Conteúdos relacionados a: Cultura e turismo

A SMDET informa que as embarcações estão autorizadas a funcionar, conforme regramento estabelecido nos decretos 20.756, de 9/10/2020, e 20.823, de 30/11/2020.

Licenciamento de embarcações para operar com turismo aquaviário, detentoras do Selo de Turismo Aquaviário.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), por meio da Diretoria de Turismo, autoriza embarcações, segundo a Lei 10.853/10, o Decreto 16.853/10 e a Instrução Normativa 001/2012, a executarem roteiros turísticos regulares que utilizem a costa de Porto Alegre para atracação.

Embarcações licenciadas: Noiva do Caí (Marinho e Dias Ltda); Cisne Branco (Orgatur Navegação e Turismo Ltda); Porto Alegre 10 (Porto Alegre Brasil Turismo Ltda) e BarCo (Alexandre Hartann MEI).

Requisitos/ Documentos necessários

• Nome da embarcação com comprovante de propriedade;

• Cidade (deverá ter sede ou escritório em Porto Alegre);

• Endereço;

• CNPJ;

• Telefone e e-mail para contato;

• Responsável pela embarcação;

• Informar passeios regulares - dias e horários (conforme Decreto 16.853 de 16/11/2010, artigo 2°, parágrafo único);

• Informar se há material de divulgação com os dias, horários e nome do roteiro (conforme Instrução Normativa n° 001/2012, artigo 5°);

• Informar se há Guia de Turismo ou áudio em português /inglês que transmitam informações sobre meio-ambiente, geografia e ecossistema do Delta, bem como outras informações sobre Porto Alegre (conforme Instrução Normativa n° 001/2012, artigo 7°);

• Inscrição no cadastro de Contribuintes do Município de Porto Alegre – certidão ou documento equivalente fornecido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);

• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;

• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;

• Certidão de regularidade fiscal com a Fazenda do município;

• Certidão negativa de débito do INSS;

• Certidão negativa de débito do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF);

• Sede ou escritório no município de Porto Alegre;

• Cadastro no Ministério do Turismo;

• Autorização da Capitania dos Portos;

• Certidão negativa de débitos trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho;

• Declaração de que a empresa não emprega menor de idade em condições contrárias à legislação trabalhista;

• Alvará de atividade n° 30702000000 - Agência de Viagens e Turismo;

• Certificado de Controle Sanitário de Bordo – ANVISA.

Habilitação e Licenciamento:

A Diretoria de Turismo realiza vistorias com vistas ao Selo de Turismo Aquaviário a todas as embarcações que fizerem a solicitação específica e comprometam-se a atender, por intermédio de formulário próprio, aos itens do Cadastro referentes ao Decreto 16.853 de 16/11/2010 e da Instrução Normativa 001/2012. Ou seja, deverá ter passeios regulares, material de divulgação com dias e horários, e nome do(s) roteiro(s), guia de turismo ou áudio em português/inglês que transmitam informações sobre meio-ambiente, geografia e ecossistema do Delta do Jacuí e do Guaíba, bem como outras informações sobre Porto Alegre.

Caso aceitem atender os itens expostos acima, entregarão a documentação listada, e somente então será realizada a vistoria para a verificação de todos os itens a fim de obtenção do Selo de Turismo Aquaviário.

De posse do selo e assinada a ciência e concordância com o Regramento, será assinado Termo de Permissão de Uso para cada embarcação.

Principais Etapas do Serviço

Envio de e-mail para solicitar o serviço: martha.lemos@portoalegre.rs.gov.br;

Apresentação de documentos;

Verificação de documentos;

Vistoria de embarcação;

Aprovação da Vistoria;

Confecção do Selo;

Entrega do Selo com assinatura do Regramento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

No mínimo 30 dias (caso não haja pendências em alguma das etapas).

Devido à pandemia de coronavírus, os serviços de Turismo em Porto Alegre estão suspensos.

Formas de Prestação do Serviço

E-mail;

Vistorias mediante agendamento.

Em breve novas atualizações.

A SMDET informa que em função da situação de calamidade pública no Município de Porto Alegre, provocada pela pandemia COVID-19, somente serão licenciados os eventos liberados através de Decretos vigentes no momento.

O Escritório de Eventos tem como objetivo centralizar as demandas relacionadas ao licenciamento de eventos, no espaço público e privado em Porto Alegre, bem como orientar os proponentes de eventos quanto à regularização das suas atividades junto à Prefeitura de Porto Alegre.

Requisitos/ Documentos necessários

De acordo com o tipo de evento será necessário o preenchimento de formulários específicos e apresentação de documentações, conforme abaixo:

*Caso o arquivo não abra ou não baixe automaticamente, selecione o mesmo com o botão direito do mouse e clique na opção Salvar link como. Caso esteja utilizando o Google Chrome, pode ser necessário abrir a página em outro navegador.

Formulário SMDET: deve ser preenchido para feiras e exposições, espetáculos circenses ou similares, parque de diversões e similares, espetáculo pirotécnico e outros tipos de espetáculos não mencionados anteriormente.

Formulário SMDET811.67 KB

Formulário SMAMUS: para licenciamento de atividades em parques, praças e verdes complementares.

Formulário SMAMUS276 KB

Formulário SMF: quando há cobrança de ingresso / inscrição no evento.

Formulário SMF318 KB

Formulário EPTC: para licenciamento de eventos em vias e/ou passeios.

Formulário EPTC291.61 KB

Formulário Glênio Peres: para licenciamento de eventos no local.

Formulário Glênio Peres145.98 KB

Formulário SMAP: para licenciamento de atividade ou eventos em parques próprios municipais, exceto vias públicas, parques urbanos, praças e áreas verdes.

Formulário SMAP199.1 KB

Principais Etapas do Serviço

Recebimento das informações.

Pré-análise da documentação.

Abertura do processo de licenciamento.

Tramitação nos setores de competência.

Emissão das autorizações.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Variável conforme brevidade da apresentação de documentos e informações prestadas pelo proponente e da complexidade do evento. Conforme prevê o Decreto 20.065/2018, o protocolo de licenciamento deve obedecer ao prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis de antecedência para o evento. 

Formas de Prestação do Serviço

E-mail e/ou presencial, mediante agendamento.

Serviço online para requerer autorização do uso de logradouros públicos destinados a realização de produções audiovisuais e fotografias publicitárias. O procedimento é centralizado e gerenciado pelo Escritório Municipal de Apoio à Produção Audiovisual - Porto Alegre Film Commission, que acompanha a tramitação dos processos junto aos órgãos competentes e emite autorização única para a realização de filmagens em espaços públicos.

Requisitos / Documentos necessários

Preenchimento dos dados solicitados no site: (clique aqui). 

O respeito ao prazo mínimo de antecedência e o preenchimento correto desta solicitação são de responsabilidade do requerente. O preenchimento incorreto, incompleto ou inverídico e o desrespeito ao prazo mínimo de antecedência poderão acarretar o indeferimento da solicitação.

Principais Etapas do Serviço

• Acessar e preencher o formulário online (clique aqui), respeitando os prazos de tramitação.
• Análise pelos órgãos competentes (deferimento/ indeferimento).
• Autorização para realização da produção em logradouros públicos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

• 03 (três) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando não houver necessidade de bloqueios ou isolamento da via pública.
• 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando houver necessidade de isolamento de área de até 100 metros quadrados (m²) ou bloqueio momentâneo de via pública por até 3 (três) minutos, desde que a área não inclua praças, parques, áreas verdes, orla do Guaíba e anfiteatro Pôr do Sol.
• 10 (dez) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual ou da fotografia publicitária, quando houver necessidade de isolamento de área superior a 100 metros quadrados (m²), bloqueio de via pública por período superior a 3 (três) minutos ou para a autorização de uso de praças, parques, áreas verdes, Orla do Guaíba e Anfiteatro Pôr do Sol.

Formas de Prestação do Serviço

Online pelo link.

Legislação

Decreto n° 19.565, de 25 de novembro de 2016 (Estabelece procedimentos gerais para autorizar a realização de produção audiovisual e de fotografia publicitária em logradouros públicos).

Os espaços da Cinemateca Capitólio Petrobras (cinema, sala multimídia, galeria e hall) são disponibilizados para atividades externas, preferencialmente ligadas a área de cinema.

Requisitos / Documentos necessários

Solicitar a utilização do espaço por meio de formulário fornecido pela Cinemateca. O atendimento será feito de acordo com a disponibilidade de agenda. Pagamento da taxa de utilização, quando for o caso.

Principais Etapas do Serviço

Recebimento do formulário.

Verificação da agenda.

Apresentar possibilidades de datas e horários, quando a atividade coincidir com programação.

Informação da taxa de locação, quando for o caso e confirmação da agenda.

Orientação sobre as possibilidades na utilização do espaço.

Realização da atividade agendada.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O retorno à solicitação é dado num prazo de 48 horas. Nos casos de difícil deliberação, a solicitação é encaminhada ao Conselho Consultivo da Cinemateca, que se reúne uma vez por mês.

Formas de Prestação de Serviço

Informação sobre a disponibilidade de agenda.

Informação sobre a taxa de locação.

Orientação sobre as condições de utilização do espaço. 

Recepcionar os organizadores e público das atividades.

Formações docentes para qualificar o trabalho com audiovisual na escola. Dirigidas a professores da rede pública de educação infantil, ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos. Todas as atividades do Programa de Alfabetização Audiovisual são gratuitas.

Requisitos / Documentos necessários

Ser professor da rede pública de ensino, preencher e enviar o formulário de inscrição.

Principais Etapas do Serviço

Definição dos cursos e seminários.

Convite a profissionais da área de educação e cinema para ministrar as atividades.

Divulgação atividade.

Recebimento das inscrições.

Realização dos cursos e seminários.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Os cursos têm em média 16 horas/aula e cada seminário tem em média 12 horas. As atividades são realizadas nos meses de abril, maio, agosto.

Formas de Prestação de Serviço

Organização da atividade.

Preparação do local para abrigar a atividade.

Recepção dos convidados e professores participantes.

Realização dos cursos e seminários.

Certificação para os participantes.

Realização de Festival de Cinema voltado para alunos da rede pública de educação infantil, ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todas as atividades do Programa de Alfabetização Audiovisual são gratuitas.

Requisitos / Documentos necessários

Agendamento feito por professores da rede pública de ensino.

Principais Etapas do Serviço

Definição da programação.

Divulgação da grade de programação.

Agendamento das escolas.

Realização das sessões.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O evento ocorre anualmente entre os meses da abril e maio. A organização do festival inicia no mês de janeiro, todos os anos.

Formas de Prestação de Serviço

Organização do agendamento.

Otimização do número de escolas participantes.

Realização de sessões preparatórias para os professores.

Recepção dos alunos e apresentação do Festival.

Realização das sessões.

Disponibilização do acervo fílmico para ser assistido em sala privativa equipada com TV, DVD player, VHS player e Blu-Ray player.

Requisitos / Documentos necessários

Agendamento da sala e solicitação prévia do material desejado, conforme banco de dados disponível no site da Cinemateca Capitólio Petrobras. 

Principais Etapas do Serviço

Atualização permanente do catálogo.

Separação prévia do material.

Acompanhamento à sala e orientação na utilização dos equipamentos.

Recolhimento e guarda do material pesquisado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Utilização da sala mediante agendamento de terças a sextas, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento local por funcionário do Centro de Documentação e Memória e disponibilização do material solicitado.

Acesso ao acervo de livros e periódicos na área de cinema.

Requisitos / Documentos necessários

Para o empréstimo de livros (quando disponíveis), é necessário o preenchimento de cadastro e apresentação de documento de identidade.

Principais Etapas do Serviço

Atualização e catalogação do acervo.

Separação do material a ser consultado.

Esclarecimentos de dúvidas sobre o material.

Auxílio na consulta on-line no banco de dados.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Pesquisa local: de terças a sextas, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Atendimento on-line ou por telefone: de segundas a sextas, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento local com a disponibilização do material solicitado.

Atendimento por e-mail ou por contato telefônico.

Realização de pesquisas próprias, compartilhamento de informações sobre oportunidades de formação, trabalho ou captação de recursos, além de dados e pesquisas de interesse da comunidade cultural (artistas, gestores e produtores culturais, acadêmicos e pesquisadores da área).

Requisitos / Documentos necessários

Conteúdos disponíveis on-line.

Principais Etapas do Serviço

Monitoramento permanente de fontes de informação no país e exterior.

Triagem e produção de resumos (com eventual tradução).

Coleta, organização e análise de dados.

Produção de textos (artigos).

Publicação e divulgação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Realização contínua, com atendimento imediato.

Formas de Prestação de Serviço

Internet.

Atende a convites para participação em palestras, seminários e outros eventos.