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Com o título "A articulação da Luta Antimanicomial na garantia do cuidado em liberdade das pessoas em situação de rua: uma agenda necessária para a Política de Saúde Mental", a plenária do controle social do SUS marcará o tradicional 18 de maio, data que celebra a luta pela desinstitucionalização dos manicômios e a promoção do cuidado em liberdade por meio de uma rede de saúde mental e atenção psicossocial. 

A plenária tem o objetivo de fortalecer a discussão sobre a garantia dos direitos da população em situação de rua no que diz respeito ao acesso à saúde. Além de alertar sobre a invisibilidade dessa população também em relação à falta de dados precisos e indicadores adequados para a elaboração de políticas públicas. O evento pretende debater, também, a Lei nº 14.182, de janeiro deste ano, que instituiu a Política Pública de Internação Humanizada em Porto Alegre e seus efeitos. 

O encontro terá a presença: da defensora pública estadual Gizane Mendina Rodrigues, dirigente do Núcleo da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER), do psicanalista Jorge Broide, prof. dr. no curso de Psicologia da PUC/SP, que possui extensa experiência em análise institucional e intervenções em situações sociais críticas e com a população em situação de rua, da profª. dra. Mônica Dowbor, do Departamento de Saúde Coletiva da UFRGS e co-coordenadora do Projeto Passa e Repassa, e do conselheiro nacional de Saúde Vanilson Torres, representante da coordenação nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS. A moderação será da psicóloga Ana Paula de Lima, mestre em Saúde Coletiva, conselheira municipal de Saúde e coordenadora da Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CSM/CMS/POA).

A plenária iniciará com o projeto de extensão AT na Rede /UFRGS: "Intervenção narrativa: gênero, loucura e cidade" e contará com exposição do jornal Boca de Rua e da Rede Geração Pop Rua. O evento é uma realização da Comissão de Saúde Mental do CMS/POA e conta com o apoio do gabinete do vereador Alexandre Bublitz. A reunião terá transmissão simultânea pelo canal do youtube do colegiado.

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Serviço:

"A articulação da Luta Antimanicomial na garantia do cuidado em liberdade das pessoas em situação de rua: uma agenda necessária para a Política de Saúde Mental"

Quinta-feira - 22/05/2025

18 horas

Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre

Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico.

Presente no encontro, o prof. da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda, que representa a comunidade científica no plenário do conselho estadual de saúde do RS, falou sobre os resultados de uma iniciativa conjunta com o Sindisaúde - projeto que monitora informações e analisa dados considerados estratégicos para a saúde. O conselheiro Estadual fez uma crítica às gestões do SUS sobre a tendência de apresentar números parciais, explicando que se deve olhar o conjunto dos números. 

A análise é baseada no  Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, entre os anos de 2021 – 2024, o professor comparou Porto Alegre com as demais 26 capitais brasileiras, incluindo Brasília, que são também de regiões metropolitanas e tem acúmulos de demandas e concentram redes de média e alta complexidade.

Para Alcides, no que se refere ao orçamento e despesa em investimento, embora tenha havido maior aporte de recursos em relação ao mínimo constitucional, a cidade está no grupo das capitais que menos gastaram com despesas e investimentos. O professor fez um alerta sobre o perigo do efeito cascata que pode ocorrer no país com a atitude de Porto Alegre de “pagar para ver”, estando entre as capitais que mais recebem transferências de recursos federais.

Na média dos quatro anos, Porto Alegre consta entre as capitais que menos despesas tem em relação ao orçamento, com aplicação de 19,3%, sendo que no conjunto das capitais, a média é de 22%. Em relação à despesa com pessoal – pagamento de servidores públicos próprios, a capital gaúcha também está no grupo com a menor proporção de despesas, com 28,8%, sendo a média das capitais do Brasil de 30,6%.

Sobre as transferências per capita do SUS - recursos financeiros para financiar o sistema repassados pelo governo federal, Porto Alegre está ta no grupo das capitais que mais receberam, com um valor de R$ 1.035, sendo quase o dobro das demais, que tiveram a média de R$ 531. Nas transferências federais líquidas do SUS, a cidade segue no grupo das capitais que mais receberam, com 39,5%. 

Entretanto, no que se refere a pagamento de terceiros, a Capital está no agrupamento das que mais tiveram despesas, com 34,3%, sendo que no último ano (2024) já está chegando em 40%.

O secretário de Saúde Fernando Ritter, que estava participando da reunião, fez uma apresentação sobre a crise na saúde e comunicou que não houve acordo e que a discussão com o Estado sobre a transferência da média e alta complexidade está encerrada. Ritter falou que, a partir de agora, o embate passa a ser financeiro, com a cobrança que o governador Eduardo Leite aplique, pelo menos, os 12% da arrecadação em Saúde, conforme determina a legislação.

A conselheira e coordenadora da Secretaria Técnica do colegiado, Maria Letícia Garcia, demonstrou uma análise da situação e também expôs a necessidade da gestão de Porto Alegre cobrar o cumprimento da lei de regionalização do SUS no Estado e municípios. “Este conselho foi defensor, durante alguns anos, do plano diretor de regionalização do Estado, o que foi apontado em diversas análises do CMS. Hoje temos outras legislações que nos garantem isso. A nota de repúdio que elaboramos (desmunicipalização), destaca isso”, alertou. 

Maria Letícia alertou que os Conselhos de Saúde do Estado e de Porto Alegre devem ser ouvidos e considerados parceiros pelo executivo. “A saída é exigir do Estado que implante de fato uma regionalização, que comece pela região metropolitana, e tu (referindo-se ao secretário de Saúde) tens parceiros nos Conselhos para isso”, lembrou Maria Letícia.

A carta aberta lançada na quarta (7/5) pelo Comitê em Defesa do SUS foi lida no plenário pela representante da Associação dos Servidores Técnicos da Prefeitura de Porto Alegre (Astec), Adelaide Pustai. A carta denuncia a desorganização gerada no sistema de saúde nas últimas duas semanas em função do anúncio dos gestores sobre o tema. O documento, entre tantas coisas, que ambos os gestores se esquivam de enfrentar as dificuldades e que optam por “empurrar a crise de um lado para outro”.

Segundo notícia da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Porto Alegre tem "quase 20 mil ocorrências suspeitas notificadas e 4,2 mil casos de dengue confirmados em 2025", com isso foi publicado decreto no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) para intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e de enfrentamento ao cenário que vem se agravando na cidade.

O decreto, publicado no dia 17 de abril, flexibiliza a adoção de medidas administrativas, como, entre outras coisas, a aquisição de insumos, prorrogação de contratos e convênios e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação emergencial. Desta forma, é fundamental que o controle social, que é capilarizado em toda a cidade e responsável pela fiscalização dos recursos e suas aplicações, seja informado das ações previstas e incluído na discussão do plano de ação.

O encontro contará, também, com a presença da médica Roselaine Murlik, que atua no Movimento por Gestão Democrática Ambiental (MGDA). A ideia é que Roselaine fale sobre a importância da educação ambiental na prevenção e controle da dengue.

A plenária ocorre nesta quinta-feira, 24, a partir das 18 horas, no auditório da SMS (av. João Pessoa, 325). A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do youtube do CMS.

Com o tema  "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a plenária final da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) aprovou um total de 30 propostas. Destas, 9 serão enviadas para concorrerem na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que ocorrerá de 24 a 26 de julho de 2025.

As deliberações foram discutidas e priorizadas conforme três eixos temáticos: Eixo 1 - As políticas municipal, estadual e nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e Eixo 3 - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social. 

Entre as propostas mais votadas que vão para a Estadual com o objetivo de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e acesso à saúde, está a que delibera pela regulamentação das novas relações e modalidades de trabalho, tanto as de vínculo formal quanto as informais, incluindo os trabalhadores que exercem trabalho em modelo de teletrabalho ou trabalho híbrido, entre outros. Outra proposta pede o fim das terceirizações e privatizações no SUS e a reestatização dos serviços terceirizados de toda rede de atenção à saúde por meio de concurso público de servidores estatutários. A pauta da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a garantia de manutenção financeira para o trabalho efetivo dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também será enviada ao Estado.

Espaço máximo de participação social, a Conferência temática aprovou deliberações que também possuem âmbito Municipal, ou seja, para serem priorizadas e executadas como políticas públicas em Porto Alegre. Entre elas, a que define pela implementação de cotas específicas para mulheres e homens trans, travestis, transmasculinos, não binários e pessoas indígenas nos concursos públicos e processos seletivos da administração pública direta e indireta. Outra deliberação foi a que propõe que o Município contrate Agentes de Combate às Endemias por concurso público em número proporcional à população de Porto Alegre. Assim como o chamamento dos Agentes Comunitários de Saúde respeitando a sua área de cobertura e sem ultrapassar o número de famílias acompanhadas.

Também foram aprovadas propostas de fortalecimento da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de controle social. Como a que propõe ações de educação permanente para o controle social relativas à saúde das pessoas trabalhadoras em parceria com entidades e reforça a atuação do Conselho Nacional de Saúde junto aos conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, principalmente na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) nas questões relacionadas à saúde da pessoa trabalhadora e dos riscos e agravos à saúde. Outra proposta foi a que deliberou pela garantia das condições de funcionamento e fortalecimento dos conselhos de controle social e de direitos como órgãos deliberativos e de fiscalização, com autonomia e independência política e ideológica da gestão. 

Uma realização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) foi realizada de 10 a 12 de abril, no Campus da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu trabalhadores em saúde, usuários, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

^{Texto: Katia Camargo de Oliveira/CMS}

Os participantes da 4ªCMSTTPOA elegeram neste sábado (12) a delegação da Capital para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. No total, 39 pessoas fora leitas entre titulares e suplentes. 

O segmento das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) elegeu 21 titulares e um suplente. O segmento das pessoas trabalhadoras elegeu 9 titulares e duas pessoas para suplencia. Já o segmento das pessoas gestoras e prestadoras elegeu 6 representantes titulares.

A eleição da delegação integrou as atividades da plenária final da Conferência relizada no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) que gentilmente cedeu o espaço para a realização do evento.

Confira abaixo as delegações.

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas usuárias da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: CMS/POA - Delegação pessoas trabalhadoras da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas gestoras e prestadoras da 4ª CMSTTPOA}

Na quinta-feira, dia 27, o Colegiado aprovou a inclusão de ajustes no regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA), que ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O documento recebeu algumas alterações que explicam de maneira mais detalhada as regras para credenciamento, participantes e certificados de participação do evento.

As solicitações para inscrições, que foram limitadas à capacidade do local (200 pessoas), estão quase encerrando e restam poucas vagas somente para pessoas usuárias. Após a análise dos pedidos de inscrição pela comissão organizadora do evento, a validação das pessoas inscritas será publicada no site do CMS/POA até segunda-feira, 7 de abril. 

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) abriram o formulário para solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse o formulário de inscrição: 

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) disponibilizaram o link para a solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.