A relação entre direitos humanos, economia solidária e atenção psicossocial esteve no centro da roda de conversa realizada na terça-feira, 3 de novembro, das 14h às 16h, no SindBancários, em Porto Alegre. A atividade integrou a programação da exposição “Dá Pra Fazer – Memória como Política: da Autonomia à Participação – Mais de 30 anos de História”, iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA).

O encontro contou com a participação de Léo Pinho, cientista social e especialista em Gestão de Cooperativas, com trajetória ligada à economia solidária e à defesa dos direitos humanos, Dirceu Luiz Rohr, usuário da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e vice-coordenador da Comissão de Saúde Mental do CMS, com comentários de Katia Barfknecht, terapeuta ocupacional e uma das fundadoras da Geração POA, e Adriane da Silva, psicóloga aposentada da Geração POA. A conversa abordou a importância do trabalho, da geração de renda, da cultura e da participação social na construção de projetos de vida e na garantia do cuidado em liberdade para pessoas que integram a Rede de Atenção Psicossocial.

Dirceu Luiz Rohr destacou a importância de uma política pública que assegure cuidado humanizado e possibilidades de autonomia. “É importante a gente ter essa política que estrutura o cuidado em liberdade, que dá o cuidado humanizado, que possibilita novos planos de vida [...] poder constituir grupos de geração de renda, de poder circular pela cidade”, afirmou.

Rohr também ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas usuárias exige participação e organização coletiva. Para ele, é fundamental que as pessoas que vivenciam a rede participem dos espaços de controle social e contribuam com propostas para fortalecer as políticas públicas de saúde mental.

Desinstitucionalização e direito à cidade

Em sua participação, Léo Pinho abordou a relação histórica entre trabalho e saúde mental e destacou que a desinstitucionalização não se resume ao fechamento de hospitais psiquiátricos. Segundo ele, trata-se de um processo mais amplo, que exige a construção de possibilidades reais de participação social, autonomia e circulação pela cidade.

“O nosso problema não é a institucionalização das nossas políticas, é quando essa institucionalização é incapaz de responder aos desafios de afirmar o cuidado em liberdade e o direito à cidade”, afirmou.

Pinho também alertou para o risco de práticas que reproduzem a segregação dentro dos próprios serviços e reduzem os projetos de vida das pessoas a procedimentos burocráticos ou indicadores. Para ele, o cuidado em saúde mental precisa contribuir para que cada pessoa amplie suas relações sociais e ocupe novos espaços na sociedade, por meio da arte, da cultura, do trabalho e da convivência.

Financiamento permanente para fortalecer a RAPS

Outro ponto central da discussão foi a necessidade de financiamento permanente para o eixo 7 da RAPS - reabilitação psicossocial. Léo Pinho defendeu que os recursos destinados à reabilitação psicossocial não devem se limitar à abertura de novos serviços, mas também garantir condições para fortalecer iniciativas de arte, cultura, trabalho, convivência e economia solidária.

Na avaliação do palestrante, a RAPS deve atuar como uma rede fomentadora de projetos e iniciativas construídas nos territórios, apoiando empreendimentos, cooperativas, associações e outras formas de organização coletiva. Essas experiências, ressaltou, não são complementares ou secundárias: são fundamentais para a efetivação da Reforma Psiquiátrica e do direito à cidade.

A conversa também destacou os desafios da continuidade do cuidado, da manutenção dos vínculos entre pessoas usuárias, trabalhadoras e familiares e da construção de estratégias que respeitem as singularidades e os diferentes projetos de vida. Katia Barfknecht comentou a importância de reconhecer a autonomia das pessoas e fortalecer movimentos, grupos e associações nos territórios.

Os desafios da Reforma Psiquiátrica em Porto Alegre

Ao relacionar o debate com a realidade de Porto Alegre, Ana Paula de Lima, coordenadora da Comissão de Saúde Mental e presente na plateia, chamou a atenção para os desafios atuais da Rede de Atenção Psicossocial e para a necessidade de manter o caráter emancipador da Reforma Psiquiátrica. Ela alertou que a institucionalização também pode se reproduzir dentro dos próprios serviços de saúde, quando as práticas deixam de promover autonomia e passam a limitar a vida das pessoas ao espaço institucional.

Entre os exemplos, mencionou a implantação dos CAPS III em Porto Alegre, destacando que a forma como esses serviços forem construídos e organizados será decisiva para que representem, de fato, espaços de cuidado em liberdade. Também questionou a compreensão ainda restrita da economia solidária na rede, muitas vezes associada apenas a oficinas ou a iniciativas de geração de renda dentro dos serviços.

Para Ana Paula, é necessário ampliar essa perspectiva. A geração de trabalho e renda precisa ultrapassar os limites institucionais e contribuir para que as pessoas possam circular pela cidade, construir vínculos, desenvolver projetos próprios e ocupar diferentes espaços sociais. O desafio, portanto, não é simplesmente criar mais serviços, mas fortalecer possibilidades de vida e participação para além deles.