A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 será apresentada nesta terça-feira, 30, às 10h, em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara de Vereadores. Os secretários municipais de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto, farão a exposição das metas e prioridades do Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano. A LOA foi elaborada pelas secretarias do Planejamento e Gestão e Fazenda, com o apoio de todas as pastas. Durante a audiência, também serão expostos os resultados do Prometa  de 2017. 

  

No dia 15 de outubro, o vice-prefeito Gustavo Paim esteve na Câmara Municipal para entregar a proposta da LOA para 2019. Durante o ato, Paim destacou ao presidente do Legislativo, Valter Nagelstein e aos vereadores presentes, que a peça, elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e com as prioridades do Orçamento Participativo (OP), tem receita projetada de R$ 7,5 bilhões e despesa de R$ 8,4 bilhões. O déficit previsto para o próximo ano será de R$ 918 milhões. O prazo para votação da proposta no Legislativo é 5 de dezembro.

 

Prometa 

O Prometa 2017 - 2020 objetiva transformar promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo, elaborando um plano que se divide em três eixos estratégicos – desenvolvimento social; infraestrutura, economia, serviços e sustentabilidade; gestão e finanças – desdobrados em 16 objetivos estratégicos e 58 metas. O governo atual foi a primeira gestão do município a apresentar o programa.  

 

O Prometa foi incluído por meio de emenda à Lei Orgânica nº 36, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, no final de 2015. A partir dessa aprovação, todo prefeito eleito tem que apresentar, em até 90 dias após a sua posse, um programa que contemple os quatro anos de sua gestão, contendo as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas estabelecidas para a administração municipal.