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A crise da Atenção Básica em Porto Alegre dominou os debates da Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada em 9 de julho de 2026. Conselheiros, trabalhadores e usuários representantes das comunidades atingidas fizeram um contundente alerta sobre o avanço da precarização da saúde pública, a desestruturação das equipes e os impactos da terceirização na vida da população, especialmente nos territórios mais vulneráveis da cidade.

No centro das discussões esteve a transição da gestão das Unidades de Saúde das regiões Leste e Norte para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG), processo que, segundo os relatos apresentados, tem provocado descontinuidade dos serviços, perda de profissionais, redução salarial e agravamento das condições de atendimento.

Os participantes denunciaram que Porto Alegre vive mais um capítulo do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela substituição de equipes inteiras, pela fragilização dos vínculos de trabalho e pelo enfraquecimento da Atenção Primária, porta de entrada do sistema público de saúde.

Conselheiros locais relataram o cenário encontrado nas unidades: falta de materiais básicos, ausência de equipes de limpeza, carência de profissionais e alta rotatividade de gerentes, fatores que comprometem o vínculo entre os serviços e as comunidades e colocam em risco a continuidade do cuidado.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Inês Bothona Flores, representante dos usuários do SUS, apresentou a linha do tempo da atuação do Conselho desde o rompimento do contrato com a Sociedade Sulina Divina Providência e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ela ressaltou que o CMS vem cobrando, de forma permanente, uma solução definitiva para a gestão da Atenção Básica, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 e a prestação de contas das entidades envolvidas. Destacou ainda que o Conselho tem atuado em conjunto com órgãos de controle, entidades e movimentos sociais na defesa da saúde pública.

Ao relatar visitas realizadas às unidades de saúde, Maria Inês descreveu o impacto da substituição das equipes. Como exemplo, citou a Unidade Vila Jardim. "É uma unidade com três equipes, na qual mudou a gerente do serviço, os três médicos, três enfermeiras, um dentista, uma técnica de enfermagem e uma auxiliar de saúde bucal. Ou seja, mudou praticamente toda a equipe, e isso está acontecendo também nas outras unidades", relatou.

Para a coordenadora, a situação tende a se agravar nos próximos meses diante de mais perda de profissionais. "Sabemos também que as pessoas que permaneceram vão ficar por um tempo até encontrarem uma situação melhor, porque só o salário dos enfermeiros reduziu de R$ 11 mil para R$ 4 mil".

Maria Inês também fez um duro alerta sobre a capacidade da nova instituição de administrar a rede municipal. "Estamos alertando que o IAG não tem condições de assumir uma cidade como Porto Alegre." Ela afirmou ainda que os trabalhadores que permaneceram e os recém-contratados estão sendo obrigados a cobrir serviços desfalcados em diferentes regiões da cidade, como Nordeste, Lomba do Pinheiro e Partenon, ampliando a sobrecarga das equipes e comprometendo o atendimento à população.

O conselheiro Paulo Roberto Padilha, representante do Conselho Distrital Nordeste, reforçou as denúncias ao relatar o cenário enfrentado na região após a mudança de gestão. Segundo ele, a falta de médicos, enfermeiros e trabalhadores da limpeza se agravou em razão da redução salarial promovida pelo IAG, comprometendo o funcionamento das unidades.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), o conselheiro Alberto Terres denunciou que a terceirização da Atenção Básica aprofunda a precarização do trabalho e atinge diretamente os usuários do SUS. Para ele, a reconstrução da rede pública passa pela retomada da gestão estatal das unidades, pela realização de concursos públicos, pela recomposição das equipes e pela valorização dos trabalhadores da saúde.

Na mesma linha, o farmacêutico e conselheiro Masurquede Coimbra classificou o momento vivido pela Atenção Básica como uma "morte anunciada", alertando para o risco de aprofundamento da crise caso não haja mudanças na condução da política municipal de saúde.

Ao final da plenária, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a construção de uma agenda permanente de mobilização junto às entidades que integram o Coletivo em Defesa do SUS. A deliberação busca fortalecer a articulação entre trabalhadores, usuários, movimentos sociais e entidades sindicais na defesa da saúde pública e na resistência ao avanço das terceirizações.

Próxima agenda do Coletivo em Defesa do SUS:

• 22 de julho (quarta-feira)
• 18h
• Auditório Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre - (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico/POA)

Pautas da mobilização: Fortalecer a luta pela reestatização das Unidades de Saúde terceirizadas; Defender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento de fortalecimento da gestão pública; Construir estratégias de enfrentamento às terceirizações e à precarização da Atenção Primária; e Fortalecer a unidade entre trabalhadores, usuários do SUS, entidades sindicais e movimentos sociais na defesa do SUS público, estatal, universal e de qualidade.

Segundo notícia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Porto Alegre tem "quase 20 mil ocorrências suspeitas notificadas e 4,2 mil casos de dengue confirmados em 2025", com isso foi publicado decreto no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) para intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de enfrentamento ao cenário que vem se agravando na cidade.

O decreto, publicado no dia 17 de abril, flexibiliza a adoção de medidas administrativas, como, entre outras coisas, a aquisição de insumos, prorrogação de contratos e convênios e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. Desta forma, é fundamental que o controle social, que é capilarizado em toda a cidade e responsável pela fiscalização dos recursos e suas aplicações, seja informado das ações previstas e incluído na discussão do plano de ação.

O encontro contará, também, com a presença da médica Roselaine Murlik, que atua no Movimento por Gestão Democrática Ambiental (MGDA). A ideia é que Roselaine fale sobre a importância da educação ambiental na prevenção e controle da dengue.

A plenária ocorre nesta quinta-feira, 24, a partir das 18 horas, no auditório da SMS (av. João Pessoa, 325). A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube do CMS.

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) abriram o formulário para solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse o formulário de inscrição: 

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) disponibilizaram o link para a solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.