As denúncias de possíveis fraudes ou irregularidades na modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução podem, a partir de agora, ser realizadas diretamente pelo telefone 156 da Prefeitura de Porto Alegre. A medida ganha reforço após o encaminhamento recente de 262 registros de suspeitas de possíveis irregularidades à Polícia Federal. Saiba mais aqui. 

Ao registrar a ocorrência, o cidadão responde a um breve questionário que permite avaliar se há elementos suficientes para a abertura de um processo. O sigilo do denunciante é preservado, e o acompanhamento do protocolo pode ser feito via WhatsApp.

“A Central do Cidadão 156 tem sido uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania e para o aprimoramento das políticas públicas em Porto Alegre. Com essa nova função, fortalecemos nossa missão de garantir que o recurso público chegue a quem mais precisa, com agilidade e segurança”, destaca a secretária de Transparência e Controladoria, Mônica Leal.

O programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução é voltado a famílias atingidas pelas enchentes de 2024 que perderam suas casas ou tiveram os imóveis declarados inabitáveis. Na modalidade Compra Assistida, os contemplados podem escolher um novo imóvel com subsídio federal. O trabalho de fiscalização busca coibir práticas como apropriação indevida e a permanência no imóvel de origem após a contemplação.

"Reforçamos a importância da participação da população no combate a irregularidades, contribuindo para a fiscalização e o aprimoramento das políticas habitacionais. Isso garante a correta aplicação dos recursos públicos e assegura que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, destaca o diretor-geral do Demhab, André Machado.

Para realizar o registro, é necessário acessar os seguintes canais:

Telefone 156 - No menu principal, digitar a opção 5 (Fiscalização Municipal) e, em seguida, a opção 6 (Denunciar possíveis irregularidades em programas habitacionais, como Minha Casa Minha Vida e Compra Assistida).

WhatsApp - Pelo número (51) 3433-0156, no menu de opções, selecionar Fiscalização e, na lista seguinte, escolher a opção Denúncia - Compra Assistida, referente a irregularidades no Minha Casa Minha Vida.

Canais Digitais - O registro também pode ser realizado pelo site oficial da Central 156 ou pelo aplicativo 156+POA.