A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira, 10, em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO 2019) por 18 votos favoráveis e 6 contrários. O Projeto de Lei do Executivo 9/18 foi aprovado com apenas uma emenda, das 17 emendas parlamentares protocoladas.

Na mensagem de apresentação entregue ao Legislativo, Marchezan argumenta que “apesar das imensas dificuldades financeiras, já fizemos muito em pouco tempo, buscando soluções estruturais”. Segundo o prefeito, foram obras públicas que estavam paradas há muito tempo e liberados investimentos privados que estavam emperrados há anos, gerando emprego, renda, inovação e lazer. “Dos mais de 1.200 processos de licenciamento existentes na prefeitura quando iniciamos nossa gestão, priorizamos 87 projetos com maior impacto de gerar benefícios para a população porto-alegrense. Já atraímos R$ 7 bilhões em investimentos privados.”

Com uma receita prevista de R$ 7,616 bilhões e despesa de R$ 8,780 bilhões, o Executivo projeta um déficit de R$ 1,164 bilhão para o próximo ano. No projeto, o Executivo destaca que “a cobertura do déficit projetado será alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais”.

Aprovação - A emenda aprovada, de número 17, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), incluiu na LDO ação de expansão do sistema de iluminação pública no entorno das delegacias de polícia e órgãos de segurança do município.

A LDO 2019 foi aprovada pelo Conselho do Orçamento Participativo em 14 de agosto, entregue ao Legislativo pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior no dia 20 de agosto, e aprovada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) no dia 4 de outubro.

Instrumentos -  O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal, é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA. São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.

PPA - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

LDO- Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

LOA - Também é feita anualmente e tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

O vereador Moises Barboza, líder do governo na Câmara, entregou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias na tarde desta quarta-feira, 10, ao prefeito em exercício Gustavo Paim, cumprindo o prazo legal.