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Ricardo Giusti / PMPA

Em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal, o projeto do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 foi detalhado, nesta terça-feira, 30, pelos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto. Pelas projeções, a receita para o próximo ano soma R$ 7,5 bilhões e a despesa é de R$ 8,4 bilhões. O déficit projetado é de R$ 918 milhões. Já as despesas de pessoal são estimadas em R$ 3,7 bilhões.

 

O titular do Planejamento destaca que a LOA compreende metas e prioridades do Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano, elaborado pelas secretarias municipais do Planejamento e Gestão (SMPG) e Fazenda (SMF), com o apoio de todas as demais pastas. “Três premissas são norteadoras desse trabalho: realismo orçamentário, contenção de despesas e pacote de entregáveis (serviços e obras, por exemplo) para a cidade.” 

 

O Executivo destaca, no projeto, que a LOA de 2019 faz um retrato realista das contas públicas, mostrando com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los”, afirma trecho do documento.

 

Pinheiro Machado observa que a redução do déficit projetado na LOA para 2019, em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO (R$ 1,1 bilhão), foi possível devido à revisão detalhada de todos os serviços e entregas, ajustando para a capacidade e cronograma de execução em 2019 e pela alocação de despesas que devem ser buscadas através de recursos externos. 

 

“Faremos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, muito acima dos índices determinados pela Constituição”, diz Busatto. Em relação aos gastos com saúde (24%) e educação (29,5%), a prefeitura supera os percentuais constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente. Entre os maiores investimentos para 2019 com operações de crédito estão obras da Copa Pró-Transporte (R$ 268 milhões) e o Pró-Orla (R$ 82 milhões). Os secretários citam o aporte de R$ 31 milhões em recursos para saúde, divulgado na sexta-feira passada, 26, pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi. A maior parte desses valores, R$ 24 milhões, serão destinados para os procedimentos de média e alta complexidade, que vão desde internações e cirurgias menos complexas até tratamentos de doenças cardíacas, cirurgias no cérebro, além de ações voltadas à saúde mental.

 

Enfrentando o déficit – Entre as saídas para enfrentar o déficit, explicaram os secretários, está a aprovação dos projetos de lei, tais como os que modificam os aumentos automáticos de pessoal e reformam a Previdência Municipal. Também o aprofundamento da redução de despesas de custeio, incluindo terceirizados, diárias, passagens aéreas, material de consumo, energia elétrica, horas-extras, entre outros. Os secretários ainda acrescentam a adoção das parceiras público-privadas, como iluminação pública e concessão de parques e praças, além da contratação de empréstimos nacionais. Na questão da reforma da previdência, Busatto alertou que recursos públicos estão sendo utilizados para cobrir o déficit do regime previdenciário, pois não foram tomadas as medidas necessárias. “A culpa do déficit não é do servidor. É uma questão matemática”, diz. 

 

Prazos – A primeira das quatro sessões de pauta do plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre sobre a proposta do Executivo para a LOA de 2019 ocorreu no dia 24 de outubro. Os vereadores debaterão preliminarmente o projeto em sessões ordinárias consecutivas, no período de discussão de pauta especial, quando já poderão apresentar emendas. O prazo para votação da proposta no Legislativo é 5 de dezembro.

 

Instrumentos – O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição Federal, é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA. São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e se torna o elo com a Lei Orçamentária Anual. A LOA é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.

 

Estavam presentes os vereadores João Carlos Nedel, Felipe Camozzato, presidente e vice-presidente da Cefor, respectivamente; Airto Ferronato e Idenir Cecchim. O secretário de Educação, Adriano Naves de Brito, e o adjunto da Saúde, Pablo Stürmer, acompanharam a audiência.