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Nesta segunda-feira, 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial — consolidada no Brasil pela Lei Federal nº 10.216/2001, que neste ano completa 25 anos — reafirmamos os princípios fundamentais da Reforma Psiquiátrica Brasileira: o direito ao cuidado em liberdade nos territórios, a garantia dos Direitos Humanos das pessoas em sofrimento psíquico e o protagonismo coletivo de usuárias, usuários, trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Defendemos que uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) forte e efetiva só é possível quando o acolhimento e o cuidado são garantidos a partir dos territórios de pertencimento das pessoas, tendo as Unidades de Saúde como referência fundamental para a atenção integral.

Ao longo das últimas décadas, acumulamos importantes avanços na compreensão da necessidade de ampliar as ofertas de cuidado integral em saúde mental. Nesse contexto, em 2011, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS. Porto Alegre, que já foi referência nacional na década de 1990 pela construção de dispositivos territoriais no modelo psicossocial — como o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental, os Serviços Residenciais Terapêuticos e as Oficinas de Geração de Trabalho e Renda — também implementou de forma pioneira equipes territoriais que deram base ao apoio matricial em saúde mental, fortalecendo a articulação com as Unidades de Saúde e os serviços de atendimento à crise.

Entretanto, no cenário atual, vivemos um processo de retrocesso marcado pela fragmentação da RAPS. Esse processo inclui o repasse da gestão dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), dos Serviços Residenciais Terapêuticos, dos serviços de pronto atendimento, das Unidades Básicas de Saúde e das equipes multiprofissionais para entidades privadas, além da manutenção de recursos públicos destinados às Comunidades Terapêuticas e ao financiamento de leitos em hospitais psiquiátricos. Tais medidas caminham na contramão da Luta Antimanicomial e das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da própria RAPS.

Também enfrentamos desafios emergentes relacionados às transformações contemporâneas nos modos de organização da sociedade e do trabalho, marcados pelo avanço do neoliberalismo, pela precarização das relações de trabalho e pela redução do papel do Estado. Essa agenda política, sustentada pelas bases da austeridade fiscal, compromete os fundamentos do SUS e ameaça os avanços conquistados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, por meio da Comissão de Saúde Mental, tem afirmado a saúde mental como pauta estratégica e prioritária. Entre suas ações, destacam-se o fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde nos CAPS e a construção coletiva da RAPS que defendemos e queremos, por meio das Conferências de Saúde e de Saúde Mental.

Neste momento, fortalecer a participação popular e a organização coletiva é uma tarefa urgente. Precisamos ampliar o debate público sobre os rumos da política de saúde mental em nossa cidade, enfrentar a lógica da fragmentação e da burocratização dos serviços e reafirmar a defesa do cuidado em liberdade, territorial e comunitário.

Por isso, na quinta-feira, 21, às 18h, no auditório da Faculdade de Farmácia da UFRGS (Av. Ipiranga, 2752 - Azenha), será realizada a Plenária Temática de Saúde Mental, etapa preparatória da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, um espaço fundamental de mobilização, construção coletiva e defesa do SUS. Será um momento estratégico para reunir usuárias e usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, gestoras e gestores, movimentos sociais e toda a comunidade comprometida com a Luta Antimanicomial e com a defesa de uma RAPS pública, territorial e humanizada. A plenária contará com o debatedor sanitarista Dário Pasche, professor do curso de Saúde Coletiva e PPGSI da UFRGS e supervisor clínico-institucional/MS.

A participação de todas e todos é essencial para construirmos coletivamente propostas, fortalecer a resistência aos retrocessos e reafirmar que não há cuidado em saúde mental sem liberdade, vínculo com o território e participação social.

Convidamos todas as pessoas defensoras do SUS e da Luta Antimanicomial a participarem deste encontro, que terá como tema: “Articulação entre território e cuidado em liberdade na RAPS”. Sua presença é fundamental para fortalecer essa luta e construir os caminhos da saúde mental que queremos para Porto Alegre.

O quê?

Plenária Formativa de Saúde Mental e Etapa Preparatória da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Tema: “Território e cuidado em liberdade: articulação necessária na RAPS”.

Debatedor: Dário Pasche.
Data: 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 18h.
Local: auditório da Faculdade de Farmácia/UFRGS - Av. Ipiranga, 2752 - Azenha

Transmissão ao vivo pelo YouTube do CMS/POA.