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O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) apresentou, durante plenária do dia 3 de setembro, que debateu sobre a situação da Atenção Primária à Saúde (APS), os resultados de fiscalizações realizadas em unidades de saúde (USs) das regiões Norte e Leste da Capital. A atividade contou com a participação de conselheiras e conselheiros municipais e representantes dos Conselhos Locais de Saúde.

As visitas tiveram como objetivo conhecer diretamente as condições de funcionamento dos serviços, a composição das equipes, o acesso da população, a estrutura física das unidades e os impactos da mudança de gestão em serviços que passaram a ser administrados pelo Instituto de Apoio à Gestão (IAG). Entre as unidades visitadas estiveram as USs Santa Rosa, Ramos, Chácara da Fumaça e Mapa.

Na US Santa Rosa, visitada em 14 de agosto, duas semanas após o início da atuação do IAG, foram identificadas três equipes de Saúde da Família. A unidade atende uma população oficialmente estimada em cerca de 13 mil pessoas, embora trabalhadores e comunidade avaliem que o número real seja maior.

A fiscalização constatou a ausência de um técnico de enfermagem em relação à composição prevista das equipes. Também foi observada a falta, naquele momento, da escala de trabalho com a identificação dos profissionais, situação atribuída pela unidade ao processo recente de troca da gestão.

Um dos principais problemas encontrados foi a estrutura física da UBS Santa Rosa, considerada grave e antiga. A necessidade de construção de uma nova unidade é uma reivindicação antiga da comunidade e consta entre as demandas do CMS/POA desde 2007.

A fiscalização também registrou os efeitos da troca de profissionais. Os três médicos que atuavam anteriormente na unidade deixaram o serviço, exigindo a adaptação de novos trabalhadores aos fluxos e sistemas. Na primeira semana após a mudança, uma médica do programa Mais Médicos permaneceu na unidade para auxiliar na continuidade dos atendimentos.

Foram registradas reclamações da comunidade na Ouvidoria, principalmente relacionadas à falta de consultas médicas e de visitas domiciliares. Segundo as informações apresentadas, as visitas domiciliares haviam sido retomadas na semana da fiscalização.

Na US Ramos, também foram identificadas mudanças na composição e no funcionamento do serviço. O horário de atendimento, anteriormente das 7h às 22h, passou a ser das 7h às 19h. O número de equipes de Saúde da Família também foi reduzido de cinco para quatro. A estrutura física da unidade foi considerada, de modo geral, adequada após reforma.

Na Ramos, a transição de gestão também foi considerada difícil. Segundo os relatos apresentados, 11 profissionais deixaram a unidade e 10 foram repostos, mantendo-se uma lacuna de pessoal. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à aprendizagem dos novos profissionais e à criação de novos fluxos de trabalho.

Outro alerta trazido pela equipe de fiscalização foi a identificação de aumento de situações relacionadas a infecções sexualmente transmissíveis entre pessoas idosas e gestação na adolescência, apontadas pelos trabalhadores durante a visita.

Na US Chácara da Fumaça, a população atendida foi estimada em aproximadamente 30 mil pessoas, com cerca de 14 mil cadastradas. A unidade funciona das 7h às 22h e conta com cinco equipes de Saúde da Família, embora tenham sido registradas mudanças recentes na composição dos profissionais.

A fiscalização constatou a falta de um técnico de enfermagem e registrou a saída de profissionais após o início da nova gestão, entre eles uma médica, um auxiliar de Saúde Bucal, um farmacêutico e dois auxiliares de farmácia. Por outro lado, houve ampliação das equipes de Saúde Bucal, com a chegada de uma nova equipe. A unidade também passou a contar com reforço na recepção e com um auxiliar administrativo.

Entre as dificuldades apontadas pela equipe estão a falta de alguns insumos, dificuldades para acesso a exames como ressonância magnética, exames oftalmológicos e ecografias, além de problemas relacionados ao acesso da população aos serviços de referência. Também foi destacada a existência de uma demanda significativa de saúde mental nas escolas da região, que não estaria sendo suficientemente absorvida pelos serviços.

A comunidade da Chácara da Fumaça também aguarda a construção de uma nova unidade de saúde.

Na US Mapa, os conselheiros encontraram uma unidade relativamente nova, com condições de acessibilidade para cadeirantes. A fiscalização verificou a disponibilidade de medicamentos e vacinas, identificação visual da unidade, relação dos trabalhadores exposta no mural e informações sobre as reuniões do Conselho Local de Saúde.

Durante a visita, contudo, também foram identificadas vacâncias e mudanças recentes na composição da equipe.

Troca de profissionais preocupa controle social

Um dos pontos comuns observados nas fiscalizações foi o impacto da substituição de trabalhadores nas unidades. Para o controle social, a mudança de profissionais não representa apenas a substituição de postos de trabalho. Ela também pode interromper vínculos construídos entre trabalhadores e comunidade e exige novo período de adaptação e aprendizagem dos profissionais que chegam.

Segundo os relatos apresentados, parte dos novos trabalhadores está em sua primeira experiência profissional, o que aumenta a necessidade de acompanhamento e apoio das equipes que permanecem nas unidades.

As fiscalizações também apontaram situações de cancelamento de consultas, obrigando usuários a retornar aos serviços para tentar novo agendamento.

Outro problema destacado foi a utilização de aplicativos como parte dos mecanismos de acesso. Conselheiros observaram que uma parcela significativa da população atendida é idosa e pode apresentar dificuldades para utilizar ferramentas digitais, o que pode transformar o agendamento exclusivamente por aplicativo em uma barreira de acesso.

Trabalhadores relatam sobrecarga e precarização das condições de atendimento

Durante as visitas, os representantes do CMS/POA também conversaram diretamente com trabalhadores das unidades. O relato apresentado na plenária foi de profissionais comprometidos com o atendimento da população, mas que enfrentam condições cada vez mais difíceis para desenvolver o trabalho.

Segundo os conselheiros que participaram das fiscalizações, as unidades visitadas apresentam diferentes problemas, mas há uma percepção comum de sobrecarga dos serviços, insuficiência de profissionais, dificuldades estruturais e perda de capacidade de resposta às necessidades da população. “Dá pena de conversar com os profissionais”, relatou uma das participantes da fiscalização durante a plenária, ao descrever a situação encontrada nas unidades.

Para o CMS/POA, os relatos reforçam a necessidade de acompanhar de forma permanente a Atenção Primária e cobrar da gestão municipal respostas concretas para as situações identificadas.

Durante a plenária, o relatório da fiscalização realizada pelo CMS/POA foi confirmado pelo relato dos conselheiros de Saúde

Entre os problemas relatados estiveram a falta de profissionais, dificuldades para realizar atendimentos, demora para exames, precariedade na estrutura física de unidades e aumento da procura por serviços de emergência. Os participantes também destacaram os impactos da rotatividade de trabalhadores e a necessidade de garantir a continuidade do cuidado e o vínculo das equipes com as comunidades.

Outro ponto destacado foi a situação de usuários que, diante da dificuldade de conseguir atendimento nas unidades básicas, acabam procurando as portas de urgência e emergência. Segundo os relatos apresentados na plenária, esse movimento contribui para a superlotação de hospitais, UPAs e demais serviços de emergência.

Vacâncias e contratação de profissionais

A plenária também debateu as vacâncias nas equipes da Atenção Primária. Foi reforçada uma deliberação anterior do Conselho para que as reuniões dos Conselhos Distritais incluam, como primeiro ponto, a atualização sobre as vagas não preenchidas nas unidades de cada território. A medida deverá funcionar como um fluxo permanente de acompanhamento, com cobrança das informações junto às coordenadorias responsáveis.

Também foram apresentados relatos sobre a contratação de profissionais por meio do Instituto IAG. Segundo manifestações feitas durante a plenária, haveria profissionais com pouca experiência em Atenção Primária, o que estaria gerando dificuldades no atendimento e necessidade de apoio de trabalhadores que já atuam nas unidades.

Conselho cobra presença da gestão na plenária

A ausência de representantes da gestão municipal durante a discussão foi alvo de críticas dos participantes. A coordenação da mesa afirmou que o Conselho não poderia responder aos questionamentos apresentados pelos conselheiros de Saúde porque não representa a gestão municipal.

Diante desse cenário, foi apresentada a proposta de realização de uma “autoagenda” com o secretário municipal de Saúde, levando representantes do controle social e da comunidade até a Secretaria para cobrar respostas sobre a situação da Atenção Primária.