Nas últimas conferências de Saúde, o tema da Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi apontado como prioridade, com a necessidade de fortalecimento e expansão dos componentes e da diretriz da participação social na Rede, com a implementação dos conselhos locais de saúde nos serviços, priorizando os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O primeiro Conselho Local da RAPS foi o da Oficina de Saúde e Trabalho - GeraPOA, ativo desde 2017. Atualmente existem conselhos locais em outros CAPS e a ampliação desse conselhos é meta do Plano Municipal de Saúde.

O Colegiado entende que esse processo de fomentar o protagonismo e autonomia para além dos projetos terapêuticos singulares é uma potência afirmativa de cidadania, inclusive para a representação da RAPS no plenário do CMS. Através da representação do Conselho Local GeraPOA sempre houve a garantia dessa representação, inicialmente pelo oficineiro Dirceu Luiz Rohr e, atualmente, com a representação de Darcy Gulart Vieira.

Neste período, em que se lembra a Luta Antimanicomial, o CMS parabeniza o GeraPOA pelos 8 anos da inovação do primeiro empreendimento solidário da RAPS, articulado com a cidade e a intersetorialidade, junto à Cinemateca Capitólio da Secretaria de Cultura. E através dele, todas as trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários dos serviços da RAPS que constroem cotidianamente o SUS e o cuidado em Liberdade.

O Colegiado também reverencia a importância da Comissão de Saúde Mental (CSM) deste Conselho, que é a comissão mais antiga e que se manteve ativa ao longo dos 33 anos, mesmo em meio a todos os ataques vividos, em especial dos últimos governos que tentam enfraquecer e deslegitimar o controle social. Governos que não cumprem sua função de dar condições estruturais e institucionais, conforme previsão legal, ao controle social do SUS.

A CSM (espaço que se reúne quinzenalmente) tem um papel fundamental na articulação das necessidades em saúde trazidas por usuários e trabalhadores da RAPS. Sua tarefa primordial é buscar materializar as deliberações das Conferências na Rede de Atenção à Saúde e analisar, propor, monitorar e fiscalizar as ações para que as Políticas de Saúde no Município estejam alinhadas aos princípios e diretrizes do SUS e da Atenção Psicossocial na Rede de Atenção à Saúde e subsidiar os conselheiros e o núcleo de coordenação nessa temática.

O trabalho da comissão resiste e enfrenta as ações higienistas que seguem na gestão atual, que caracterizam retrocessos e violação de direitos e ferem a Lei 10216/2001, os princípios do SUS e da Atenção Psicossocial. Ações como a retirada forçada das pessoas em situação de rua e seus pertences – que descumprem acordão a partir da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF MC/DF de julho de 2023. Além da continuidade da contratação de vagas em comunidades terapêuticas pela Secretaria Municipal de Saúde, mesmo contrariando as deliberações da Conferência Municipal de Saúde e Conferência Nacional de Saúde Mental. E, por fim, a sanção do prefeito à Lei Municipal nº 14.182 de 17 de janeiro de 2025, que institui “Política Pública de Internação Humanizada no Município de Porto Alegre, direcionada à população em situação de rua

Assim, convocamos a tod@s que defendem o SUS frente ao cenário para participarem da plenária formativa alusiva à Luta Antimanicomial, que será no dia 22 de maio, às 18 horas, no auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (av. Loureiro da Silva, 255), com o tema “A articulação da Luta Antimanicomial na garantia do cuidado em liberdade das pessoas em situação de rua: uma agenda necessária para a Política de Saúde Mental”.

Saudações Antimanicomiais!
 

Comissão de Saúde Mental

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre