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As pessoas participantes da etapa municipal da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) já podem solicitar o certificado do evento enviando email, com nome completo, para: 4cmsttpoa@gmail.com.

Conforme o regimento da 4ª CMSTTPOA serão disponibilizados certificados somente de forma virtual e mediante a solicitação da pessoa participante. Além disso, apenas será emitido o certificado para quem participou de, no mínimo, 75% da Conferência, o que corresponde a frequência em três turnos da programação realizada.

O monitoramento das frequências foi feito através das assinaturas nas listas de presenças disponibilizadas pela organização do evento nos quatro turnos da programação: plenária de abertura (10.04 - noite), grupos de trabalho (11.04 - manhã e tarde) e plenária final (12.04 - manhã).

Com o tema  "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a plenária final da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) aprovou um total de 30 propostas. Destas, 9 serão enviadas para concorrerem na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que ocorrerá de 24 a 26 de julho de 2025.

As deliberações foram discutidas e priorizadas conforme três eixos temáticos: Eixo 1 - As políticas municipal, estadual e nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e Eixo 3 - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social. 

Entre as propostas mais votadas que vão para a Estadual com o objetivo de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e acesso à saúde, está a que delibera pela regulamentação das novas relações e modalidades de trabalho, tanto as de vínculo formal quanto as informais, incluindo os trabalhadores que exercem trabalho em modelo de teletrabalho ou trabalho híbrido, entre outros. Outra proposta pede o fim das terceirizações e privatizações no SUS e a reestatização dos serviços terceirizados de toda rede de atenção à saúde por meio de concurso público de servidores estatutários. A pauta da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a garantia de manutenção financeira para o trabalho efetivo dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também será enviada ao Estado.

Espaço máximo de participação social, a Conferência temática aprovou deliberações que também possuem âmbito Municipal, ou seja, para serem priorizadas e executadas como políticas públicas em Porto Alegre. Entre elas, a que define pela implementação de cotas específicas para mulheres e homens trans, travestis, transmasculinos, não binários e pessoas indígenas nos concursos públicos e processos seletivos da administração pública direta e indireta. Outra deliberação foi a que propõe que o Município contrate Agentes de Combate às Endemias por concurso público em número proporcional à população de Porto Alegre. Assim como o chamamento dos Agentes Comunitários de Saúde respeitando a sua área de cobertura e sem ultrapassar o número de famílias acompanhadas.

Também foram aprovadas propostas de fortalecimento da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de controle social. Como a que propõe ações de educação permanente para o controle social relativas à saúde das pessoas trabalhadoras em parceria com entidades e reforça a atuação do Conselho Nacional de Saúde junto aos conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, principalmente na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) nas questões relacionadas à saúde da pessoa trabalhadora e dos riscos e agravos à saúde. Outra proposta foi a que deliberou pela garantia das condições de funcionamento e fortalecimento dos conselhos de controle social e de direitos como órgãos deliberativos e de fiscalização, com autonomia e independência política e ideológica da gestão. 

Uma realização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) foi realizada de 10 a 12 de abril, no Campus da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu trabalhadores em saúde, usuários, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

^{Texto: Katia Camargo de Oliveira/CMS}

 

Na quinta-feira, dia 27, o Colegiado aprovou a inclusão de ajustes no regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA), que ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O documento recebeu algumas alterações que explicam de maneira mais detalhada as regras para credenciamento, participantes e certificados de participação do evento.

As solicitações para inscrições, que foram limitadas à capacidade do local (200 pessoas), estão quase encerrando e restam poucas vagas somente para pessoas usuárias. Após a análise dos pedidos de inscrição pela comissão organizadora do evento, a validação das pessoas inscritas será publicada no site do CMS/POA até segunda-feira, 7 de abril. 

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) abriram o formulário para solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse o formulário de inscrição: 

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) disponibilizaram o link para a solicitação de inscrição para a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Porto Alegre (4ªCMSTTPOA). O evento ocorrerá nos dias 10 (noite), 11 (manhã e tarde) e 12 (manhã) de abril deste ano, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Para pedir a inscrição como participante, com direito a voz e voto, inicialmente é indispensável que a pessoa defina o segmento do qual faz parte. Os critérios dos segmentos estão de acordo com a forma de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e descritos no regimento da 4ªCMSTTPOA, conforme segue:

I – Segmento gestor e prestador de serviço do SUS:

Exercer cargo/função de gestão nas 3 (três) esferas de governo, na administração direta e indireta, ou ser detentor de cargo em comissão; b) exercer cargo de gestão em instituição prestadora de serviço ao SUS.

II – Segmento trabalhador em saúde:

Ser pessoa trabalhadora de saúde de profissão regulamentada, com ou sem registro em conselho profissional, em atividade no setor público ou privado de Porto Alegre. Neste segmento estão incluídas as pessoas que fazem residência em saúde. Obs.: As pessoas trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral são consideradas do segmento pessoas usuárias. Todas as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, inclusive em estágio em qualquer área, para o controle social do SUS, são consideradas do segmento usuário.

III – Segmento usuário:

Ser pessoa que não integra os segmentos trabalhador em saúde e gestor e prestador de serviço do SUS, e necessariamente residente em Porto Alegre. Neste segmento também estão: todos as pessoas trabalhadoras que não sejam da área da saúde, trabalhadoras em saúde que estejam aposentadas ou sem exercer atividade laboral e pessoas que exerçam estágio em qualquer área de atuação e que, necessariamente, residam em Porto Alegre.

O debate da Conferência, que seguirá o tema nacional proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano". O tema é subdividido em três eixos temáticos que balizarão as discussões em grupos do segundo dia do evento (11.04). Para a inscrição, é necessário que a pessoa escolha em qual eixo de discussão gostaria de participar, são eles:
Eixo I - As Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Eixo II - As novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; e
Eixo III - Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social.

O formulário também pergunta se a pessoa tem interesse em se candidatar para a delegação que representará Porto Alegre e suas propostas na etapa Estadual, que ocorre de 24 a 26 de julho de 2025. Conforme o documento, serão eleitas 36 pessoas delegadas, divididas paritariamente entre os três segmentos.

As inscrições serão limitadas à capacidade do local que é para 200 pessoas e levarão em conta a garantia da paridade de 50% para pessoas usuárias, 25% pessoas trabalhadoras e 25% para gestoras/prestadoras, além da ordem de solicitação feita. Após a análise dos pedidos de inscrição, será publicada nos sites do CMS/POA e da SMS/POA a relação das inscrições validadas para o evento.

Acesse aqui o formulário de inscrição na 4ªCMSTTPOA.