Conteúdos relacionados a: sus

A preservação da Vigilância Sanitária como parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a ser defendida pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) durante a plenária realizada em 17 de setembro. A Secretaria Técnica (SETEC) do Colegiado apresentou os desdobramentos da decisão liminar que suspendeu competências de vigilância sanitária atribuídas à Secretaria Municipal de Fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, e trouxe ao plenário os resultados de uma fiscalização realizada pelo Conselho nos serviços de Vigilância em Saúde.

O tema já havia sido objeto do parecer nº 01/2026, elaborado pelo Conselho após a aprovação da Lei Complementar nº 1.069/2026. O documento apontou riscos constitucionais, legais, administrativos e sanitários na transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para uma estrutura vinculada à área de Segurança. O parecer foi encaminhado ao Ministério Público para análise das questões apresentadas pelo controle social.

A decisão judicial posteriormente concedeu liminar suspendendo a eficácia de dispositivos relacionados às atribuições de vigilância sanitária. Conforme apresentado na plenária, a decisão não impede a existência administrativa da Secretaria de Fiscalização, mas impede que a estrutura execute, organize ou represente ações de Vigilância Sanitária enquanto estiverem suspensas as competências previstas na legislação.

Conselho acompanha cumprimento da decisão

Para além do local onde os servidores registram o ponto, ​​​​​​para o CMS/POA, cabe a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comprovar o cumprimento de todos os itens da decisão. É necessário verificar quem define escalas e prioridades, quem realiza a supervisão técnica, quem responde pelos atos sanitários e em nome de qual órgão são expedidos autos, notificações e interdições.

Durante a plenária, foram relatados documentos administrativos que indicariam a apresentação de agentes da Vigilância Sanitária na sede da Secretaria de Fiscalização, além da previsão de futura relotação e de elaboração de uma instrução normativa para disciplinar a atuação dos servidores. O Conselho solicitou acesso à minuta da instrução normativa e afirmou que continuará acompanhando os atos administrativos relacionados ao tema.

Entre os pedidos apresentados estão a manutenção da Vigilância Sanitária sob comando da Secretaria Municipal de Saúde, a não relotação dos servidores que exercem atribuições sanitárias durante a vigência da liminar, a identificação das chefias responsáveis e a retificação do edital do concurso público para agentes de fiscalização.

Concurso público também é questionado

Outro ponto levado ao plenário foi o edital de concurso público para agentes de fiscalização. Na análise apresentada pelo Conselho, o edital mantinha entre as atribuições previstas atividades relacionadas à Vigilância Sanitária, apesar da suspensão judicial de competências estabelecidas pela nova legislação.

O CMS/POA considera necessário que o edital seja adequado à decisão judicial, uma vez que, conforme a manifestação apresentada, não seria apropriado selecionar, nomear, capacitar ou lotar servidores para atribuições cuja eficácia está suspensa. 

O Conselho também informou que encaminhou questionamentos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas e que acompanha a ação judicial, os atos administrativos e os futuros atos normativos relacionados à reorganização da Vigilância.

Fiscalização encontra demandas acumuladas

Além da análise jurídica e administrativa, a plenária apresentou os resultados de uma fiscalização realizada pelo CMS/POA no prédio da Vigilância em Saúde, especialmente no setor de Vigilância Sanitária de Alimentos. As mudanças encontradas na organização do trabalho indicam o desmonte das áreas.

Durante a visita, foram identificadas pastas com solicitações de fiscalização encaminhadas pela população por meio do serviço 156. Segundo o relato, havia um volume expressivo de demandas aguardando atendimento, muitas delas dependentes da atuação de profissionais com formação técnica específica.

A situação da frota também foi observada durante a fiscalização. O Conselho relatou ter encontrado veículos identificados como pertencentes à Vigilância em Saúde sem utilização, enquanto os trabalhadores enfrentariam dificuldades para conseguir transporte para realizar fiscalizações externas.

O relatório apresentado também mencionou uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas sobre possível deslocamento de recursos da saúde para ações relacionadas à Secretaria de Segurança e Fiscalização. A questão, conforme informado na plenária, já está sendo apurada e será acompanhada pelo Conselho.

Entidades destacam caráter técnico da Vigilância

As manifestações do plenário reforçaram a preocupação com a preservação da especificidade técnica da Vigilância Sanitária. Representantes de entidades de trabalhadores defenderam que a Vigilância Sanitária não seja tratada apenas como uma atividade administrativa de fiscalização. Foram citados como exemplos de atuação estabelecimentos e serviços como bancos de sangue, clínicas, laboratórios, serviços de hemodiálise e radioterapia, nos quais a fiscalização envolve avaliação de riscos à saúde coletiva.

Também houve manifestações de solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da Vigilância. Durante o debate, foi questionada a transferência de profissionais de seus espaços de trabalho no SUS e destacada a importância da área para a proteção da população.

A plenária também relacionou o fortalecimento da Vigilância em Saúde às emergências climáticas. Foi destacada a necessidade de preparação dos territórios para eventos extremos e de articulação entre saúde, assistência social, educação, Defesa Civil e lideranças comunitárias.

Sobre o tema, foi aprovada a formação de uma força-tarefa voltada à análise e sistematização de dados sobre os impactos desse processo de reorganização da Vigilância em Saúde. A ideia é buscar apoio junto às Universidades e entidades. A força-tarefa foi apresentada como forma de ampliar a atuação do controle social, reunindo instituições e pesquisadores para acompanhar os impactos das atribuições de Vigilância em Saúde na prevenção e redução de riscos à saúde da população conforme previsão constitucional no Artigo 196.

Controle social cobra presença da gestão e aprova moção de repúdio

A reclamação quanto à ausência da gestão municipal nos espaços de controle social também foi recorrente nas manifestações. Participantes destacaram a omissão do segmento governo e o descumprimento do dever legal da SMS de participar do núcleo de coordenação e das reuniões do plenário do Conselho, especialmente diante das demandas apresentadas por pessoas usuárias, trabalhadoras e entidades.

Diante disso, a plenária aprovou, por unanimidade, a realização de uma autoagenda com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, e uma moção de repúdio à ausência da SMS nas reuniões e espaços de diálogo do controle social. As propostas foram do Coletivo em Defesa do SUS.

O texto aprovado afirma que a ausência sistemática da gestão dificulta o diálogo com pessoas usuárias, trabalhadoras, entidades e conselheiras e conselheiros e cobra participação efetiva da Secretaria Municipal de Saúde nos espaços de controle social. A moção também manifesta solidariedade às pessoas usuárias e trabalhadoras do SUS diante das dificuldades relatadas no município

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) realiza, nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 18h, plenária para dar continuidade ao debate da transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para a Secretaria Executiva de Fiscalização (SEFIS), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança.

Com o tema “Vigilância em Saúde em risco: desafios e impactos para o SUS”, a plenária será um espaço de debate sobre as ameaças e prejuízos da mudança para a organização e o funcionamento da Vigilância em Saúde como um todo e para a proteção da saúde da população.

A atividade será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na av. João Pessoa, 325, térreo, e terá transmissão ao vivo pelo canal do CMS/POA no YouTube.

A discussão ocorre no contexto dos desdobramentos da Lei Complementar nº 1.069/2026, que criou a SEFIS. O CMS/POA vem acompanhando e se posicionando sobre a transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, defendendo a importância de preservar a Vigilância Sanitária como ação de saúde, vinculada ao SUS e orientada por critérios técnicos e científicos.

A plenária será um espaço para ampliar o debate sobre os desafios, os impactos e os riscos da mudança para o SUS, fortalecendo a participação e o controle social na defesa da saúde pública.

17 de setembro - quinta-feira
18h
Auditório da SMS — Av. João Pessoa, 325, térreo
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CMS/POA

Participe! Defender a Vigilância Sanitária é defender a Vigilância em Saúde de toda a cidade!

A plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) de 3 de setembro foi espaço para o lançamento do primeiro vídeo da campanha "Reestatiza, SUS!", iniciativa do Coletivo em Defesa do SUS que reúne os Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, entidades sindicais e movimentos sociais em defesa do fortalecimento da gestão pública dos serviços de saúde.

Durante a atividade, integrantes do Coletivo apresentaram o vídeo da campanha, produzido para ampliar a mobilização em defesa do SUS público e da valorização dos trabalhadores da saúde. A iniciativa defende uma transição planejada para a retomada da gestão pública das unidades atualmente sob gestão terceirizada, com a realização de concursos públicos, valorização dos trabalhadores e fortalecimento das equipes que atuam diretamente nos territórios.

A apresentação ocorreu em um momento em que a plenária também discutia os resultados das fiscalizações realizadas pelo CMS/POA em unidades de saúde. Os relatos sobre rotatividade de profissionais, vacâncias, dificuldades de acesso, cancelamento de consultas, sobrecarga das equipes e fragilidades na estrutura dos serviços reforçaram, para os participantes, a importância do debate sobre o modelo de gestão adotado na Atenção Primária de Porto Alegre.

O vídeo faz parte de uma série que será utilizada para mobilização nas redes sociais. Nesta primeira edição, o alerta é claro: o dinheiro dos impostos pagos pela população deve ser destinado ao fortalecimento dos serviços públicos, da saúde e do SUS — e não à geração de lucro para empresas privadas.

A proposta apresentada é que as entidades e organizações que integram o movimento realizem uma divulgação articulada, ampliando o alcance da campanha e estimulando a participação da sociedade na defesa de um SUS público, universal e de qualidade. Além da mobilização social, o movimento informou que está acompanhando os processos jurídicos relacionados à terceirização dos serviços de saúde a fim de fortalecer a discussão sobre os caminhos para a retomada da gestão pública.

O lançamento do movimento "Reestatiza, SUS!" e o trabalho de fiscalização e acompanhamento realizado pelo CMS/POA fortalecem, de forma integrada, a atuação do controle social na defesa do direito à saúde e na cobrança por serviços públicos capazes de responder às necessidades da população.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária do dia 3 de setembro, que debateu sobre a situação da Atenção Primária à Saúde (APS), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde (USs) das regiões Norte e Leste da Capital. A atividade contou com a participação de conselheiras e conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde.

As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes, o acesso da população, a estrutura física das unidades e os impactos da mudança de gestão em serviços que passaram a ser administrados pelo Instituto de Apoio à Gestão (IAG). Entre as unidades visitadas estiveram as USs Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

A fiscalização constatou a ausência de um técnico de enfermagem em relação à composição prevista das equipes. Também foi observada a falta, naquele momento, da escala de trabalho com a identificação dos profissionais, situação atribuída pela unidade ao processo recente de troca da gestão.

Um dos principais problemas encontrados foi a estrutura física da UBS Santa Rosa, considerada grave e antiga. A necessidade de construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS/POA desde 2007.

A fiscalização também registrou os efeitos da troca de profissionais. Os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, exigindo a adaptação de novos trabalhadores aos fluxos e sistemas. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu na unidade para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

Foram registradas reclamações da comunidade na Ouvidoria, principalmente relacionadas à falta de consultas médicas e de visitas domiciliares. Segundo as informações apresentadas, as visitas domiciliares haviam sido retomadas na semana da fiscalização.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro. A estrutura física da unidade foi considerada, de modo geral, adequada após reforma.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, 11 profissionais deixaram a unidade e 10 foram repostos, mantendo-se uma lacuna de pessoal. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à aprendizagem dos novos profissionais e à criação de novos fluxos de trabalho.

Outro alerta trazido pela equipe de fiscalização foi a identificação de aumento de situações relacionadas a infecções sexualmente transmissíveis entre pessoas idosas e gestação na adolescência, apontadas pelos trabalhadores durante a visita.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida foi estimada em aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. Por outro lado, houve ampliação das equipes de Saúde Bucal, com a chegada de uma nova equipe. A unidade também passou a contar com reforço na recepção e com um auxiliar administrativo.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames como ressonância magnética, exames oftalmológicos e ecografias, além de problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Durante a visita, contudo, também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe.

Troca de profissionais preocupa controle social

Um dos pontos comuns observados nas fiscalizações foi o impacto da substituição de trabalhadores nas unidades. Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam.

Segundo os relatos apresentados, parte dos novos trabalhadores está em sua primeira experiência profissional, o que aumenta a necessidade de acompanhamento e apoio das equipes que permanecem nas unidades.

As fiscalizações também apontaram situações de cancelamento de consultas, obrigando usuários a retornar aos serviços para tentar novo agendamento.

Outro problema destacado foi a utilização de aplicativos como parte dos mecanismos de acesso. Conselheiros observaram que uma parcela significativa da população atendida é idosa e pode apresentar dificuldades para utilizar ferramentas digitais, o que pode transformar o agendamento exclusivamente por aplicativo em uma barreira de acesso.

Trabalhadores relatam sobrecarga e precarização das condições de atendimento

Durante as visitas, os representantes do CMS/POA também conversaram diretamente com trabalhadores das unidades. O relato apresentado na plenária foi de profissionais comprometidos com o atendimento da população, mas que enfrentam condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho.

Segundo os conselheiros que participaram das fiscalizações, as unidades visitadas apresentam diferentes problemas, mas há uma percepção comum de sobrecarga dos serviços, insuficiência de profissionais, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população. “Dá pena de conversar com os profissionais”, relatou uma das participantes da fiscalização durante a plenária, ao descrever a situação encontrada nas unidades.

Para o CMS/POA, os relatos reforçam a necessidade de acompanhar de forma permanente a Atenção Primária e cobrar da gestão municipal respostas concretas para as situações identificadas.

Durante a plenária, o relatório da fiscalização realizada pelo CMS/POA foi confirmado pelo relato dos conselheiros de Saúde

Entre os problemas relatados estiveram a falta de profissionais, dificuldades para realizar atendimentos, demora para exames, precariedade na estrutura física de unidades e aumento da procura por serviços de emergência. Os participantes também destacaram os impactos da rotatividade de trabalhadores e a necessidade de garantir a continuidade do cuidado e o vínculo das equipes com as comunidades.

Outro ponto destacado foi a situação de usuários que, diante da dificuldade de conseguir atendimento nas unidades básicas, acabam procurando as portas de urgência e emergência. Segundo os relatos apresentados na plenária, esse movimento contribui para a superlotação de hospitais, UPAs e demais serviços de emergência.

Vacâncias e contratação de profissionais

A plenária também debateu as vacâncias nas equipes da Atenção Primária. Foi reforçada uma deliberação anterior do Conselho para que as reuniões dos Conselhos Distritais incluam, como primeiro ponto, a atualização sobre as vagas não preenchidas nas unidades de cada território. A medida deverá funcionar como um fluxo permanente de acompanhamento, com cobrança das informações junto às coordenadorias responsáveis.

Também foram apresentados relatos sobre a contratação de profissionais por meio do Instituto IAG. Segundo manifestações feitas durante a plenária, haveria profissionais com pouca experiência em Atenção Primária, o que estaria gerando dificuldades no atendimento e necessidade de apoio de trabalhadores que já atuam nas unidades.

Conselho cobra presença da gestão na plenária

A ausência de representantes da gestão municipal durante a discussão foi alvo de críticas dos participantes. A coordenação da mesa afirmou que o Conselho não poderia responder aos questionamentos apresentados pelos conselheiros de Saúde porque não representa a gestão municipal.

Diante desse cenário, foi apresentada a proposta de realização de uma “autoagenda” com o secretário municipal de Saúde, levando representantes do controle social e da comunidade até a Secretaria para cobrar respostas sobre a situação da Atenção Primária.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), órgão permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Complementar nº 141/2012 e pela Lei Municipal nº 277/1992, vem a público atualizar sua posição acerca dos impactos decorrentes do processo de terceirização da Atenção Básica no Município de Porto Alegre e manifestar seu repúdio à contratação do Instituto de Apoio à Gestão (IAG) para assumir a gestão de 67 Unidades de Saúde das regiões Leste e Norte da Capital.

Desde a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) e a transferência progressiva da gestão da Atenção Básica para organizações privadas, o Conselho Municipal de Saúde vem alertando para os riscos sanitários, assistenciais, financeiros e trabalhistas decorrentes desse modelo. (nota)

Em janeiro de 2026, diante da decisão das entidades Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e da Sociedade Sulina Divina Providência de rescindirem os Termos de Colaboração, relativos à gestão de unidades de saúde das regiões Leste e Norte, o CMS publicou Nota Pública reafirmando que as Unidades Básicas de Saúde constituem serviço público essencial, de responsabilidade direta do gestor municipal, não devendo ser objeto de transferência permanente ao setor privado. (nota)

Na plenária de 22 de janeiro de 2026, o CMS deliberou pela necessidade de:
    • apresentação de solução definitiva para a gestão da Atenção Básica, em consonância com as deliberações das Conferências Municipais de Saúde;
    • apresentação pública do cronograma e das diretrizes do novo edital de chamamento;
    • encaminhamento da situação aos órgãos de controle;
    • prestação de contas das entidades contratadas antes da formalização das rescisões;
    • construção de processo gradual de reversão da terceirização da Atenção Básica.

O Conselho adotou todas as medidas institucionais ao seu alcance para exigir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado para efetivação de uma solução definitiva para a contratação de servidores públicos para as equipes da Estratégia Saúde da Família. Foram encaminhados expedientes ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Direitos Humanos, sem que tenha havido, até o presente momento, resposta efetiva às denúncias apresentadas.

Em audiência realizada com o Ministério Público de Direitos Humanos, o CMS reiterou os riscos de desassistência decorrentes da ruptura contratual e defendeu que aquele era o momento oportuno para exigir do Município uma solução estrutural e definitiva para a Atenção Básica. Entretanto, foi informado que a Ação Civil Pública relacionada ao tema permanece pendente de julgamento no Tribunal de Justiça desde 2021, limitando a atuação ministerial naquele momento.

O Conselho também buscou interlocução direta com o Tribunal de Justiça, solicitando audiência com o desembargador responsável pelo processo, sem retorno efetivo até a presente data.

Paralelamente, os Conselhos Distritais de Saúde das regiões afetadas vêm registrando e encaminhando ao CMS denúncias sobre as dificuldades e barreiras de acesso decorrentes da precarização das condições de trabalho nas unidades envolvidas no processo de transição. Os relatos apontam:
    • redução da oferta de consultas;
    • restrição de agendas e procedimentos;
    • diminuição do horário de funcionamento de unidades;
    • vacâncias não repostas;
    • aumento da rotatividade profissional;
    • adoecimento e afastamento de trabalhadores;
    • equipes incompletas em diversos serviços.

Essas ocorrências demonstram que o compromisso assumido pela Secretaria Municipal de Saúde, em Nota Pública de 15 de janeiro de 2026, de assegurar uma transição sem prejuízos à assistência, aos serviços e às equipes, não corresponde à realidade observada nos territórios.

A situação tornou-se ainda mais preocupante após a publicação do resultado do Chamamento Público nº 001/2026, que declarou vencedor o Instituto de Apoio à Gestão (IAG), entidade cuja atuação já foi objeto de procedimentos públicos relacionados a irregularidades na gestão de serviços de saúde em outros municípios.

O CMS registra que solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde acerca dos apontamentos divulgados pela imprensa e dos riscos envolvidos na contratação, sem que tenha recebido resposta satisfatória, além de manifestar como temerária a possibilidade de entidades fora do município e sem experiência em capitais assumirem a gestão de uma Coordenadoria de Saúde, bem como a possibilidade de pejotização de médicos prevista no edital. Esses apontamentos demonstram a fragilidade do edital de chamamento e coloca toda a Rede de Atenção à Saúde da cidade, sob risco de nova ruptura e de novo impedimento da entidade.

Além disso, a análise dos planos de trabalho apresentados pela entidade vencedora evidencia previsão de remuneração inferior à praticada nos contratos atualmente vigentes para diversas categorias profissionais, o que tende a ampliar a evasão de trabalhadores, a instabilidade das equipes e os prejuízos à continuidade do cuidado, inviabilizando assim o cumprimento dos atributos essenciais a atenção básica de longitudinalidade e coordenação do cuidado.

O Conselho recebeu ainda manifestação subscrita por trabalhadores que atuam nas unidades atingidas, elencando os prejuízos já evidentes do processo e previsibilidade de prejuízo na continuidade e qualidade assistencial corroborando os alertas formulados pelos Conselhos Distritais e pelo próprio CMS. “Além do desrespeito legal e moral, trata-se de um projeto que resultará na debandada de profissionais capacitados e no rompimento drástico do vínculo com os pacientes. O resultado dessa política será um apagão assistencial iminente nas unidades de saúde a partir de julho, cujas consequências recairão sobre a parcela mais vulnerável da nossa sociedade”, denuncia o manifesto.

Dessa maneira, o Conselho está encaminhando o Manifesto para o Ministério Público do Trabalho para avaliar a situação e tomar providências cabíveis no sentido de exigir a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre no que diz respeito ao caráter subsidiário da responsabilidade. Tendo em vista que têm sido apontadas, de forma recorrente, falhas no cumprimento do seu dever de fiscalização, além dos problemas relacionados aos editais de chamamentos relativos aos contratos da Atenção Básica.

Em um cenário de emergência em saúde pública, no qual a Atenção Básica desempenha papel estratégico na identificação precoce dos casos, no acompanhamento clínico da população, na ampliação da cobertura vacinal, no monitoramento de grupos vulneráveis e na redução da pressão sobre os serviços de urgência e emergência, causa profunda preocupação a adoção de medidas que possam fragilizar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.

O Estado do Rio Grande do Sul encontra-se em situação de emergência em saúde pública em razão do aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Influenza, sendo Porto Alegre referência assistencial para todo o Estado. Em 28 de maio, o Rio Grande do Sul passou a integrar a categoria de alto risco para SRAG, conforme apontado pelo boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), evidenciando o agravamento do cenário epidemiológico e a necessidade de fortalecimento — e não de enfraquecimento — da rede pública de saúde.

É precisamente quando a população mais necessita de um sistema de saúde fortalecido e plenamente estruturado que se tornam ainda mais preocupantes as incertezas decorrentes do processo de transição em curso. A ausência de planejamento adequado, a descontinuidade administrativa e a fragilização dos vínculos de trabalho comprometem a estabilidade dos serviços e colocam em risco a capacidade de resposta da rede municipal diante das crescentes demandas assistenciais.

Diante desse cenário, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre:
    1. Reafirma sua defesa intransigente do SUS público, universal, integral e com gestão orientada pelo interesse coletivo;
    2. Repudia a condução do processo de substituição das entidades gestoras sem diálogo efetivo com o controle social;
    3. Exige do gestor a resposta imediata quanto as deliberações do Conselho Municipal, elencadas acima;
    4. Solidariza-se com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde que enfrentam insegurança profissional e adoecimento decorrentes da instabilidade criada pelo atual modelo;
    5. Reitera a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que prevê solução definitiva para a força de trabalho da Atenção Básica;
    6. Requer atuação imediata dos órgãos de controle e de defesa dos direitos coletivos para prevenir danos à população e assegurar a continuidade dos serviços de saúde;
    7. Exige da Secretaria Municipal de Saúde transparência integral sobre o processo de transição, a situação das equipes, os indicadores assistenciais e os planos de contingência adotados.

O direito à saúde é garantia constitucional e não pode ser submetido à lógica da improvisação, da precarização ou da instabilidade na gestão de serviços essenciais.

A população não pode pagar o preço de escolhas equivocadas na gestão da Atenção Básica. 

Defender o SUS é defender vida, território e cuidado contínuo! 

Porto Alegre, junho de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) esteve presente nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Porto Alegre, a convite do vereador Alexandre Bublitz, para participar da homenagem em celebração aos 70 anos do Grupo Hospitalar Conceição.

Representando o CMS, a coordenadora Maria Inês Bothona Flores participou da solenidade e foi convidada a compor a mesa do plenário, juntamente com o diretor do GHC Gilberto Barichello e com outras autoridades e representantes de instituições ligadas à saúde. As coordenadoras adjuntas do CMS, Djanira Conceição e Nídia Albuquerque também estavam presentes.

A cerimônia destacou a trajetória e a contribuição do Grupo Hospitalar Conceição para a saúde pública, reconhecendo seu papel histórico no atendimento à população e na formação de profissionais da área.

Ao final da homenagem, foi realizada uma foto coletiva que contou com a participação do secretário de Saúde Fernando Ritter, vereadores, convidados e representantes das entidades presentes, marcando a celebração dos 70 anos da instituição.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promovem a Pré-Conferência do Eixo 2 da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, que terá como tema “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”. A atividade integra o processo preparatório da Conferência e tem como objetivo ampliar o debate sobre o financiamento da saúde pública e fortalecer a participação social na construção das políticas de saúde do município.

A atividade será realizada no dia 3 de junho de 2026 (quarta-feira) e é uma etapa fundamental para aprofundar os debates, construir propostas e fortalecer a participação popular na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate contará com a participação de especialistas com ampla experiência na área de gestão, financiamento e políticas públicas de saúde:

• Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa – Professor da Faculdade de Medicina da UFRGS, docente do Departamento de Medicina Social, doutor em Epidemiologia e mestre em Administração, na área de Finanças.
• Pedro Santos Coelho de Souza – Administrador, especialista em Economia e Finanças, servidor público e integrante da Diretoria do Fundo Municipal de Saúde desde 2015.

A Pré-Conferência é um espaço de diálogo e construção coletiva, onde as pessoas usuárias do SUS, trabalhadoras da saúde, gestoras, prestadoras de serviço, lideranças e representantes de movimentos sociais poderão debater os desafios do financiamento da saúde pública e preparar o debate da etapa final, onde serão formuladas propostas para o fortalecimento do SUS.

As pessoas inscritas e com presença registrada participarão com direito à voz e voto no processo conferencial, conforme as normas estabelecidas para a 10ª Conferência Municipal de Saúde. Mesmo quem não realizar inscrição prévia poderá acompanhar as atividades como ouvinte, contribuindo para ampliar o debate e fortalecer o controle social na saúde.

Serviço

📅 Data: 3 de junho de 2026 (quarta-feira)

🕔 Credenciamento dos inscritos: a partir das 17h

🕕 Início da atividade: 18h

📍 Local: Salão Nobre da UFCSPA – Prédio 1
Rua Sarmento Leite, 245 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS

💬 Tema: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social

🎙️ Painelistas:

• Prof. Dr. Roger dos Santos Rosa
• Pedro Santos Coelho de Souza

✨ As inscrições devem ser realizadas pelo site da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Importante: pessoas não inscritas previamente também poderão participar da atividade na condição de ouvintes.

Participe! Sua presença fortalece a democracia participativa, o controle social e a defesa de um SUS público, universal e adequadamente financiado.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre realiza, no próximo dia 28 de maio, a plenária formativa e etapa preparatória da 10ª CMSdePOA”, com o tema “Atenção Básica: a centralidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no modelo da Estratégia de Saúde da Família”. A atividade acontece das 18h às 21h30, no auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, localizado na Avenida Ipiranga, 2752, bairro Azenha, em Porto Alegre.

A convidada da plenária será Camila Giugliani, médica de família e comunidade, doutora em epidemiologia e professora da Faculdade de Medicina da UFRGS.

O encontro integra o processo preparatório da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre e propõe o debate sobre o papel estratégico dos Agentes Comunitários de Saúde no fortalecimento da Atenção Básica. Inseridos nos territórios e em contato direto com a população, os ACS atuam no acompanhamento das famílias, na promoção da saúde e na construção do vínculo entre comunidade e serviços do SUS.

A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do CMS.

O evento conta com apoio do Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde da UFRGS (LAPPACS/UFRGS).

Nesta segunda-feira, 25, foram abertas as inscrições para as pré-conferências temáticas, uma realização do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), que tem como objetivo mobilizar, ampliar e aprofundar os debates para a 10ª Conferência Municipal de Saúde. A iniciativa também busca reunir pessoas usuárias, trabalhadoras, gestoras, prestadoras de serviço, movimentos sociais e toda a comunidade comprometida com a defesa do SUS.

Esta etapa preparatória será dividida em quatro encontros. O tema do primeiro será “Democracia, saúde como direito e soberania nacional”, cujo debate ocorre nesta sexta-feira, 29. Os encontros serão realizados na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), das 18h às 22h.

As inscrições para as pré-conferências podem ser realizadas neste link. Participe, mobilize sua comunidade e contribua para fortalecer o SUS por meio da participação social.

As pessoas inscritas nas pré-conferências temáticas que efetivamente registrarem presença no evento serão classificadas como participantes com direito à voz e voto na etapa final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre. A etapa final será realizada de 2 a 4 de julho de 2026, no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Nesta segunda-feira, 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial — consolidada no Brasil pela Lei Federal nº 10.216/2001, que neste ano completa 25 anos — reafirmamos os princípios fundamentais da Reforma Psiquiátrica Brasileira: o direito ao cuidado em liberdade nos territórios, a garantia dos Direitos Humanos das pessoas em sofrimento psíquico e o protagonismo coletivo de usuárias, usuários, trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Defendemos que uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) forte e efetiva só é possível quando o acolhimento e o cuidado são garantidos a partir dos territórios de pertencimento das pessoas, tendo as Unidades de Saúde como referência fundamental para a atenção integral.

Ao longo das últimas décadas, acumulamos importantes avanços na compreensão da necessidade de ampliar as ofertas de cuidado integral em saúde mental. Nesse contexto, em 2011, foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS. Porto Alegre, que já foi referência nacional na década de 1990 pela construção de dispositivos territoriais no modelo psicossocial — como o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental, os Serviços Residenciais Terapêuticos e as Oficinas de Geração de Trabalho e Renda — também implementou de forma pioneira equipes territoriais que deram base ao apoio matricial em saúde mental, fortalecendo a articulação com as Unidades de Saúde e os serviços de atendimento à crise.

Entretanto, no cenário atual, vivemos um processo de retrocesso marcado pela fragmentação da RAPS. Esse processo inclui o repasse da gestão dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), dos Serviços Residenciais Terapêuticos, dos serviços de pronto atendimento, das Unidades Básicas de Saúde e das equipes multiprofissionais para entidades privadas, além da manutenção de recursos públicos destinados às Comunidades Terapêuticas e ao financiamento de leitos em hospitais psiquiátricos. Tais medidas caminham na contramão da Luta Antimanicomial e das diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da própria RAPS.

Também enfrentamos desafios emergentes relacionados às transformações contemporâneas nos modos de organização da sociedade e do trabalho, marcados pelo avanço do neoliberalismo, pela precarização das relações de trabalho e pela redução do papel do Estado. Essa agenda política, sustentada pelas bases da austeridade fiscal, compromete os fundamentos do SUS e ameaça os avanços conquistados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, por meio da Comissão de Saúde Mental, tem afirmado a saúde mental como pauta estratégica e prioritária. Entre suas ações, destacam-se o fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde nos CAPS e a construção coletiva da RAPS que defendemos e queremos, por meio das Conferências de Saúde e de Saúde Mental.

Neste momento, fortalecer a participação popular e a organização coletiva é uma tarefa urgente. Precisamos ampliar o debate público sobre os rumos da política de saúde mental em nossa cidade, enfrentar a lógica da fragmentação e da burocratização dos serviços e reafirmar a defesa do cuidado em liberdade, territorial e comunitário.

Por isso, na quinta-feira, 21, às 18h, no auditório da Faculdade de Farmácia da UFRGS (Av. Ipiranga, 2752 - Azenha), será realizada a Plenária Temática de Saúde Mental, etapa preparatória da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, um espaço fundamental de mobilização, construção coletiva e defesa do SUS. Será um momento estratégico para reunir usuárias e usuários, familiares, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, gestoras e gestores, movimentos sociais e toda a comunidade comprometida com a Luta Antimanicomial e com a defesa de uma RAPS pública, territorial e humanizada. A plenária contará com o debatedor sanitarista Dário Pasche, professor do curso de Saúde Coletiva e PPGSI da UFRGS e supervisor clínico-institucional/MS.

A participação de todas e todos é essencial para construirmos coletivamente propostas, fortalecer a resistência aos retrocessos e reafirmar que não há cuidado em saúde mental sem liberdade, vínculo com o território e participação social.

Convidamos todas as pessoas defensoras do SUS e da Luta Antimanicomial a participarem deste encontro, que terá como tema: “Articulação entre território e cuidado em liberdade na RAPS”. Sua presença é fundamental para fortalecer essa luta e construir os caminhos da saúde mental que queremos para Porto Alegre.

O quê?

Plenária Formativa de Saúde Mental e Etapa Preparatória da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.

Tema: “Território e cuidado em liberdade: articulação necessária na RAPS”.

Debatedor: Dário Pasche.
Data: 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 18h.
Local: auditório da Faculdade de Farmácia/UFRGS - Av. Ipiranga, 2752 - Azenha

Transmissão ao vivo pelo YouTube do CMS/POA.