Conteúdos relacionados a: CMSPOA

As pessoas participantes da etapa municipal da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) já podem solicitar o certificado do evento enviando email, com nome completo, para: 4cmsttpoa@gmail.com.

Conforme o regimento da 4ª CMSTTPOA serão disponibilizados certificados somente de forma virtual e mediante a solicitação da pessoa participante. Além disso, apenas será emitido o certificado para quem participou de, no mínimo, 75% da Conferência, o que corresponde a frequência em três turnos da programação realizada.

O monitoramento das frequências foi feito através das assinaturas nas listas de presenças disponibilizadas pela organização do evento nos quatro turnos da programação: plenária de abertura (10.04 - noite), grupos de trabalho (11.04 - manhã e tarde) e plenária final (12.04 - manhã).

Com o tema  "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a plenária final da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) aprovou um total de 30 propostas. Destas, 9 serão enviadas para concorrerem na 4ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que ocorrerá de 24 a 26 de julho de 2025.

As deliberações foram discutidas e priorizadas conforme três eixos temáticos: Eixo 1 - As políticas municipal, estadual e nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e Eixo 3 - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para efetivação do controle social. 

Entre as propostas mais votadas que vão para a Estadual com o objetivo de garantir direitos trabalhistas, previdenciários e acesso à saúde, está a que delibera pela regulamentação das novas relações e modalidades de trabalho, tanto as de vínculo formal quanto as informais, incluindo os trabalhadores que exercem trabalho em modelo de teletrabalho ou trabalho híbrido, entre outros. Outra proposta pede o fim das terceirizações e privatizações no SUS e a reestatização dos serviços terceirizados de toda rede de atenção à saúde por meio de concurso público de servidores estatutários. A pauta da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a garantia de manutenção financeira para o trabalho efetivo dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também será enviada ao Estado.

Espaço máximo de participação social, a Conferência temática aprovou deliberações que também possuem âmbito Municipal, ou seja, para serem priorizadas e executadas como políticas públicas em Porto Alegre. Entre elas, a que define pela implementação de cotas específicas para mulheres e homens trans, travestis, transmasculinos, não binários e pessoas indígenas nos concursos públicos e processos seletivos da administração pública direta e indireta. Outra deliberação foi a que propõe que o Município contrate Agentes de Combate às Endemias por concurso público em número proporcional à população de Porto Alegre. Assim como o chamamento dos Agentes Comunitários de Saúde respeitando a sua área de cobertura e sem ultrapassar o número de famílias acompanhadas.

Também foram aprovadas propostas de fortalecimento da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de controle social. Como a que propõe ações de educação permanente para o controle social relativas à saúde das pessoas trabalhadoras em parceria com entidades e reforça a atuação do Conselho Nacional de Saúde junto aos conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, principalmente na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CISTT) nas questões relacionadas à saúde da pessoa trabalhadora e dos riscos e agravos à saúde. Outra proposta foi a que deliberou pela garantia das condições de funcionamento e fortalecimento dos conselhos de controle social e de direitos como órgãos deliberativos e de fiscalização, com autonomia e independência política e ideológica da gestão. 

Uma realização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CMSTTPOA) foi realizada de 10 a 12 de abril, no Campus da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro reuniu trabalhadores em saúde, usuários, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

^{Texto: Katia Camargo de Oliveira/CMS}

Os participantes da 4ªCMSTTPOA elegeram neste sábado (12) a delegação da Capital para a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. No total, 39 pessoas fora leitas entre titulares e suplentes. 

O segmento das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) elegeu 21 titulares e um suplente. O segmento das pessoas trabalhadoras elegeu 9 titulares e duas pessoas para suplencia. Já o segmento das pessoas gestoras e prestadoras elegeu 6 representantes titulares.

A eleição da delegação integrou as atividades da plenária final da Conferência relizada no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS) que gentilmente cedeu o espaço para a realização do evento.

Confira abaixo as delegações.

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas usuárias da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: CMS/POA - Delegação pessoas trabalhadoras da 4ª CMSTTPOA}

_{Foto: Cristine Rochol/PMPA - Delegação pessoas gestoras e prestadoras da 4ª CMSTTPOA}

Para a Conferência, cada inscrição homologada garante vaga para a pessoa participar com direito à voz e a voto em todos os dias do evento, que inicia nesta quinta-feira, 10, às 18h, no auditório da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Campus Saúde  (rua Ramiro Barcelos, 2492, 3º andar).

As listagens estão divididas por segmento de participação, o segmento das pessoas trabalhadoras conta com uma lista de espera de 44 pessoas. Em função da garantia da paridade com as pessoas usuárias (89 inscrições validadas até o momento), conforme o regimento, não foi possível homologar todas as solicitações do segmento trabalhador em Saúde. Para o segmento gestor/prestador houve um número de 18 nomes validados. A orientação da comissão organizadora é que as pessoas trabalhadoras que solicitaram inscrição e estão na lista de espera, se dirijam ao local do credenciamento no dia da abertura, 10 de abril, às 18h. 

Todas as pessoas participantes homologadas estão sendo consideradas aptas para concorrerem a delegadas, em qualquer situação cabe à coordenação do evento a resolução de eventuais problemas. Em caso de dúvida ou mais informações, mande um email para 4cmsttpoa@gmail.com.

Confira as listas: