultar as minutas do edital de licitação, contrato e anexos, a partir desta quarta-feira, 27. A licitação deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2019. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

 

O objetivo do projeto é fazer uma concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluídos o desenvolvimento, modernização tecnológica, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da rede. O projeto foi desenvolvido pela prefeitura, por meio das secretarias de Serviços Urbanos (SMSURB) e Parcerias Estratégicas (SMPE), em ação conjunta com o Consórcio composto pelas empresas Houer Concessões, RSI Engenharia, Maciel Rocha Advogados e Albino Advogados Associados. Tudo sob a coordenação e revisão do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimento do Governo Federal. 

 

Ao falar sobre o grande benefício que o projeto vai trazer para a cidade, em termos de sustentabilidade, modernização e economia com a redução de até 50% dos custos com a iluminação pública, o prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que Porto Alegre é a primeira cidade brasileira a celebrar contrato de apoio técnico à licitação com a empresa B3 S.A. (antiga BM&FBOVESPA) para um projeto de PPP - Parceria Público Privada no setor de iluminação.

 

Segundo Marchezan, um dos diferenciais do projeto pioneiro no Estado é justamente a transparência e segurança jurídica ao se falar em mudança e inovação. "O fato de se ter agora, um contrato firmado em caráter inédito no país, em iluminação pública tornará a cidade mais atrativa e com mais qualidade de vida. O apoio do BNDES, juntamente com empresas de consultoria e consórcios reconhecidas internacionalmente, aliados ao apoio da Câmara Municipal que aprovou o projeto de lei das PPPs e da sociedade como um todo, nos dá a certeza que estamos trilhando o caminho certo”, reitera.

 

“Vamos tornar a cidade mais iluminada, com locais seguros para a população. As parcerias público-privadas são muito importantes quando o município não tem condições técnicas e financeiras de executar novas demandas. Criamos justamente a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas para priorizarmos a desestatização e unir diferentes agentes a fim de consolidarmos grandes projetos, com o apoio da iniciativa privada, do Legislativo e Executivo”, pondera.

 

De acordo com o superintendente do BNDES, Rodolfo Torres, a história do banco em prestar essa assessoria e parceria para um município é um fato recente. “É uma grande satisfação para nós sabermos que esse desafio hoje está se concretizando e mostrando seus frutos. Muito mais do que uma atividade de modelagem jurídica, econômica e financeira, é uma atividade ímpar em conciliar os incentivos corretos para atingir o interesse público", diz.

 

A proposta visa tornar a Capital gaúcha referência em eficiência energética com uma estrutura moderna e ampliada, com menor impacto ambiental e mais segurança para população. Além de garantir a operação e manutenção da rede do município, o Executivo tem como meta também, reduzir aproximadamente 50% do custo de energia da iluminação pública em Porto Alegre. 

 

Para o secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, o sucesso do projeto deve-se a um alinhamento de interesses, unindo tecnologia e inovação sustentável, com a análise econômica e financeira de um projeto viável e uma estruturação jurídica bem feita. “Estamos deixando um legado para a cidade. Um projeto feito com transparência, segurança e diálogo com a sociedade, através do lançamento desta consulta pública”, explica.

 

Eficiência Energética- Já para a diretora de PPPs e Concessões da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Denise Castro, o grande diferencial do projeto que abrangerá 645 praças e parques da cidade, 58 monumentos culturais e 40 ciclovias, além dos 101.487 pontos de iluminação, terá a implantação do Centro Operacional de Controle e é garantido pela lei já aprovada. “O projeto de PPP de Iluminação Pública tem toda a sua estrutura jurídica blindada em função do projeto de lei complementar 840/2018 aprovado, recentemente, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, que autoriza a elaboração de um projeto de concessão administrativa de PPP de iluminação pública para a Capital gaúcha”, esclarece.

 

Para o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Mauro Pinheiro, o projeto é motivo de muito orgulho para os porto-alegrenses. “Um projeto pioneiro, que será referência, com mais recursos e parcerias para avançarmos com novos desafios em busca de melhores condições de vida para a população”, afirma.

 

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para revitalização da iluminação pública de Belo Horizonte garantiu a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED e a implantação de um sistema de telegestão, que possibilita o controle remoto das luminárias, nas principais vias da cidade.