Joel Vargas / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior garantiu nesta terça-feira, 17, que os serviços de atenção primária não serão descontinuados em Porto Alegre devido à determinação judicial para fechar o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Ao tranquilizar os representantes de 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), Marchezan assegurou que os 1.840 funcionários atuantes na saúde da família devem seguir trabalhando normalmente depois do aviso prévio. “Não há nenhum motivo para preocupação. Eles recebem em dia e devem se manter nas funções entre os 30 e 60 dias necessários para contratar serviços emergenciais”, afirma.

Nesta terça, o governo apresentou em coletiva à imprensa um plano para ampliar e qualificar nos próximos meses os serviços de saúde oferecidos aos porto-alegrenses. A medida é uma resposta à decisão da Justiça de considerar inconstitucional o Imesf, responsável pela atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital.

O prefeito lembra que o Município poderá oferecer melhores serviços à população e ampliar o atendimento a quem mais precisa. “Daqui a alguns meses, os usuários do SUS terão serviços de muito mais qualidade do que se tem hoje”, destacou. “Garanto a vocês: vamos entregar uma limonada bem melhor do que qualquer outra que a cidade já tenha tomado em atenção básica”, finaliza.

Justiça - Em decisão de 12 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Imesf inconstitucional. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio. Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços.

A ação para extinguir o Imesf se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.