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Descrição     
É a modalidade de concessão na qual as prestações de serviços públicos são remuneradas por tarifas pagas pelos seus usuários finais, não havendo pagamento de contraprestação pelo Poder Concedente. As receitas de tarifas podem ser complementadas por receitas alternativas, acessórias, complementares ou de projetos associados, as concessões comuns pressupõem que os projetos sejam viáveis sem que seja necessário o aporte direto de recursos por parte do Poder Público. Regulado pela Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995.
 
Natureza do Parceiro     
Empresa/ SPE
 
Vantagens    
a) Capacidade de investimento dos atores privados
b) Desoneração do erário com transferência de custos de manutenção e operação
c) Dinamismo na contratação de recursos humanos e materiais (melhor custo-benefício)
d) Eficiência na exploração de receitas potenciais
e) Criatividade para implantação de novos serviços e atividades (maior atratividade e receita)

 

Descrição de Parceria Público-Privada

No Brasil a parceria público-privada é uma modalidade de contrato de concessão, que ao contrário da concessão tradicional cuja viabilidade econômica financeira depende exclusivamente da tarifa paga pelos usuários, o contrato de PPP admite que ocorram contraprestações pecuniárias do parceiro público ao parceiro privado.                                                                                                                                           
A Lei 11.079, de 30/12/2004, regula as parcerias público-privadas no Brasil e incorporou diversos conceitos e experiências da prática internacional, tais como a remuneração do parceiro privado vinculada ao desempenho, a objetiva divisão de riscos e o fundo garantidor.         

De acordo com as leis brasileiras as principais características das PPP são o longo prazo (contratos de 5 a 35 anos), valor mínimo de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), contratação conjunta de obras e serviços a serem fornecidas pelo parceiro privado e a responsabilidade fiscal pelo poder público.
 
A lei traz a possibilidade de se combinarem a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.                                                                                                                   

Na concessão patrocinada a remuneração do parceiro privado vai envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público.                                                                                            

A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários. No Município as PPPs são reguladas pela Lei Municipal Nº 9.875, de 8 de dezembro de 2005.
 
Natureza do Parceiro     
Empresa/ SPE

Benefícios advindos de uma PPP

Uma boa parceria une os conhecimentos e a inovação do setor privado com a disciplina e os incentivos de mercado. Além disto, as parcerias público-privadas permitem a transferência de grande parte dos riscos associados com o desenvolvimento de infraestrutura (tais como os custos associados atrasos no programa, manutenção inesperada, e/ou defeitos nas construções) ao setor privado, que costuma ficar responsável pela manutenção dos ativos envolvidos no contrato. 

São diversos os benefícios de uma Parceria Público-privada. Entre eles podemos destacar:

Promoção de investimentos a sociedade: Solução em períodos de crise financeira e fiscal como forma de atrair mais investimentos em infraestrutura sem o desembolso imediato de recursos financeiros do governo para prover mais serviços de qualidade a sociedade
Gestão de custos: O ente privado, por ter um regime jurídico diferenciado, tem mais flexibilidade em termos administrativos para prestar com mais agilidade os serviços a sociedade.
Gestão de riscos: Objetiva garantir a qualidade do serviço, alinhando os interesses do ente Público com o ente Privado
Rápida execução das obras: A remuneração do privado está condicionada ao início da prestação de serviços, o que gera incentivo para que a construção do ativo ocorra no menor tempo possível. 
Inovação: O contrato cria os incentivos para o ente privado oferecer soluções inovadoras para atender aos interesses do Setor Público e da sociedade.
Contrato de longo prazo entre o setor público e o setor privado: Dá a segurança jurídica ao ente privado para construção e manutenção adequadas de um ativo, garantindo a continuidade do serviço
Possibilidade de celebrar contratos que envolvem a prestação de serviços precedido de obras: Objetiva reduzir os custos de transação para gerenciamento de diversos serviços em um único contrato e aumentar a eficiência na prestação dos serviços.
Compartilhamento de riscos entre o público e o privado: Objetiva garantir a qualidade do serviço, alinhando os interesses do ente Público com o ente Privado.
Focado em entrega de resultados: Busca dar espaço ao setor privado para propor soluções mais eficientes a fim de atender aos interesses do Setor Público.
Qualidade na prestação do serviço: A Remuneração do ente privado está substancialmente ligado à performance, sendo variável em função da qualidade do serviço prestado a sociedade.
Facilita a criação e a inovação.
Gera benefícios de desenvolvimento econômico local.
Melhora a transparência na compra de infraestrutura.
Aceleração do desenvolvimento do projeto.
Poupança de tempo na entrega do projeto e redução de custo total.

 

MITO: PPPs são uma forma de privatização.
REALIDADE: A privatização envolve a transferência da propriedade do bem ou serviço. Os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) são de propriedade e controlados pelo poder público.Uma empresa do setor privado pode celebrar um contrato de locação / prestação de serviços com o setor público para manter ou operar um ativo ou serviço público. Uma vez que o contrato termina, o setor privado deve devolver o ativo/serviço ao setor público. 

MITO: PPPs criam grandes lucros do setor privado usando dinheiro público.
REALIDADE: O setor privado concebe e constrói projetos de infraestrutura tradicionais e no modelo PPP. O lucro acontece em ambos os modelos, mas PPPs são estruturados de modo que a rentabilidade (e perda) está ligada ao desempenho.

MITO: pequenos contratantes locais ficam de fora das PPPs. 
REALIDADE: Devido a dimensão e a complexidade da maioria dos projetos de PPP, nem todas as empresas têm as qualificações, a experiência e as capacidades financeiras necessárias para assumir o papel de liderança. No entanto, e independemente de quem lidera o consórcio, os projetos de PPP empregam muitas empresas, particularmente no nível de subcontratação.

MITO: PPPs demoram mais do que contratos tradicionais.
REALIDADE: Embora o tempo de licitação do processo possa demorar mais do que os projetos tradicionais, isto é devido ao planejamento e análise necessários para determinar se a PPP é o modelo apropriado, para envolver as partes interessadas e assegurar que o desempenho seja otimizado ao longo da vida do contrato. O registro de construção em tempo real de PPPs em comparação com o modelo tradicional compensa o tempo de aquisição mais longo.

MITO: PPPs custam mais do que os contratos tradicionais.
REALIDADE: Uma PPP bem estruturada oferece melhor valor para o investimento público e economiza dinheiro porque o setor privado tem o incentivo de concretizar o projeto.

O modelo PPP garante que os fundos sejam reservados para reparos e manutenção regulares - o fator mais importante para manter os custos de infraetrutura reduzidos. O modelo PPP considera a vida útil de um ativo, o que pode afetar muitas decisões sobre o projeto e Design, construção, manutenção e operação. Analisar os custos do ciclo de vida com antecedência garante que o setor privado reserve dinheiro para a manutenção e reparos e proteja-o de ser usado para alguma outra iniciativa. 

Além disso, como os riscos apropriados são transferidos para o setor privado, os custos e os excessos de tempo são pagos pelo setor privado. Outros fatores que contribuem para um melhor valor: o setor privado é melhor e mais experiente na gestão de riscos de construção e operacionais que resultam em economia para os contribuintes. O setor privado tem melhor gestão sobre os riscos de construção e operações, o que resulta também em economia para os contribuintes. Os contratantes são penalizados se os orçamentos não forem respeitados, a construção demorar mais do que o esperado, ou tiver pior performance (underperform). A entrega dos projetos no prazo proporciona um acesso mais rápido e eficiente aos serviços públicos. 
 
(Fonte: Cartilha organizada e distribuída pelo Canadian Trade Commissioner Service)

 

Missão

Atuar como centro de excelência para o desenvolvimento econômico sustentável de Porto Alegre, promovendo parcerias, negócios estruturados e inovação, de forma a tornar a capital gaúcha uma cidade inteligente e referência no Brasil e na América Latina.
 

Visão

Sermos referência em desenvolvimento sustentável local.
 

Valores

Determinação – Somos determinados em servir aos interesses públicos com transparência e ética, focados na estruturação de projetos que gerem resultados e valor para a população.

Excelência – Buscamos excelência e competência em nossas ações, para que sejamos competitivos e estejamos sempre à frente, antecipando tendências, principalmente naquilo que tange a gestão de cidades.

Ética - Nossa atuação tem como premissa a transparência nas interações entre os segmentos da sociedade, com foco no benefício contínuo ao cidadão.

A Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) é responsável por formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para a captação de recursos externos, articulação e fomento de parcerias públicas ou privadas; organizações da sociedade civil com interesse público; concessões; e demais parcerias de interesse de outros órgãos municipais.

A SMP é formada por departamentos técnicos que fazem a análise prévia de projetos com potencial para Concessão ou PPP, verificando sua viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira.

Os departamentos técnicos também desenvolvem modelagens pertinentes a cada um dos potenciais projetos de parceria com a iniciativa privada, além da articulação institucional interna e externa à Prefeitura de Porto Alegre, atuando de forma transversal com as demais secretarias do governo municipal, coordenando e gerenciando grupos de trabalho específIcos para cada projeto, facilitando a transferência de informações e o fluxo de dados necessários.