O projeto de lei que institui um plano de carreira para a Guarda Municipal de Porto Alegre foi debatido na noite desta segunda-feira, 15, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento, no Plenário Otávio Rocha, teve a participação de vereadores, agentes da corporação e lideranças de classe.

A proposta tem como principal objetivo a adequação do município à Lei Federal 13.022, de 2014 - conhecida como Estatuto das Guardas Municipais - criando uma nova instituição, a Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre (GCM). Os agentes manterão o mesmo nível remuneratório em caso de aprovação.

“Este projeto representa a valorização da Guarda Municipal de Porto Alegre, que é a mais antiga do país. Ele abre a possibilidade de uma carreira de fato para os agentes, possibilitando a segurança jurídica dos guardas municipais no exercício das suas funções”, ressalta o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon.

O novo plano prevê promoções ao longo dos sete anos subsequentes à sanção da lei, até que todos os oito níveis da carreira sejam preenchidos. A proposta, construída ao longo de três anos, determina que eventuais diferenças salariais sejam compensadas aos agentes por meio de parcela de equivalência.

Ascensão - As promoções serão concedidas por merecimento, em critérios como tempo de serviço, cursos (graduações, pós-graduações e de capacitação), nota no teste físico e habilitação para porte de arma. Se aprovada a proposta, a repercussão financeira na folha salarial deve chegar a R$ 2,7 milhões no próximo ano.

“Toda instituição de segurança precisa de disciplina, hierarquia e regramentos. A proposta alia estes fatores à valorização dos servidores, colocando a Guarda Municipal no caminho da qualificação dos serviços prestados à população”, destaca o comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento.

Tramitação - Enviado à Câmara Municipal em dezembro de 2023, o projeto tramita nas comissões permanentes - etapa que antecede a apreciação da pauta pelos vereadores, em plenário. Além da audiência pública, serão realizados outros encontros para garantir a ampla participação da sociedade no projeto.