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O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) é um órgão de controle social da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, com caráter permanente, deliberativo e fiscalizador das ações, contratos e políticas de saúde. É um espaço democrático de participação direta da sociedade nas ações públicas relacionadas à Saúde e tem suas atribuições instituídas na Constituição Federal, nas Leis Federais 8080/90 e 8142/90, e na Lei Municipal Complementar 277/1992.
O ato foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
22/07/2025
O Colegiado exige respeito às deliberações do controle social e o alinhamento aos princípios e diretrizes do SUS e da atenção psicossocial às pessoas usuárias e trabalhadoras do Residencial Terapêutico Nova Vida e da RAPS
10/07/2025
Segundo análise, o projeto de lei do executivo deveria corrigir distorções históricas da subordinação do controle social ao Executivo, e não reforçá-las.
09/07/2025Não foram encontrados conteúdos.
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