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A relação entre direitos humanos, economia solidária e atenção psicossocial esteve no centro da roda de conversa realizada na terça-feira, 3 de novembro, das 14h às 16h, no SindBancários, em Porto Alegre. A atividade integrou a programação da exposição “Dá Pra Fazer – Memória como Política: da Autonomia à Participação – Mais de 30 anos de História”, iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA).

O encontro contou com a participação de Léo Pinho, cientista social e especialista em Gestão de Cooperativas, com trajetória ligada à economia solidária e à defesa dos direitos humanos, Dirceu Luiz Rohr, usuário da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e vice-coordenador da Comissão de Saúde Mental do CMS, com comentários de Katia Barfknecht, terapeuta ocupacional e uma das fundadoras da Geração POA, e Adriane da Silva, psicóloga aposentada da Geração POA. A conversa abordou a importância do trabalho, da geração de renda, da cultura e da participação social na construção de projetos de vida e na garantia do cuidado em liberdade para pessoas que integram a Rede de Atenção Psicossocial.

Dirceu Luiz Rohr destacou a importância de uma política pública que assegure cuidado humanizado e possibilidades de autonomia. “É importante a gente ter essa política que estrutura o cuidado em liberdade, que dá o cuidado humanizado, que possibilita novos planos de vida [...] poder constituir grupos de geração de renda, de poder circular pela cidade”, afirmou.

Rohr também ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas usuárias exige participação e organização coletiva. Para ele, é fundamental que as pessoas que vivenciam a rede participem dos espaços de controle social e contribuam com propostas para fortalecer as políticas públicas de saúde mental.

Desinstitucionalização e direito à cidade

Em sua participação, Léo Pinho abordou a relação histórica entre trabalho e saúde mental e destacou que a desinstitucionalização não se resume ao fechamento de hospitais psiquiátricos. Segundo ele, trata-se de um processo mais amplo, que exige a construção de possibilidades reais de participação social, autonomia e circulação pela cidade.

“O nosso problema não é a institucionalização das nossas políticas, é quando essa institucionalização é incapaz de responder aos desafios de afirmar o cuidado em liberdade e o direito à cidade”, afirmou.

Pinho também alertou para o risco de práticas que reproduzem a segregação dentro dos próprios serviços e reduzem os projetos de vida das pessoas a procedimentos burocráticos ou indicadores. Para ele, o cuidado em saúde mental precisa contribuir para que cada pessoa amplie suas relações sociais e ocupe novos espaços na sociedade, por meio da arte, da cultura, do trabalho e da convivência.

Financiamento permanente para fortalecer a RAPS

Outro ponto central da discussão foi a necessidade de financiamento permanente para o eixo 7 da RAPS - reabilitação psicossocial. Léo Pinho defendeu que os recursos destinados à reabilitação psicossocial não devem se limitar à abertura de novos serviços, mas também garantir condições para fortalecer iniciativas de arte, cultura, trabalho, convivência e economia solidária.

Na avaliação do palestrante, a RAPS deve atuar como uma rede fomentadora de projetos e iniciativas construídas nos territórios, apoiando empreendimentos, cooperativas, associações e outras formas de organização coletiva. Essas experiências, ressaltou, não são complementares ou secundárias: são fundamentais para a efetivação da Reforma Psiquiátrica e do direito à cidade.

A conversa também destacou os desafios da continuidade do cuidado, da manutenção dos vínculos entre pessoas usuárias, trabalhadoras e familiares e da construção de estratégias que respeitem as singularidades e os diferentes projetos de vida. Katia Barfknecht comentou a importância de reconhecer a autonomia das pessoas e fortalecer movimentos, grupos e associações nos territórios.

Os desafios da Reforma Psiquiátrica em Porto Alegre

Ao relacionar o debate com a realidade de Porto Alegre, Ana Paula de Lima, coordenadora da Comissão de Saúde Mental e presente na plateia, chamou a atenção para os desafios atuais da Rede de Atenção Psicossocial e para a necessidade de manter o caráter emancipador da Reforma Psiquiátrica. Ela alertou que a institucionalização também pode se reproduzir dentro dos próprios serviços de saúde, quando as práticas deixam de promover autonomia e passam a limitar a vida das pessoas ao espaço institucional.

Entre os exemplos, mencionou a implantação dos CAPS III em Porto Alegre, destacando que a forma como esses serviços forem construídos e organizados será decisiva para que representem, de fato, espaços de cuidado em liberdade. Também questionou a compreensão ainda restrita da economia solidária na rede, muitas vezes associada apenas a oficinas ou a iniciativas de geração de renda dentro dos serviços.

Para Ana Paula, é necessário ampliar essa perspectiva. A geração de trabalho e renda precisa ultrapassar os limites institucionais e contribuir para que as pessoas possam circular pela cidade, construir vínculos, desenvolver projetos próprios e ocupar diferentes espaços sociais. O desafio, portanto, não é simplesmente criar mais serviços, mas fortalecer possibilidades de vida e participação para além deles.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) promove a exposição “Dá Pra Fazer – Memória como Política: da Autonomia à Participação – Mais de 30 anos de História”, que será aberta ao público no dia 30 de outubro e ficará em cartaz até 9 de dezembro, integrando a programação da 72ª Feira do Livro de Porto Alegre. A visitação ocorre diariamente, das 10h às 20h, no Centro de Desenvolvimento da Expressão (CDE), Espaço Evelyn Ioschpe, no 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), na Rua dos Andradas, 736, Centro Histórico.

A iniciativa foi viabilizada pelo CMS/POA, por meio da Comissão de Saúde Mental e dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II CAIS Mental Centro e da GerAção POA. O projeto valoriza a trajetória desses serviços e suas contribuições para a construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Porto Alegre.

A exposição destaca a relação entre cuidado em liberdade, autonomia, participação social, arte, cultura, trabalho e protagonismo das pessoas usuárias. A organização contou com um grupo condutor formado por representantes das pessoas trabalhadoras e usuárias dos serviços e das equipes da Fluxo – Escola de Fotografia e Cinema, do Barraco Cultural e da Rabo de Galo Filmes. Com a curadoria de Paulo Brum, Régis Duarte e Tiago Coelho, a mostra tem a parceria do Centro de Desenvolvimento da Expressão (CDE) da Secretaria de Estado da Cultura. A realização do projeto contou o suporte financeiro de emendas parlamentares da vereadora Atena Beauvoir (PSOL) e do vereador Aldacir Oliboni (PT).

Programação reúne debates e atividades abertas ao público

A programação segue ao longo de novembro e início de dezembro, com oficinas, vivências e atividades voltadas à participação social, ao controle social no SUS, à arte e à economia solidária. As atividades são destinadas prioritariamente a pessoas usuárias, trabalhadoras e gestoras, além de representantes de movimentos sociais, associações e instituições de ensino vinculadas à Saúde Mental.

Confira a programação:

30 de outubro, das 14h às 16h, roda de conversa “Memória como política: da autonomia à participação”, na Sala Sérgio Napp 1, no segundo andar da Casa de Cultura Mario Quintana. Participam Analice Palombini e Dário Pashe, com comentários de Débora Nunes Damici Vieira. 

3 de novembro, das 14h às 16h, roda de conversa “Direitos Humanos, Economia Solidária e Atenção Psicossocial”, com Leo Pinho e Dirceu Luiz Rohr, com comentários de Katia Barfknecht. Local: Sindibancários (Rua General Câmara, 424) recebe a (acesse a notícia)

4 de novembro, das 10h às 12h: Oficina de Encadernação com papel kraft – GerAção POA. Local: Ateliê do CDE, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

10 de novembro, das 10h às 12h: Reunião Aberta da Comissão de Saúde Mental do CMS/POA. Local: Auditório Luis Cosme, 4º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

11 de novembro, às 13h30: Oficina de Arte-vivência do CAPS II CAIS Mental Centro. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

12 de novembro, às 13h30: Vivência do Grupo de Comercialização Aberta da GerAção POA. Local: Ateliê do CDE, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

18 de novembro, às 13h30: Oficina de Arte-vivência do CAPS II CAIS Mental Centro. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

19 de novembro, às 13h30: Oficina de Bordado em papel kraft – GerAção POA. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

24 de novembro, das 14h às 16h: Oficina de Participação e Controle Social na Rede de Atenção Psicossocial. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

25 de novembro, às 10h: Oficina de Bordado – GerAção POA. Local: Ateliê do CDE, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

25 de novembro, às 13h30: Oficina de Arte-vivência do CAPS II CAIS Mental Centro. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

2 de dezembro, das 14h às 16h: Oficina de Participação e Controle Social na Rede de Atenção Psicossocial. Local: Espaço Lili Inventa o Mundo, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana.

9 de dezembro, das 14h às 16h: Encerramento com a roda de conversa “Desafios e Confluências Atuais entre a Atenção Psicossocial e a Interseccionalidade”. Local: auditório da AIAMU, Rua dos Andradas, 1234, 8º andar do bloco B.

Para participar dessas oficinas faça sua inscrição pelo formulário: Inscrições Oficinas

As atividades reforçam a importância da memória como instrumento de participação e transformação social, dando visibilidade às experiências construídas por pessoas usuárias e trabalhadoras da Saúde Mental e reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e a defesa dos direitos.

Serviço

Exposição: Dá Pra Fazer – Memória como Política: da Autonomia à Participação – Mais de 30 anos de História
Período: 30 de outubro a 9 de dezembro de 2026
Horário de visitação: das 10h às 20h
Local: Centro de Desenvolvimento da Expressão (CDE), Espaço Evelyn Ioschpe, 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana, Rua dos Andradas, 736, Centro Histórico, Porto Alegre.
 

De 30 de outubro a 9 de dezembro, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), por meio da Comissão de Saúde Mental, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II Cais Mental Centro e a GerAção/POA - Oficina Saúde e Trabalho, ambos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA), realizam a exposição “Dá pra Fazer. Memória como política: da autonomia à participação”.

A visitação ocorre de terça a domingo, das 10h às 20h, no Museu de Arte Contemporânea Espaço Evelyn Ioschpe, no 5º andar da Casa de Cultura Mario Quintana (Andradas, 736 - Centro Histórico). A inauguração acontece no dia 30 de outubro, às 16 horas.

Com a curadoria de Paulo Brum, Régis Duarte e Tiago Coelho, a mostra tem a parceria do Centro de Desenvolvimento da Expressão (CDE) da Secretaria de Estado da Cultura. A realização do projeto contou o suporte financeiro de emendas parlamentares da vereadora Atena Beauvoir (PSOL) e do vereador Aldacir Oliboni (PT).

A exposição integra uma proposta do CMS/POA voltada ao resgate, à preservação e ao registro da memória dos mais de 30 anos de participação popular e de protagonismo das pessoas trabalhadoras e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) na construção de dispositivos de cuidado que antecederam e contribuíram para a consolidação da RAPS e da Política de Saúde Mental em Porto Alegre. Em 2026, os serviços precursores CAPS II Cais Mental Centro e GerAção/POA completam 30 anos de trajetória, reafirmando a importância de reconhecer e valorizar essa história coletiva.

Várias oficinas e rodas de conversa acontecerão semanalmente durante todo período da Mostra, que integra o calendário oficial da 72ª Feira do Livro de Porto Alegre. A programação detalhada será divulgada em breve.

Uma nova decisão judicial trouxe desdobramentos para a disputa em torno da organização da Vigilância em Saúde de Porto Alegre. O assunto foi apresentado durante a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), realizada nesta quinta-feira (1º), pela conselheira de Saúde Maria Letícia de Oliveira Garcia, representante da Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (ASSMSPOA) e coordenadora da Secretaria Técnica (Setec/CMS).

A decisão, proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade que discute a reorganização das atividades de fiscalização no município, suspendeu os efeitos da portaria da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) nº 41236509 de 04/09/2026 que determinava a apresentação dos agentes de fiscalização à estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Fiscalização.

Conforme relatado, a nova decisão determina que os 18 servidores oriundos da Secretaria Municipal de Saúde permaneçam lotados na SMS e submetidos à subordinação técnica e hierárquica da Diretoria de Vigilância em Saúde. Também foi proibida a lotação desses servidores na estrutura de fiscalização vinculada à Segurança, bem como a expedição de ordens de serviço, por essa estrutura, em matéria de Vigilância Sanitária.

A medida representa um novo capítulo no processo acompanhado pelo CMS/POA desde a aprovação da Lei Complementar nº 1.069/2026, que criou o novo Sistema Municipal de Fiscalização e vinculou a Secretaria Executiva de Fiscalização à área de Segurança. O Conselho questiona a transferência de atribuições próprias da Vigilância Sanitária para fora da estrutura da Saúde e defende a preservação da área como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na plenária de 17 de setembro, o CMS/POA apresentou os desdobramentos da primeira decisão judicial e cobrou o cumprimento integral da liminar, especialmente quanto à definição das chefias, das escalas, da supervisão técnica e da responsabilidade pelos atos sanitários. O Conselho também solicitou acesso aos documentos administrativos relacionados à reorganização da Vigilância.

“Então, temos aí mais uma vitória, ainda que parcial, porque o mérito da ação ainda não foi julgado. Nós temos a Vigilância garantida pela Secretaria da Saúde. As ações de Vigilância são somente feitas pela Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância”, afirmou Maria Letícia.

Para o CMS/POA, a decisão reforça a necessidade de que as atividades de Vigilância Sanitária permaneçam organizadas dentro da estrutura do SUS, com comando técnico da área da Saúde, conforme prevê o artigo 200 da Constituição Federal. O Conselho seguirá diligente com o cumprimento das determinações judiciais e os atos administrativos relacionados à reorganização da Vigilância em Saúde no município.

Acesse a notícia anterior: CMS/POA cobra preservação da Vigilância Sanitária no SUS e anuncia novos encaminhamentos | Prefeitura de Porto Alegre

A preservação da Vigilância Sanitária como parte da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a ser defendida pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) durante a plenária realizada em 17 de setembro. A Secretaria Técnica (SETEC) do Colegiado apresentou os desdobramentos da decisão liminar que suspendeu competências de vigilância sanitária atribuídas à Secretaria Municipal de Fiscalização, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, e trouxe ao plenário os resultados de uma fiscalização realizada pelo Conselho nos serviços de Vigilância em Saúde.

O tema já havia sido objeto do parecer nº 01/2026, elaborado pelo Conselho após a aprovação da Lei Complementar nº 1.069/2026. O documento apontou riscos constitucionais, legais, administrativos e sanitários na transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para uma estrutura vinculada à área de Segurança. O parecer foi encaminhado ao Ministério Público para análise das questões apresentadas pelo controle social.

A decisão judicial posteriormente concedeu liminar suspendendo a eficácia de dispositivos relacionados às atribuições de vigilância sanitária. Conforme apresentado na plenária, a decisão não impede a existência administrativa da Secretaria de Fiscalização, mas impede que a estrutura execute, organize ou represente ações de Vigilância Sanitária enquanto estiverem suspensas as competências previstas na legislação.

Conselho acompanha cumprimento da decisão

Para além do local onde os servidores registram o ponto, ​​​​​​para o CMS/POA, cabe a gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comprovar o cumprimento de todos os itens da decisão. É necessário verificar quem define escalas e prioridades, quem realiza a supervisão técnica, quem responde pelos atos sanitários e em nome de qual órgão são expedidos autos, notificações e interdições.

Durante a plenária, foram relatados documentos administrativos que indicariam a apresentação de agentes da Vigilância Sanitária na sede da Secretaria de Fiscalização, além da previsão de futura relotação e de elaboração de uma instrução normativa para disciplinar a atuação dos servidores. O Conselho solicitou acesso à minuta da instrução normativa e afirmou que continuará acompanhando os atos administrativos relacionados ao tema.

Entre os pedidos apresentados estão a manutenção da Vigilância Sanitária sob comando da Secretaria Municipal de Saúde, a não relotação dos servidores que exercem atribuições sanitárias durante a vigência da liminar, a identificação das chefias responsáveis e a retificação do edital do concurso público para agentes de fiscalização.

Concurso público também é questionado

Outro ponto levado ao plenário foi o edital de concurso público para agentes de fiscalização. Na análise apresentada pelo Conselho, o edital mantinha entre as atribuições previstas atividades relacionadas à Vigilância Sanitária, apesar da suspensão judicial de competências estabelecidas pela nova legislação.

O CMS/POA considera necessário que o edital seja adequado à decisão judicial, uma vez que, conforme a manifestação apresentada, não seria apropriado selecionar, nomear, capacitar ou lotar servidores para atribuições cuja eficácia está suspensa. 

O Conselho também informou que encaminhou questionamentos ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas e que acompanha a ação judicial, os atos administrativos e os futuros atos normativos relacionados à reorganização da Vigilância.

Fiscalização encontra demandas acumuladas

Além da análise jurídica e administrativa, a plenária apresentou os resultados de uma fiscalização realizada pelo CMS/POA no prédio da Vigilância em Saúde, especialmente no setor de Vigilância Sanitária de Alimentos. As mudanças encontradas na organização do trabalho indicam o desmonte das áreas.

Durante a visita, foram identificadas pastas com solicitações de fiscalização encaminhadas pela população por meio do serviço 156. Segundo o relato, havia um volume expressivo de demandas aguardando atendimento, muitas delas dependentes da atuação de profissionais com formação técnica específica.

A situação da frota também foi observada durante a fiscalização. O Conselho relatou ter encontrado veículos identificados como pertencentes à Vigilância em Saúde sem utilização, enquanto os trabalhadores enfrentariam dificuldades para conseguir transporte para realizar fiscalizações externas.

O relatório apresentado também mencionou uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas sobre possível deslocamento de recursos da saúde para ações relacionadas à Secretaria de Segurança e Fiscalização. A questão, conforme informado na plenária, já está sendo apurada e será acompanhada pelo Conselho.

Entidades destacam caráter técnico da Vigilância

As manifestações do plenário reforçaram a preocupação com a preservação da especificidade técnica da Vigilância Sanitária. Representantes de entidades de trabalhadores defenderam que a Vigilância Sanitária não seja tratada apenas como uma atividade administrativa de fiscalização. Foram citados como exemplos de atuação estabelecimentos e serviços como bancos de sangue, clínicas, laboratórios, serviços de hemodiálise e radioterapia, nos quais a fiscalização envolve avaliação de riscos à saúde coletiva.

Também houve manifestações de solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores da Vigilância. Durante o debate, foi questionada a transferência de profissionais de seus espaços de trabalho no SUS e destacada a importância da área para a proteção da população.

A plenária também relacionou o fortalecimento da Vigilância em Saúde às emergências climáticas. Foi destacada a necessidade de preparação dos territórios para eventos extremos e de articulação entre saúde, assistência social, educação, Defesa Civil e lideranças comunitárias.

Sobre o tema, foi aprovada a formação de uma força-tarefa voltada à análise e sistematização de dados sobre os impactos desse processo de reorganização da Vigilância em Saúde. A ideia é buscar apoio junto às Universidades e entidades. A força-tarefa foi apresentada como forma de ampliar a atuação do controle social, reunindo instituições e pesquisadores para acompanhar os impactos das atribuições de Vigilância em Saúde na prevenção e redução de riscos à saúde da população conforme previsão constitucional no Artigo 196.

Controle social cobra presença da gestão e aprova moção de repúdio

A reclamação quanto à ausência da gestão municipal nos espaços de controle social também foi recorrente nas manifestações. Participantes destacaram a omissão do segmento governo e o descumprimento do dever legal da SMS de participar do núcleo de coordenação e das reuniões do plenário do Conselho, especialmente diante das demandas apresentadas por pessoas usuárias, trabalhadoras e entidades.

Diante disso, a plenária aprovou, por unanimidade, a realização de uma autoagenda com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, e uma moção de repúdio à ausência da SMS nas reuniões e espaços de diálogo do controle social. As propostas foram do Coletivo em Defesa do SUS.

O texto aprovado afirma que a ausência sistemática da gestão dificulta o diálogo com pessoas usuárias, trabalhadoras, entidades e conselheiras e conselheiros e cobra participação efetiva da Secretaria Municipal de Saúde nos espaços de controle social. A moção também manifesta solidariedade às pessoas usuárias e trabalhadoras do SUS diante das dificuldades relatadas no município

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) realiza, nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 18h, plenária para dar continuidade ao debate da transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para a Secretaria Executiva de Fiscalização (SEFIS), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança.

Com o tema “Vigilância em Saúde em risco: desafios e impactos para o SUS”, a plenária será um espaço de debate sobre as ameaças e prejuízos da mudança para a organização e o funcionamento da Vigilância em Saúde como um todo e para a proteção da saúde da população.

A atividade será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na av. João Pessoa, 325, térreo, e terá transmissão ao vivo pelo canal do CMS/POA no YouTube.

A discussão ocorre no contexto dos desdobramentos da Lei Complementar nº 1.069/2026, que criou a SEFIS. O CMS/POA vem acompanhando e se posicionando sobre a transferência de atribuições da Vigilância Sanitária para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança, defendendo a importância de preservar a Vigilância Sanitária como ação de saúde, vinculada ao SUS e orientada por critérios técnicos e científicos.

A plenária será um espaço para ampliar o debate sobre os desafios, os impactos e os riscos da mudança para o SUS, fortalecendo a participação e o controle social na defesa da saúde pública.

17 de setembro - quinta-feira
18h
Auditório da SMS — Av. João Pessoa, 325, térreo
Transmissão ao vivo pelo YouTube do CMS/POA

Participe! Defender a Vigilância Sanitária é defender a Vigilância em Saúde de toda a cidade!

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária do dia 3 de setembro, que debateu sobre a situação da Atenção Primária à Saúde (APS), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde (USs) das regiões Norte e Leste da Capital. A atividade contou com a participação de conselheiras e conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde.

As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes, o acesso da população, a estrutura física das unidades e os impactos da mudança de gestão em serviços que passaram a ser administrados pelo Instituto de Apoio à Gestão (IAG). Entre as unidades visitadas estiveram as USs Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

A fiscalização constatou a ausência de um técnico de enfermagem em relação à composição prevista das equipes. Também foi observada a falta, naquele momento, da escala de trabalho com a identificação dos profissionais, situação atribuída pela unidade ao processo recente de troca da gestão.

Um dos principais problemas encontrados foi a estrutura física da UBS Santa Rosa, considerada grave e antiga. A necessidade de construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS/POA desde 2007.

A fiscalização também registrou os efeitos da troca de profissionais. Os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, exigindo a adaptação de novos trabalhadores aos fluxos e sistemas. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu na unidade para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

Foram registradas reclamações da comunidade na Ouvidoria, principalmente relacionadas à falta de consultas médicas e de visitas domiciliares. Segundo as informações apresentadas, as visitas domiciliares haviam sido retomadas na semana da fiscalização.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro. A estrutura física da unidade foi considerada, de modo geral, adequada após reforma.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, 11 profissionais deixaram a unidade e 10 foram repostos, mantendo-se uma lacuna de pessoal. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à aprendizagem dos novos profissionais e à criação de novos fluxos de trabalho.

Outro alerta trazido pela equipe de fiscalização foi a identificação de aumento de situações relacionadas a infecções sexualmente transmissíveis entre pessoas idosas e gestação na adolescência, apontadas pelos trabalhadores durante a visita.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida foi estimada em aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. Por outro lado, houve ampliação das equipes de Saúde Bucal, com a chegada de uma nova equipe. A unidade também passou a contar com reforço na recepção e com um auxiliar administrativo.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames como ressonância magnética, exames oftalmológicos e ecografias, além de problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Durante a visita, contudo, também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe.

Troca de profissionais preocupa controle social

Um dos pontos comuns observados nas fiscalizações foi o impacto da substituição de trabalhadores nas unidades. Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam.

Segundo os relatos apresentados, parte dos novos trabalhadores está em sua primeira experiência profissional, o que aumenta a necessidade de acompanhamento e apoio das equipes que permanecem nas unidades.

As fiscalizações também apontaram situações de cancelamento de consultas, obrigando usuários a retornar aos serviços para tentar novo agendamento.

Outro problema destacado foi a utilização de aplicativos como parte dos mecanismos de acesso. Conselheiros observaram que uma parcela significativa da população atendida é idosa e pode apresentar dificuldades para utilizar ferramentas digitais, o que pode transformar o agendamento exclusivamente por aplicativo em uma barreira de acesso.

Trabalhadores relatam sobrecarga e precarização das condições de atendimento

Durante as visitas, os representantes do CMS/POA também conversaram diretamente com trabalhadores das unidades. O relato apresentado na plenária foi de profissionais comprometidos com o atendimento da população, mas que enfrentam condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho.

Segundo os conselheiros que participaram das fiscalizações, as unidades visitadas apresentam diferentes problemas, mas há uma percepção comum de sobrecarga dos serviços, insuficiência de profissionais, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população. “Dá pena de conversar com os profissionais”, relatou uma das participantes da fiscalização durante a plenária, ao descrever a situação encontrada nas unidades.

Para o CMS/POA, os relatos reforçam a necessidade de acompanhar de forma permanente a Atenção Primária e cobrar da gestão municipal respostas concretas para as situações identificadas.

Durante a plenária, o relatório da fiscalização realizada pelo CMS/POA foi confirmado pelo relato dos conselheiros de Saúde

Entre os problemas relatados estiveram a falta de profissionais, dificuldades para realizar atendimentos, demora para exames, precariedade na estrutura física de unidades e aumento da procura por serviços de emergência. Os participantes também destacaram os impactos da rotatividade de trabalhadores e a necessidade de garantir a continuidade do cuidado e o vínculo das equipes com as comunidades.

Outro ponto destacado foi a situação de usuários que, diante da dificuldade de conseguir atendimento nas unidades básicas, acabam procurando as portas de urgência e emergência. Segundo os relatos apresentados na plenária, esse movimento contribui para a superlotação de hospitais, UPAs e demais serviços de emergência.

Vacâncias e contratação de profissionais

A plenária também debateu as vacâncias nas equipes da Atenção Primária. Foi reforçada uma deliberação anterior do Conselho para que as reuniões dos Conselhos Distritais incluam, como primeiro ponto, a atualização sobre as vagas não preenchidas nas unidades de cada território. A medida deverá funcionar como um fluxo permanente de acompanhamento, com cobrança das informações junto às coordenadorias responsáveis.

Também foram apresentados relatos sobre a contratação de profissionais por meio do Instituto IAG. Segundo manifestações feitas durante a plenária, haveria profissionais com pouca experiência em Atenção Primária, o que estaria gerando dificuldades no atendimento e necessidade de apoio de trabalhadores que já atuam nas unidades.

Conselho cobra presença da gestão na plenária

A ausência de representantes da gestão municipal durante a discussão foi alvo de críticas dos participantes. A coordenação da mesa afirmou que o Conselho não poderia responder aos questionamentos apresentados pelos conselheiros de Saúde porque não representa a gestão municipal.

Diante desse cenário, foi apresentada a proposta de realização de uma “autoagenda” com o secretário municipal de Saúde, levando representantes do controle social e da comunidade até a Secretaria para cobrar respostas sobre a situação da Atenção Primária.

O Movimento Reestatiza SUS foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (22), durante uma plenária popular realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre. A atividade reuniu entidades, movimentos sociais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em defesa da gestão pública dos serviços de saúde e contra o avanço das terceirizações na Atenção Primária da Capital.

A plenária foi organizada pelo Coletivo em Defesa do SUS, formado por entidades que atuam na defesa da saúde pública e na luta pelo fortalecimento da Atenção Básica em Porto Alegre. A atividade contou com a participação da coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), Maria Inês Bothona Flores.

O lançamento do movimento ocorre em meio à preocupação com a transferência da gestão de unidades de saúde para o Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG). A organização assumiu a gestão de serviços da Atenção Primária nas regiões Leste e Norte da cidade, em um processo que, segundo as entidades, tem provocado instabilidade na rede e dificuldades para a composição das equipes de saúde.

“Nossa luta é por um SUS cada vez mais forte”

Durante a plenária, Maria Inês Bothona Flores destacou que a mobilização representa a defesa de um SUS público, forte e com trabalhadores contratados de forma regular. Para ela, o processo de terceirização representa mais um ataque à saúde pública da Capital.

“Nossa luta é por um SUS cada vez mais forte na nossa cidade, que está sendo atacada há várias gestões pela terceirização dos serviços de saúde. Sendo que a última empresa que ganhou o chamamento público, o IAG, pela primeira vez traz para a Atenção Primária a pejotização dos trabalhadores. Eles ainda não conseguiram equipes completas na região Leste que assumiram, sendo que, a partir do dia 31, assumem a região Norte.”

A coordenadora do CMS/POA também alertou para os impactos que a mudança na forma de contratação pode provocar na organização e na continuidade do cuidado prestado à população. A defesa do caráter público do SUS e da valorização dos trabalhadores da saúde está entre as principais bandeiras do Movimento Reestatiza SUS.

“A pior crise da Atenção Primária”

Representante do Coletivo em Defesa do SUS, Alberto Terres, classificou o atual cenário da saúde pública da Capital como a pior crise já vivenciada pela Atenção Primária de Porto Alegre. Segundo ele, os problemas ultrapassam a precarização das relações de trabalho e atingem o funcionamento de todo o sistema de saúde.

“O que Porto Alegre está vivendo é a pior crise da Atenção Primária. Porto Alegre vivencia uma situação jamais vista, não só pela precarização do trabalho e do trabalhador, mas também pela precarização do sistema como um todo.”

Terres também criticou o modelo adotado pela Prefeitura de Porto Alegre e lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, relacionado à contratação de trabalhadores para a Atenção Básica.

Segundo Terres, o acordo estabelecia que a Prefeitura deveria se abster de contratar trabalhadores para a Atenção Básica sem concurso público. Na avaliação do Coletivo em Defesa do SUS, a contratação de organizações para assumir a gestão dos serviços representa o descumprimento desse compromisso.

“O TAC de 2007 estabelecia que a Prefeitura de Porto Alegre deveria se abster de contratar servidores para a Atenção Básica sem concurso público. A Prefeitura descumpriu essa decisão ao contratar essas empresas.”

Usuários denunciam “troca-troca” de profissionais

A precarização e a falta de continuidade das equipes também foram denunciadas por moradores das regiões atingidas pelas mudanças na gestão dos serviços. Carla Rodrigues, moradora do bairro Mário Quintana e integrante do Conselho Local de Saúde (CLS) Chácara da Fumaça e do Conselho Distrital de Saúde (CDS) Nordeste, afirma que a população convive há anos com a instabilidade das equipes de saúde.

“Lá no Mário Quintana nós somos totalmente contra as terceirizações. Faz seis anos que estamos com esse troca-troca de médico, enfermeira e toda a equipe. Quando a gente pensa que organizou, troca tudo de novo.”

O Coletivo deliberou por realizar atividades de mobilização contra as terceirizações de forma descentralizadas, iniciando pelas regiões Leste e Norte da cidade. Além de fortalecer as ações judiciais necessárias para barrar as terceirizações na Atenção Básica e fazer cumprir o TAC.

A crise da Atenção Básica em Porto Alegre dominou os debates da Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada em 9 de julho de 2026. Conselheiros, trabalhadores e usuários representantes das comunidades atingidas fizeram um contundente alerta sobre o avanço da precarização da saúde pública, a desestruturação das equipes e os impactos da terceirização na vida da população, especialmente nos territórios mais vulneráveis da cidade.

No centro das discussões esteve a transição da gestão das Unidades de Saúde das regiões Leste e Norte para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG), processo que, segundo os relatos apresentados, tem provocado descontinuidade dos serviços, perda de profissionais, redução salarial e agravamento das condições de atendimento.

Os participantes denunciaram que Porto Alegre vive mais um capítulo do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela substituição de equipes inteiras, pela fragilização dos vínculos de trabalho e pelo enfraquecimento da Atenção Primária, porta de entrada do sistema público de saúde.

Conselheiros locais relataram o cenário encontrado nas unidades: falta de materiais básicos, ausência de equipes de limpeza, carência de profissionais e alta rotatividade de gerentes, fatores que comprometem o vínculo entre os serviços e as comunidades e colocam em risco a continuidade do cuidado.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Inês Bothona Flores, representante dos usuários do SUS, apresentou a linha do tempo da atuação do Conselho desde o rompimento do contrato com a Sociedade Sulina Divina Providência e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ela ressaltou que o CMS vem cobrando, de forma permanente, uma solução definitiva para a gestão da Atenção Básica, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 e a prestação de contas das entidades envolvidas. Destacou ainda que o Conselho tem atuado em conjunto com órgãos de controle, entidades e movimentos sociais na defesa da saúde pública.

Ao relatar visitas realizadas às unidades de saúde, Maria Inês descreveu o impacto da substituição das equipes. Como exemplo, citou a Unidade Vila Jardim. "É uma unidade com três equipes, na qual mudou a gerente do serviço, os três médicos, três enfermeiras, um dentista, uma técnica de enfermagem e uma auxiliar de saúde bucal. Ou seja, mudou praticamente toda a equipe, e isso está acontecendo também nas outras unidades", relatou.

Para a coordenadora, a situação tende a se agravar nos próximos meses diante de mais perda de profissionais. "Sabemos também que as pessoas que permaneceram vão ficar por um tempo até encontrarem uma situação melhor, porque só o salário dos enfermeiros reduziu de R$ 11 mil para R$ 4 mil".

Maria Inês também fez um duro alerta sobre a capacidade da nova instituição de administrar a rede municipal. "Estamos alertando que o IAG não tem condições de assumir uma cidade como Porto Alegre." Ela afirmou ainda que os trabalhadores que permaneceram e os recém-contratados estão sendo obrigados a cobrir serviços desfalcados em diferentes regiões da cidade, como Nordeste, Lomba do Pinheiro e Partenon, ampliando a sobrecarga das equipes e comprometendo o atendimento à população.

O conselheiro Paulo Roberto Padilha, representante do Conselho Distrital Nordeste, reforçou as denúncias ao relatar o cenário enfrentado na região após a mudança de gestão. Segundo ele, a falta de médicos, enfermeiros e trabalhadores da limpeza se agravou em razão da redução salarial promovida pelo IAG, comprometendo o funcionamento das unidades.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), o conselheiro Alberto Terres denunciou que a terceirização da Atenção Básica aprofunda a precarização do trabalho e atinge diretamente os usuários do SUS. Para ele, a reconstrução da rede pública passa pela retomada da gestão estatal das unidades, pela realização de concursos públicos, pela recomposição das equipes e pela valorização dos trabalhadores da saúde.

Na mesma linha, o farmacêutico e conselheiro Masurquede Coimbra classificou o momento vivido pela Atenção Básica como uma "morte anunciada", alertando para o risco de aprofundamento da crise caso não haja mudanças na condução da política municipal de saúde.

Ao final da plenária, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a construção de uma agenda permanente de mobilização junto às entidades que integram o Coletivo em Defesa do SUS. A deliberação busca fortalecer a articulação entre trabalhadores, usuários, movimentos sociais e entidades sindicais na defesa da saúde pública e na resistência ao avanço das terceirizações.

Próxima agenda do Coletivo em Defesa do SUS:

• 22 de julho (quarta-feira)
• 18h
• Auditório Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre - (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico/POA)

Pautas da mobilização: Fortalecer a luta pela reestatização das Unidades de Saúde terceirizadas; Defender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento de fortalecimento da gestão pública; Construir estratégias de enfrentamento às terceirizações e à precarização da Atenção Primária; e Fortalecer a unidade entre trabalhadores, usuários do SUS, entidades sindicais e movimentos sociais na defesa do SUS público, estatal, universal e de qualidade.

A Comissão organizadora divulgou nesta quinta-feira, 09, a relação da delegação homologada para representar Porto Alegre na etapa estadual do processo conferencial. Foram eleitas 88 pessoas delegadas, respeitando a composição prevista no regimento estadual: 53 representantes do segmento das pessoas usuárias, 27 do segmento das pessoas trabalhadoras e 8 representantes dos segmentos das pessoas gestoras e prestadoras. A delegação terá a responsabilidade de defender as propostas aprovadas no município e contribuir para a construção das diretrizes estaduais do SUS

A partir desta publicação, a Comissão Organizadora dará um prazo de dois dias úteis para pedido de esclarecimentos, que devem ser feitos por e-mail para 10cmsdepoa@gmail.com