Plenário

O plenário é a instância máxima de deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre sobre toda e qualquer matéria relativa à saúde pública. É responsável pelo debate, análise e aprovação do Plano Municipal de Saúde e dos Relatórios de Gestão relativos à política de saúde do município de Porto Alegre. As deliberações do plenário devem ser formalizadas por meio de Resoluções e publicadas no Diário Oficial do Município pelo Executivo.

O plenário é constituído conforme descrito no artigo 4º da Lei Complementar 277/92 e as entidades e conselhos distritais de Saúde devem indicar representantes a cada ano.