A prefeitura já notificou 28 ferros-velhos em razão da obrigatoriedade de instalação de sistema de videomonitoramento, imposta pela Lei Municipal 13.589/2023. O dispositivo, sancionado em julho, está em vigor desde 25 de setembro - impactando, também, fundições, galpões de reciclagem e compra ou venda de sucata.

A ação mais recente, coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) na manhã desta terça-feira, 10, culminou na notificação de três estabelecimentos localizados no Extremo-Sul da Capital. Os proprietários têm 30 dias para se adequar às novas regras e evitar a multa, que pode chegar a R$ 7.883,40.

“Estamos seguindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que cita a necessidade de dupla visita no caso de atividades de baixo e médio risco. A notificação é entregue na primeira. Esperamos não precisar avançar nas demais sanções”, afirma o secretário adjunto de Segurança, Comissário Zottis.

A Operação Ferros-Velhos mobilizou agentes da Guarda Municipal, Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF) e técnicos de empresas de telefonia. A ofensiva efetuou, ainda, a autuação de um ferro-velho que operava sem o alvará de funcionamento e visitou um estabelecimento que cumpre interdição.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), 46 empresas estão autorizadas a funcionar como ferros-velhos em Porto Alegre. Ao todo, são 793 operações do gênero na cidade - sendo que um estabelecimento pode ter mais de uma licença, para modalidades diferentes.

Operação Ferros-Velhos - A ofensiva foi criada há mais de um ano para intensificar o combate aos crimes de furto e receptação. Desde então, contribuiu para uma série de prisões, resultando na apreensão de materiais furtados e na interdição e autuações de ferros-velhos.

Denúncias - A orientação é que o cidadão auxilie as forças de segurança e de fiscalização, informando ações suspeitas por meio dos telefones 153 e 156, ou pelo aplicativo 156+POA. Os serviços são gratuitos e funcionam 24 horas por dia.