Confira a resposta para as perguntas mais frequentes no âmbito do PIASEG.

Quais as formas de doação?

Existem 3 maneiras de fazer sua doação:
I – direcionada a um dos projetos vinculados  ao PIASEGPOA, desde que o montante mínimo a ser destinado seja igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais);
II - sem vinculação aos projetos do PIASEGPOA, por meio de depósito na conta bancária do Fundo Municipal de Segurança Pública, no termos da Lei Complementar nº 822, de 13 de dezembro de 2017;
III -  compra direta e doação de bens e equipamentos diversos, desde que de interesse da SMSeg. 

É possível escolher o projeto com o qual gostaria de contribuir?

Sim. A lista completa dos projetos que fazem parte do PIASEG está disponível na página de projetos. A escolha do cidadão, ou da empresa, deve ser confirmada no formulário de doação, que está na página como doar. Também é possível contribuir de forma geral, sem a indicação de um projeto específico, por meio de depósito no Fundo Municipal de Segurança Pública.

A Secretaria Municipal de Segurança aceita a doação de itens?

Sim. Entretanto, todos os equipamentos doados à SMSEG precisam passar pela avaliação da pasta, que indicará as especificações desejadas em cada um dos itens. O contato pode ser feito por meio do gabinete da secretaria.

Como posso acompanhar o andamento das doações?

A página de projetos do site do PIASEG será atualizada semanalmente com o andamento das doações realizadas pela população. O conteúdo estará disponível abaixo do detalhamento de cada uma das iniciativas.

O que acontecerá com quem utilizar o PIASEG de má fé?

Conforme a Lei Complementar 936/2022, que instituiu o programa, o contribuinte que utilizar indevidamente os benefícios - mediante dolo, fraude, simulação ou má-fé - estará sujeito ao pagamento do imposto não recolhido e ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem obtida irregularmente.

Posso escolher onde serão colocadas as câmeras de videomonitoramento?

Não. As câmeras de monitoramento instaladas pela SMSEG são posicionadas conforme o interesse público, levando em consideração o número de ocorrências em cada região e a necessidade dos órgãos competentes, assim como uma avaliação de viabilidade técnica. Os critérios, portanto, são da prefeitura de Porto Alegre - que consulta os demais entes da administração para tomar a decisão mais acertada.

É possível doar ao PIASEG por meio de PIX?

Não. As únicas formas de participação no PIASEG são o formulário de inclusão nos projetos listados pela SMSEG e o depósito no Fundo Municipal de Segurança Pública. O programa não dispõe de chaves PIX para a doação.

Como saber para onde estão sendo encaminhados os equipamentos comprados por meio do PIASEG?

As entregas do programa serão amplamente divulgadas no portal da prefeitura de Porto Alegre e do próprio PIASEG, além das redes sociais da Secretaria Municipal de Segurança (@segurancapoa).