Carta de Serviços

Benefício garantido ao servidor municipal que completar os requisitos mínimos determinados pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº478/2002 e suas alterações.

Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos indígenas (Mbyá-Guaraní, Charruas e Kaingang)

Atendimento de orientação ao idoso

Atendimento para pessoas vítimas de preconceito racial ou étnico

Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica de pessoas LGBT (lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgênero), prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade