Conselhos Distritais de Saúde

O Conselho Distrital de Saúde (CDS) é a instância descentralizada e regionalizada do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), com a função deliberativa de planejamento, fiscalização e avaliação do Sistema Único de Saúde na sua área de abrangência. A área de abrangência de cada CDS corresponde ao espaço geográfico do Distrito de Saúde, ficando sua criação, modificação, fusão, incorporação ou extinção sujeita à aprovação do Plenário do CMS/POA.

Os Conselhos Distritais de Saúde compõem-se de plenário distrital e núcleo de coordenação distrital. O plenário distrital é a instância máxima de deliberação do CDS. Terão direito a voto as pessoas representantes dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), de Conselhos Populares, de entidades de trabalhadores, de associação de moradores, da comunidade escolar, de entidades ambientais e de entidades da sociedade civil, bem como de qualquer entidade vinculada ou relacionada aos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

Ao Conselho Distrital de Saúde compete: 

• exercer as atribuições descentralizadas do CMS/POA nos respectivos distritos de saúde;
• representar o CDS no plenário do CMS/POA, designando duas pessoas representantes usuárias e uma representante trabalhadora em saúde;
• definir a política de saúde no respectivo distrito em consonância com o Plano Municipal de Saúde;
• estabelecer prioridades através da identificação dos problemas da comunidade;
• acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações de saúde no Distrito de Saúde;
• participar da definição de indicadores de qualidade e de resolubilidade nos serviços de saúde verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos no território;
• fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações que impactem na Saúde por parte dos setores públicos e privados;
• avaliar e deliberar sobre os relatórios trimestrais de execução do Plano Municipal de Saúde para o Distrito;
• elaborar seu Regimento Interno, conforme o inciso XIII do artigo 2º, que será encaminhado ao plenário do CMS/POA para discussão e avaliação.

Os Conselhos Distritais de Saúde de Porto Alegre são divididos em 13 regiões:

1. CDS Humaitá / Navegantes / Ilhas
2. CDS Norte
3. CDS Noroeste
4. CDS Eixo Baltazar
5. CDS Nordeste
6. CDS Leste
7. CDS Centro
8. CDS Partenon
9. CDS Glória / Cruzeiro / Cristal
10. CDS Lomba do Pinheiro
11. CDS Sul / Centro Sul
12. CDS Restinga
13. CDS Extremo Sul

Acesse o calendário de reuniões dos CDS.