A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), organiza e oferta ações e serviços voltados à atenção em saúde mental da população, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A RAPS é composta por diferentes dispositivos assistenciais — Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Equipes de Saúde Mental, programa GerAção POA, Unidades de Saúde, emergências e leitos hospitalares —, os quais são formados por equipes multiprofissionais comprometidas com o cuidado integral, humanizado, comunitário e territorializado.
As práticas desenvolvidas baseiam-se na perspectiva antimanicomial, com foco na promoção do acolhimento, da autonomia e da inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico, assegurando o cuidado em liberdade e a efetivação dos direitos humanos.
A RAPS desenvolve suas ações de maneira integrada e articulada com outras políticas públicas, visando assegurar direitos, fomentar a cidadania e promover a inclusão social das pessoas em sofrimento psíquico. Tal articulação intersetorial tem como objetivo fortalecer as redes de cuidado, proteção e assistência, proporcionando respostas mais efetivas, coordenadas e alinhadas às demandas da população.
A Coordenação de Atenção à Saúde Mental (CASM) é a instância responsável pela gestão dos serviços especializados que compõem a RAPS no município de Porto Alegre. Compete à CASM planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à saúde mental, assegurando a implementação da política pública na área e a conformidade com a legislação vigente — Lei Federal nº 10.216/2001, Lei Estadual nº 9.716/1992 e Portaria Ministerial nº 3.088/2012.
Para entrar em contato você pode enviar um e-mail para: areamental@sms.prefpoa.com.br
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