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A plenária do controle social do SUS marcou o 18 de maio com o painel "A articulação da Luta Antimanicomial na garantia do cuidado em liberdade das pessoas em situação de rua: uma agenda necessária para a Política de Saúde Mental". O objetivo foi fortalecer a discussão sobre a população em situação de rua no que diz respeito a garantia dos direitos e do cuidado em liberdade por meio do acesso à saúde em uma rede de atenção psicossocial.

A abertura oficial do evento contou com a presença da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Maria Inês Bothona Flores, do vereador Alexandre Bublitz, da coordenadora da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Marta Fradique, do representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Rio Grande do Sul (MNPR/RS), Nilson Lopes, da representante do Conselho Estadual de Saúde do RS, Alair Silva, e do conselheiro Darcy Vieira Gulart, representando os usuários da Comissão Saúde Mental (CSM) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O painel de debate do encontro teve a participação da defensora pública estadual Gizane Mendina Rodrigues, do psicanalista Jorge Broide (on-line), da profª. dra. Mônica Dowbor, e do representante do MNPR no Conselho Nacional de Saúde Vanilson Torres (on-line). A moderação foi da psicóloga Ana Paula de Lima, conselheira municipal de Saúde e coordenadora da CSM.

Ana Paula fez uma retrospectiva das deliberações do CMS/POA e das conferências de Saúde e de Saúde Mental e denunciou que ao invés da cidade avançar na política pública em relação à proteção e cuidado da população em situação de rua o que houve foi um retrocesso, referindo-se principalmente à Lei nº 14.182, de janeiro deste ano, que instituiu a Política Pública de Internação Humanizada em Porto Alegre. “Como resposta às deliberações, nós tivemos a surpresa infeliz da publicação dessa lei, que é uma reafirmação da política higienista, viola direitos humanos e vai na contramão dos princípios do SUS e da atenção psicossocial. A lei é incompatível com o que temos de normativas da política nacional de saúde mental”, disse Ana Paula. 

Segundo Gizane, a população em situação de rua possui um tratamento jurídico diferenciado e que, justamente por reconhecer a situação de vulnerabilidade social dessa população, é um tratamento protetivo que visa a superação dos problemas e não pode ser ainda mais excludente. Referindo-se à Capital, a defensora pública citou dois exemplos de ações direcionadas à população em situação de rua e que são arbitrárias ao ordenamento jurídico, o decreto nº 22.509/2024, que trata de procedimentos e tratamento à população em situação de rua durante a zeladoria urbana, e a lei de internação humanizada (14.182 de 2025). De acordo com Gizane, a defensoria, durante as ações amparadas pelo decreto, recebeu denúncias de ações truculentas com remoção forçada das pessoas, destruição de bens pessoais e de instrumentos de trabalho, especialmente dos catadores e das catadoras. Sobre a lei, Gizane falou que “por óbvio há um direcionamento a uma população e que não pode ser permitido”, referindo-se ao público que a lei é direcionada (população em situação de rua). A defensora informou que a Defensoria está monitorando a implementação da lei e analisando a possibilidade de medidas judiciais em relação a ela.

Conforme a professora Mônica, baseada nos dados do levantamento sobre a população em situação de rua no RS (para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 no Supremo Tribunal Federal), as políticas públicas direcionadas para a população em situação de rua nos municípios do RS são continuamente insuficientes. Em relação a abrigos noturnos, por exemplo, apenas 18,77% da população em situação de rua identificada no estudo teve acesso a essa proteção. Para Mônica, para que as pessoas saiam das ruas é preciso oferecer um combo com oferta de moradia, acompanhamento e geração de trabalho e renda.

Torres falou sobre o preconceito e estigma que resultam em violência sofrida pela população em situação de rua e apresentou dados nacionais do observatório da Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais. De 2020 a 2024, 46.865 violências foram registradas contra a população em situação de rua no disque 100, sendo 50% delas nas capitais brasileiras, muitas sofridas em estabelecimentos de saúde e órgãos públicos. “Há um preconceito generalizado que muitas vezes não conseguimos ser atendidos pelos serviços, ainda há um desconhecimento sobre as reais situações que levam as pessoas às ruas”, destacou Torres.

Para Broide, que trabalha desde 1976 com a população em situação de rua, o Estado, para implantar as políticas públicas relacionadas à população em situação de rua, deveria se apropriar e conhecer os saberes por trás da vida das pessoas que estão nas ruas. “Ninguém vai para rua à toa, isso não existe, quando alguém vai para a rua é porque teve rupturas muito importantes na vida. E, na rua, tem que refazer a vida, refazer as amizades, ganhar dinheiro e sobreviver”, disse. Conforme o professor, o Estado tem que conhecer o impacto das remoções na saúde mental da pessoa em situação de rua. “Ela terá que refazer tudo outra vez, tudo que com muito esforço demorou para conseguir e para sobreviver na rua. Esse é um saber que as políticas públicas poderiam entender. As pessoas voltam às ruas porque toda a vida delas está lá”, falou Broide.

O encaminhamento da reunião foi a articulação do tema de saúde mental da população de rua dentro da Política de Saúde Mental do Município, que deverá ser apresentada aos conselheiros e conselheiras. Em 2022, a SMS apresentou ao plenário o documento da Política de Atenção Psicossocial. Entretanto, a Política de Saúde Mental como um todo não foi apresentada porque houve um acordo entre o núcleo de coordenação do Colegiado e a CSM, à época, de que a coordenação da Saúde Mental/SMS apresentasse o documento posteriormente, alinhado às deliberações da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental, que ocorreu em abril de 2022. “Estamos aguardando esta atualização para que a pauta seja levada ao plenário do CMS, ainda mais que estamos no período de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e é fundamental que a saúde mental seja prioridade, assim como a saúde da população em situação de rua dentro desse plano”, destacou Ana Paula.

Também foi reafirmada a posição do Conselho quanto ao pedido de anulação da Lei 14.182/2025 e a necessidade do monitoramento das internações das pessoas em situação de rua, bem como a implementação da comissão revisora das internações involuntárias no município, conforme deliberações da plenária de 2023 sobre o tema.

A atividade contou com a intervenção narrativa: “Gênero, loucura e cidade" do projeto de extensão AT na Rede /UFRGS e as exposições do jornal Boca de Rua e da Rede Geração Pop Rua. O evento foi uma realização da Comissão de Saúde Mental do CMS/POA.

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14 horas - Pauta conjunta na 6ª Plenária ordinária do CES/RS - Gestão dos hospitais de Porto Alegre pelo Governo do RS -  Auditório do CES/RS (Av. Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico de Porto Alegre/RS)

16 horas - Ato público na SMS! Entidades do Comitê em Defesa do SUS convocam a todas, todos e todes para o ato contra a entrega dos hospitais municipais ao Governo do Estado e em Defesa da Saúde Pública  - sede da SMS (av. João Pessoa, 325)

18 horas - Plenária ordinária CMSPOA - "Dengue: Situação de emergência em Porto Alegre" - auditório da SMS (av. João Pessoa, 325)

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Segundo notícia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Porto Alegre tem "quase 20 mil ocorrências suspeitas notificadas e 4,2 mil casos de dengue confirmados em 2025", com isso foi publicado decreto no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) para intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de enfrentamento ao cenário que vem se agravando na cidade.

O decreto, publicado no dia 17 de abril, flexibiliza a adoção de medidas administrativas, como, entre outras coisas, a aquisição de insumos, prorrogação de contratos e convênios e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. Desta forma, é fundamental que o controle social, que é capilarizado em toda a cidade e responsável pela fiscalização dos recursos e suas aplicações, seja informado das ações previstas e incluído na discussão do plano de ação.

O encontro contará, também, com a presença da médica Roselaine Murlik, que atua no Movimento por Gestão Democrática Ambiental (MGDA). A ideia é que Roselaine fale sobre a importância da educação ambiental na prevenção e controle da dengue.

A plenária ocorre nesta quinta-feira, 24, a partir das 18 horas, no auditório da SMS (av. João Pessoa, 325). A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube do CMS.

Para a Conferência, cada inscrição homologada garante vaga para a pessoa participar com direito à voz e a voto em todos os dias do evento, que inicia nesta quinta-feira, 10, às 18h, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Campus Saúde  (rua Ramiro Barcelos, 2492, 3º andar).

As listagens estão divididas por segmento de participação, o segmento das pessoas trabalhadoras conta com uma lista de espera de 44 pessoas. Em função da garantia da paridade com as pessoas usuárias (89 inscrições validadas até o momento), conforme o regimento, não foi possível homologar todas as solicitações do segmento trabalhador em Saúde. Para o segmento gestor/prestador houve um número de 18 nomes validados. A orientação da comissão organizadora é que as pessoas trabalhadoras que solicitaram inscrição e estão na lista de espera, se dirijam ao local do credenciamento no dia da abertura, 10 de abril, às 18h. 

Todas as pessoas participantes homologadas estão sendo consideradas aptas para concorrerem a delegadas, em qualquer situação cabe à coordenação do evento a resolução de eventuais problemas. Em caso de dúvida ou mais informações, mande um email para 4cmsttpoa@gmail.com.

Confira as listas:

Na quinta-feira, dia 27, o Colegiado aprovou a inclusão de ajustes no regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA), que ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O documento recebeu algumas alterações que explicam de maneira mais detalhada as regras para credenciamento, participantes e certificados de participação do evento.

As solicitações para inscrições, que foram limitadas à capacidade do local (200 pessoas), estão quase encerrando e restam poucas vagas somente para pessoas usuárias. Após a análise dos pedidos de inscrição pela comissão organizadora do evento, a validação das pessoas inscritas será publicada no site do CMS/POA até segunda-feira, 7 de abril. 

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.