Ricardo Giusti/PMPA

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, participou nessa segunda-feira, 23, de evento promovido pela Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas da Câmara dos Deputados, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. 

A atividade, coordenada pelo presidente da Comissão, deputado João Maia, e pelo 2º vice-presidente, deputado Lucas Redecker, teve como objetivo conhecer as contribuições de Porto Alegre e do Estado para as novas legislações referentes às concessões e parcerias público-privadas, ação que vem sendo realizada em diversas localidades do Brasil e tem contado também com a presença do deputado Arnaldo Jardim, relator da Comissão.

Na ocasião, Ribeiro ressaltou a importância da participação dos órgãos de controle no processo, destacando que essa contribuição é fundamental antes do processo licitatório para dar agilidade aos projetos a partir do momento em que os mesmos estão em andamento. "Em Porto Alegre, o trabalho com o Tribunal de Contas tem trazido excelentes resultados, com contribuições muito úteis ao desenvolvimento de nossos projetos", destaca o secretário, antes de enfatizar que os apontamentos desses órgãos durante os contratos de concessão ou parcerias devem ser sempre acompanhados da respectiva responsabilização, da mesma forma como ocorre com os agentes do Poder Executivo responsáveis pelo desenvolvimento e execução dos projetos.  

A necessidade de inovações no Procedimento de Manifestão de Interesse (PMI), procedimento por meio do qual interessados privados apresentam propostas de estudos para potenciais novos projetos de parcerias, também foi abordada por Ribeiro. “Por que não prover aos executores de um PMI o direito de preferência em caso de empate num processo licitatório ou, até mesmo, prever que o valor estimado para o projeto seja convertido em valor de outorga numa eventual proposta?”, questiona o secretário. 

Outro ponto abordado pelo secretário foi a possibilidade de ajustes contratuais mais flexíveis no momento das revisões quinquenais, desde que comprovado o interesse público numa eventual mudança, por exemplo, na composição dos investimentos projetados. “Hoje, o Poder Público não consegue promover determinados tipos de ajustes na matriz de encargos da concessionária, ainda que eles representem investimentos maiores e melhores entregas à população", destaca.  

Além do secretário, o debate contou ainda com as contribuições dos secretários estaduais de Parcerias, Bruno Vanuzzi, e de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, juntamente com representantes do grupo CCR e da direção da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), que apresentaram as realidades das suas pastas em relação às