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A plenária do controle social do SUS marcou o 18 de maio com o painel "A articulação da Luta Antimanicomial na garantia do cuidado em liberdade das pessoas em situação de rua: uma agenda necessária para a Política de Saúde Mental". O objetivo foi fortalecer a discussão sobre a população em situação de rua no que diz respeito a garantia dos direitos e do cuidado em liberdade por meio do acesso à saúde em uma rede de atenção psicossocial.

A abertura oficial do evento contou com a presença da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Maria Inês Bothona Flores, do vereador Alexandre Bublitz, da coordenadora da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Marta Fradique, do representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Rio Grande do Sul (MNPR/RS), Nilson Lopes, da representante do Conselho Estadual de Saúde do RS, Alair Silva, e do conselheiro Darcy Vieira Gulart, representando os usuários da Comissão Saúde Mental (CSM) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O painel de debate do encontro teve a participação da defensora pública estadual Gizane Mendina Rodrigues, do psicanalista Jorge Broide (on-line), da profª. dra. Mônica Dowbor, e do representante do MNPR no Conselho Nacional de Saúde Vanilson Torres (on-line). A moderação foi da psicóloga Ana Paula de Lima, conselheira municipal de Saúde e coordenadora da CSM.

Ana Paula fez uma retrospectiva das deliberações do CMS/POA e das conferências de Saúde e de Saúde Mental e denunciou que ao invés da cidade avançar na política pública em relação à proteção e cuidado da população em situação de rua o que houve foi um retrocesso, referindo-se principalmente à Lei nº 14.182, de janeiro deste ano, que instituiu a Política Pública de Internação Humanizada em Porto Alegre. “Como resposta às deliberações, nós tivemos a surpresa infeliz da publicação dessa lei, que é uma reafirmação da política higienista, viola direitos humanos e vai na contramão dos princípios do SUS e da atenção psicossocial. A lei é incompatível com o que temos de normativas da política nacional de saúde mental”, disse Ana Paula. 

Segundo Gizane, a população em situação de rua possui um tratamento jurídico diferenciado e que, justamente por reconhecer a situação de vulnerabilidade social dessa população, é um tratamento protetivo que visa a superação dos problemas e não pode ser ainda mais excludente. Referindo-se à Capital, a defensora pública citou dois exemplos de ações direcionadas à população em situação de rua e que são arbitrárias ao ordenamento jurídico, o decreto nº 22.509/2024, que trata de procedimentos e tratamento à população em situação de rua durante a zeladoria urbana, e a lei de internação humanizada (14.182 de 2025). De acordo com Gizane, a defensoria, durante as ações amparadas pelo decreto, recebeu denúncias de ações truculentas com remoção forçada das pessoas, destruição de bens pessoais e de instrumentos de trabalho, especialmente dos catadores e das catadoras. Sobre a lei, Gizane falou que “por óbvio há um direcionamento a uma população e que não pode ser permitido”, referindo-se ao público que a lei é direcionada (população em situação de rua). A defensora informou que a Defensoria está monitorando a implementação da lei e analisando a possibilidade de medidas judiciais em relação a ela.

Conforme a professora Mônica, baseada nos dados do levantamento sobre a população em situação de rua no RS (para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 no Supremo Tribunal Federal), as políticas públicas direcionadas para a população em situação de rua nos municípios do RS são continuamente insuficientes. Em relação a abrigos noturnos, por exemplo, apenas 18,77% da população em situação de rua identificada no estudo teve acesso a essa proteção. Para Mônica, para que as pessoas saiam das ruas é preciso oferecer um combo com oferta de moradia, acompanhamento e geração de trabalho e renda.

Torres falou sobre o preconceito e estigma que resultam em violência sofrida pela população em situação de rua e apresentou dados nacionais do observatório da Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais. De 2020 a 2024, 46.865 violências foram registradas contra a população em situação de rua no disque 100, sendo 50% delas nas capitais brasileiras, muitas sofridas em estabelecimentos de saúde e órgãos públicos. “Há um preconceito generalizado que muitas vezes não conseguimos ser atendidos pelos serviços, ainda há um desconhecimento sobre as reais situações que levam as pessoas às ruas”, destacou Torres.

Para Broide, que trabalha desde 1976 com a população em situação de rua, o Estado, para implantar as políticas públicas relacionadas à população em situação de rua, deveria se apropriar e conhecer os saberes por trás da vida das pessoas que estão nas ruas. “Ninguém vai para rua à toa, isso não existe, quando alguém vai para a rua é porque teve rupturas muito importantes na vida. E, na rua, tem que refazer a vida, refazer as amizades, ganhar dinheiro e sobreviver”, disse. Conforme o professor, o Estado tem que conhecer o impacto das remoções na saúde mental da pessoa em situação de rua. “Ela terá que refazer tudo outra vez, tudo que com muito esforço demorou para conseguir e para sobreviver na rua. Esse é um saber que as políticas públicas poderiam entender. As pessoas voltam às ruas porque toda a vida delas está lá”, falou Broide.

O encaminhamento da reunião foi a articulação do tema de saúde mental da população de rua dentro da Política de Saúde Mental do Município, que deverá ser apresentada aos conselheiros e conselheiras. Em 2022, a SMS apresentou ao plenário o documento da Política de Atenção Psicossocial. Entretanto, a Política de Saúde Mental como um todo não foi apresentada porque houve um acordo entre o núcleo de coordenação do Colegiado e a CSM, à época, de que a coordenação da Saúde Mental/SMS apresentasse o documento posteriormente, alinhado às deliberações da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental, que ocorreu em abril de 2022. “Estamos aguardando esta atualização para que a pauta seja levada ao plenário do CMS, ainda mais que estamos no período de elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e é fundamental que a saúde mental seja prioridade, assim como a saúde da população em situação de rua dentro desse plano”, destacou Ana Paula.

Também foi reafirmada a posição do Conselho quanto ao pedido de anulação da Lei 14.182/2025 e a necessidade do monitoramento das internações das pessoas em situação de rua, bem como a implementação da comissão revisora das internações involuntárias no município, conforme deliberações da plenária de 2023 sobre o tema.

A atividade contou com a intervenção narrativa: “Gênero, loucura e cidade" do projeto de extensão AT na Rede /UFRGS e as exposições do jornal Boca de Rua e da Rede Geração Pop Rua. O evento foi uma realização da Comissão de Saúde Mental do CMS/POA.

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Presente no encontro, o prof. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda, que representa a comunidade científica no plenário do conselho estadual de saúde do RS, falou sobre os resultados de uma iniciativa conjunta com o Sindisaúde - projeto que monitora informações e analisa dados considerados estratégicos para a saúde. O conselheiro Estadual fez uma crítica às gestões do SUS sobre a tendência de apresentar números parciais, explicando que se deve olhar o conjunto dos números. 

A análise é baseada no  Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, entre os anos de 2021 – 2024, o professor comparou Porto Alegre com as demais 26 capitais brasileiras, incluindo Brasília, que são também de regiões metropolitanas e tem acúmulos de demandas e concentram redes de média e alta complexidade.

Para Alcides, no que se refere ao orçamento e despesa em investimento, embora tenha havido maior aporte de recursos em relação ao mínimo constitucional, a cidade está no grupo das capitais que menos gastaram com despesas e investimentos. O professor fez um alerta sobre o perigo do efeito cascata que pode ocorrer no país com a atitude de Porto Alegre de “pagar para ver”, estando entre as capitais que mais recebem transferências de recursos federais.

Na média dos quatro anos, Porto Alegre consta entre as capitais que menos despesas tem em relação ao orçamento, com aplicação de 19,3%, sendo que no conjunto das capitais, a média é de 22%. Em relação à despesa com pessoal – pagamento de servidores públicos próprios, a capital gaúcha também está no grupo com a menor proporção de despesas, com 28,8%, sendo a média das capitais do Brasil de 30,6%.

Sobre as transferências per capita do SUS - recursos financeiros para financiar o sistema repassados pelo governo federal, Porto Alegre está ta no grupo das capitais que mais receberam, com um valor de R$ 1.035, sendo quase o dobro das demais, que tiveram a média de R$ 531. Nas transferências federais líquidas do SUS, a cidade segue no grupo das capitais que mais receberam, com 39,5%. 

Entretanto, no que se refere a pagamento de terceiros, a Capital está no agrupamento das que mais tiveram despesas, com 34,3%, sendo que no último ano (2024) já está chegando em 40%.

O secretário de Saúde Fernando Ritter, que estava participando da reunião, fez uma apresentação sobre a crise na saúde e comunicou que não houve acordo e que a discussão com o Estado sobre a transferência da média e alta complexidade está encerrada. Ritter falou que, a partir de agora, o embate passa a ser financeiro, com a cobrança que o governador Eduardo Leite aplique, pelo menos, os 12% da arrecadação em Saúde, conforme determina a legislação.

A conselheira e coordenadora da Secretaria Técnica do colegiado, Maria Letícia Garcia, demonstrou uma análise da situação e também expôs a necessidade da gestão de Porto Alegre cobrar o cumprimento da lei de regionalização do SUS no Estado e municípios. “Este conselho foi defensor, durante alguns anos, do plano diretor de regionalização do Estado, o que foi apontado em diversas análises do CMS. Hoje temos outras legislações que nos garantem isso. A nota de repúdio que elaboramos (desmunicipalização), destaca isso”, alertou. 

Maria Letícia alertou que os Conselhos de Saúde do Estado e de Porto Alegre devem ser ouvidos e considerados parceiros pelo executivo. “A saída é exigir do Estado que implante de fato uma regionalização, que comece pela região metropolitana, e tu (referindo-se ao secretário de Saúde) tens parceiros nos Conselhos para isso”, lembrou Maria Letícia.

A carta aberta lançada na quarta (7/5) pelo Comitê em Defesa do SUS foi lida no plenário pela representante da Associação dos Servidores Técnicos da Prefeitura de Porto Alegre (Astec), Adelaide Pustai. A carta denuncia a desorganização gerada no sistema de saúde nas últimas duas semanas em função do anúncio dos gestores sobre o tema. O documento, entre tantas coisas, que ambos os gestores se esquivam de enfrentar as dificuldades e que optam por “empurrar a crise de um lado para outro”.

Na reunião do plenário de quinta-feira (24/04), a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou, aos conselheiros de saúde, as ações de enfrentamento da epidemia e dados sobre a doença. Em contraponto, o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) expôs uma análise técnica comparativa sobre os resultados das metas relacionadas à dengue nos relatórios de gestão da SMS de 2022 a 2024. A pauta ocorreu após o Município decretar emergência de saúde na cidade. 

Durante o encontro, o CMS cobrou da gestão a implantação de planejamento estratégico e políticas públicas adequadas para enfrentar a situação com capacidade resolutiva. Para o Conselho, o decreto, publicado no dia 17 de abril, é resultado direto de um acúmulo de falhas estruturais e omissões da gestão no controle vetorial da dengue, evidenciadas nos relatórios de gestão e alertadas pelo CMS desde 2023. De acordo com os apontamentos, a atuação do Exército e a instalação de estruturas emergenciais evidenciam a substituição de ações sistemáticas por respostas pontuais e paliativas.

Em 2024, o Município realizou ações de controle vetorial em apenas 6,76% dos casos confirmados e armadilhas com vetor positivo. Isso representa um deficit de resposta de mais de 80%, prejudicando diretamente a contenção da transmissão. Além da redução expressiva da aplicação de inseticida, 67% menos bloqueios químicos do que em 2023. Mesmo com o aumento do risco, houve redução operacional em ações fundamentais de enfrentamento ao vetor Aedes aegypti. 

Em 2023, o índice médio de infestação de fêmeas adultas de Aedes aegypti (IFMA) atingiu um pico de 2,18 (nível crítico), e a circulação viral aumentou, com maior número de armadilhas positivas e 19 semanas de infestação crítica (contra 16 em 2022). Isso reflete um agravamento do cenário epidemiológico. 

Subdimensionada frente ao cenário de epidemia e ao tamanho da população, Porto Alegre conta com apenas 84 Agentes de Combate a Endemias (ACEs), que são os profissionais responsáveis pela execução das atividades de combate ao Aedes aegypti realizadas nos imóveis. O tamanho reduzido da força de trabalho dos ACEs reflete diretamente na fragilidade na capacidade de resposta da cidade diante da infestação do mosquito. Segundo orientação da nota técnica estadual, a proporção de ACEs deve ser de um agente para cada 800 imoveis em municípios considerados infestados (com a presença do vetor nos domicílios). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a cidade tinha, apenas em domicílios particulares, um total de 686.414 imóveis. Considerando este valor, o Município deveria contar com 858 ACEs, no entanto, a cidade conta apenas com 9,79% do necessário de ACEs para o combate de epidemias.

Presente na plenária, a ACE e conselheira de Saúde Raquel Trassante falou sobre a importância do trabalho desenvolvido em campo pelo agente e solicitou à gestão a urgência na criação de novos cargos para esse profissional. “Nós fazemos um trabalho de formiguinha e, apesar de estarmos em um número extremamente reduzido de ACEs, se não estivéssemos na rua o número de casos apresentados hoje pelo governo seria muito maior”, denunciou Raquel. A conselheira também destacou que o valor do pagamento desse profissional não sai do Município, e, sim, diretamente de verba federal, com isso, explicou que a justificativa utilizada de falta de recursos não se aplica.

"Essa história da dengue já existe há muitos anos, é uma luta que não é de agora. No entanto, hoje existem muitos focos e descampados e muito pouca ação de parcerias como eram feitas (no passado) e eram muito boas. Antigamente haviam parcerias intersecretarias, ocorriam reuniões conjuntas com DMLU e meio ambiente, nas quais eram pensadas e planejadas ações intersetoriais que devem ser lembradas", disse a conselheira e agente comunitária de saúde, Janete Mariano, trabalhadora pela região da Restinga. Sobre o trabalho de campo feito pelos agentes de saúde, Janete pontuou a dificuldade dos trabalhadores que - mesmo em número mínimo e em regiões extensas como na Restinga - realizam seu trabalho a pé, sem amparo da gestão em relação ao transporte.

Para a trabalhadora da Atenção Básica e conselheira representante do CRESS, Tiana Brum de Jesus, o problema da dengue é uma questão multifatorial e as carências estabelecidas na cidade são muitas. “Estamos falando de uma série de faltas, na zona Norte o número de ACEs não chega a 20 trabalhadores, também não há uma diretriz do monitoramento para a vigilância dos casos na Atenção Básica. Além disso, há falta de ação de educação ambiental para o cuidado com o nosso meio ambiente”, destaca Tiana. 

Outro ponto criticado pela conselheira de Saúde foi a falta de água nas regiões e a falta de investimento em saúde para a população mais vulnerável. “A principal medida de cuidado para a doença é a hidratação, porém houve falta de água durante três dias da zona Norte (área com maior incidência da doença), isso é uma violência contra as comunidades. Entretanto, a cidade investe dinheiro público em eventos privados realizados em áreas públicas, temos um modelo de cidade que está fadado ao fracasso”, denunciou Tiana.

Ao final da plenária, os conselheiros deliberaram que o CMS solicite aos órgãos de controle do estado a apuração ao que consideraram "omissão da gestão no combate à dengue".

A plenária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do youtube do CMS.

^{(Notícia editada às 18h57, inclusão da fala da ACS Janete)}

14 horas - Pauta conjunta na 6ª Plenária ordinária do CES/RS - Gestão dos hospitais de Porto Alegre pelo Governo do RS -  Auditório do CES/RS (Av. Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico de Porto Alegre/RS)

16 horas - Ato público na SMS! Entidades do Comitê em Defesa do SUS convocam a todas, todos e todes para o ato contra a entrega dos hospitais municipais ao Governo do Estado e em Defesa da Saúde Pública  - sede da SMS (av. João Pessoa, 325)

18 horas - Plenária ordinária CMSPOA - "Dengue: Situação de emergência em Porto Alegre" - auditório da SMS (av. João Pessoa, 325)

Participe, divulgue, defenda o SUS.

Segundo notícia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Porto Alegre tem "quase 20 mil ocorrências suspeitas notificadas e 4,2 mil casos de dengue confirmados em 2025", com isso foi publicado decreto no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) para intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de enfrentamento ao cenário que vem se agravando na cidade.

O decreto, publicado no dia 17 de abril, flexibiliza a adoção de medidas administrativas, como, entre outras coisas, a aquisição de insumos, prorrogação de contratos e convênios e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. Desta forma, é fundamental que o controle social, que é capilarizado em toda a cidade e responsável pela fiscalização dos recursos e suas aplicações, seja informado das ações previstas e incluído na discussão do plano de ação.

O encontro contará, também, com a presença da médica Roselaine Murlik, que atua no Movimento por Gestão Democrática Ambiental (MGDA). A ideia é que Roselaine fale sobre a importância da educação ambiental na prevenção e controle da dengue.

A plenária ocorre nesta quinta-feira, 24, a partir das 18 horas, no auditório da SMS (av. João Pessoa, 325). A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube do CMS.

As pessoas participantes da etapa municipal da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) já podem solicitar o certificado do evento enviando email, com nome completo, para: 4cmsttpoa@gmail.com.

Conforme o regimento da 4ª CMSTTPOA serão disponibilizados certificados somente de forma virtual e mediante a solicitação da pessoa participante. Além disso, apenas será emitido o certificado para quem participou de, no mínimo, 75% da Conferência, o que corresponde a frequência em três turnos da programação realizada.

O monitoramento das frequências foi feito através das assinaturas nas listas de presenças disponibilizadas pela organização do evento nos quatro turnos da programação: plenária de abertura (10.04 - noite), grupos de trabalho (11.04 - manhã e tarde) e plenária final (12.04 - manhã).

Com o tema  "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a plenária final da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) aprovou um total de 30 propostas. Destas, 9 serão enviadas para concorrerem na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que ocorrerá de 24 a 26 de julho de 2025.

As deliberações foram discutidas e priorizadas conforme três eixos temáticos: Eixo 1 - As políticas municipal, estadual e nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e Eixo 3 - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social. 

Entre as propostas mais votadas que vão para a Estadual com o objetivo de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e acesso à saúde, está a que delibera pela regulamentação das novas relações e modalidades de trabalho, tanto as de vínculo formal quanto as informais, incluindo os trabalhadores que exercem trabalho em modelo de teletrabalho ou trabalho híbrido, entre outros. Outra proposta pede o fim das terceirizações e privatizações no SUS e a reestatização dos serviços terceirizados de toda rede de atenção à saúde por meio de concurso público de servidores estatutários. A pauta da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a garantia de manutenção financeira para o trabalho efetivo dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também será enviada ao Estado.

Espaço máximo de participação social, a Conferência temática aprovou deliberações que também possuem âmbito Municipal, ou seja, para serem priorizadas e executadas como políticas públicas em Porto Alegre. Entre elas, a que define pela implementação de cotas específicas para mulheres e homens trans, travestis, transmasculinos, não binários e pessoas indígenas nos concursos públicos e processos seletivos da administração pública direta e indireta. Outra deliberação foi a que propõe que o Município contrate Agentes de Combate às Endemias por concurso público em número proporcional à população de Porto Alegre. Assim como o chamamento dos Agentes Comunitários de Saúde respeitando a sua área de cobertura e sem ultrapassar o número de famílias acompanhadas.

Também foram aprovadas propostas de fortalecimento da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de controle social. Como a que propõe ações de educação permanente para o controle social relativas à saúde das pessoas trabalhadoras em parceria com entidades e reforça a atuação do Conselho Nacional de Saúde junto aos conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, principalmente na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) nas questões relacionadas à saúde da pessoa trabalhadora e dos riscos e agravos à saúde. Outra proposta foi a que deliberou pela garantia das condições de funcionamento e fortalecimento dos conselhos de controle social e de direitos como órgãos deliberativos e de fiscalização, com autonomia e independência política e ideológica da gestão. 

Uma realização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) foi realizada de 10 a 12 de abril, no Campus da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu trabalhadores em saúde, usuários, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

^{Texto: Katia Camargo de Oliveira/CMS}

Os participantes da 4ªCMSTTPOA elegeram neste sábado (12) a delegação da Capital para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. No total, 39 pessoas fora leitas entre titulares e suplentes. 

O segmento das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) elegeu 21 titulares e um suplente. O segmento das pessoas trabalhadoras elegeu 9 titulares e duas pessoas para suplencia. Já o segmento das pessoas gestoras e prestadoras elegeu 6 representantes titulares.

A eleição da delegação integrou as atividades da plenária final da Conferência relizada no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) que gentilmente cedeu o espaço para a realização do evento.

Confira abaixo as delegações.

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas usuárias da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: CMS/POA - Delegação pessoas trabalhadoras da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas gestoras e prestadoras da 4ª CMSTTPOA}

Para a Conferência, cada inscrição homologada garante vaga para a pessoa participar com direito à voz e a voto em todos os dias do evento, que inicia nesta quinta-feira, 10, às 18h, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Campus Saúde  (rua Ramiro Barcelos, 2492, 3º andar).

As listagens estão divididas por segmento de participação, o segmento das pessoas trabalhadoras conta com uma lista de espera de 44 pessoas. Em função da garantia da paridade com as pessoas usuárias (89 inscrições validadas até o momento), conforme o regimento, não foi possível homologar todas as solicitações do segmento trabalhador em Saúde. Para o segmento gestor/prestador houve um número de 18 nomes validados. A orientação da comissão organizadora é que as pessoas trabalhadoras que solicitaram inscrição e estão na lista de espera, se dirijam ao local do credenciamento no dia da abertura, 10 de abril, às 18h. 

Todas as pessoas participantes homologadas estão sendo consideradas aptas para concorrerem a delegadas, em qualquer situação cabe à coordenação do evento a resolução de eventuais problemas. Em caso de dúvida ou mais informações, mande um email para 4cmsttpoa@gmail.com.

Confira as listas: