Conteúdos relacionados a: saude mental;

Durante a plenária do dia 7 de agosto, conselheiros de Saúde fizeram uma denúncia sobre comunicado recebido da Associação Hospitalar Vila Nova – AHVN, terceirizada da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, referente ao fechamento do Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) IAPI até o dia 31 de outubro.

Na plenária, foi lida uma carta com relato dos membros do Conselho Local do CAPS II Bem Viver GHC, na qual demonstram a preocupação em relação ao fechamento do PESM e solicitam informações sobre quais hospitais atenderão as urgências e emergências e qual a pactuação com os Pronto Atendimentos (PA) para garantir esse atendimento, além do acesso trouxeram como destaque a importância de que as equipes estejam sendo capacitadas para o atendimento em saúde mental. Reforçam, ainda, que a política de saúde mental e a legislação vigente asseguram o atendimento de urgências e emergências em saúde mental nas portas de entrada de hospitais gerais e nos pronto atendimentos e UPA, o que nunca foi garantido em Porto Alegre.

Nesta quinta-feira, 14, ocorreu um protesto em frente ao PESM IAPI, chamado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS).  Os representantes do SIMERS se posicionaram contra o fechamento das emergências e a posição da SMS, que pretende substituir as emergências de saúde mental por cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps), através do edital de chamamento público nº 2/2025 (três adultos e dois infanto-juvenis). 

Na plenária do dia 7, o Conselho deliberou por solicitar à SMS o envio de plano operacional para o fechamento do PESM IAPI, com informações quanto à mudança no fluxo de atendimento às urgências em saúde mental, salientando a preocupação do Colegiado sobre a retaguarda de emergência para mais da metade da cidade, em torno de 600 mil habitantes. Para o CMS, é preciso garantir previamente a apresentação da alteração contratual de atendimento nas portas de entrada hospitalares e nos pronto atendimentos e UPAS, para garantir o que está previsto na Portaria 3088/2011 que organiza os componentes da Rede de Atenção Psicossocial.

O CMS chama a atenção, ainda, que o edital de chamamento público nº 2/2025 (contrato dos novos Caps propostos pela SMS em substituição ao PESM IAPI) está inviabilizado em função da AHVN ter sido a única entidade a se candidatar e estar impedida legalmente, conforme previsto na Lei nº Lei 13.019/2014, por ter prestação de contas reprovada, esse impedimento também foi apontado pelo parecer da Setec nº 2/2025, aprovado na mesma plenária. "Conforme a Lei 13.019/2014, Artigo 39, inciso II: Fica impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada o que acarreta impedimento na participação da OSC AHVN para participar do chamamento público 2/2025", registra o parecer.

O colegiado também deliberou que a proposta da Coordenação de Urgências e Emergências/SMS para o fechamento do PESM seja apresentada na próxima reunião da Comissão de Saúde Mental, que ocorrerá no dia 19 de agosto.