Carta de Serviços

Manifestação que se refere a estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde (condições de higiene, limpeza, segurança e habitação, bem como cuidados e procedimentos adequados oferecidos ao usuário).

Orientações para entidades que desejam solicitar o Título de Utilidade Pública Municipal, com informações sobre requisitos, documentação, etapas do processo e legislação aplicável.

As subprefeituras são responsáveis pelo atendimento inicial nas comunidades das 17 regiões do Orçamento Participativo.

Veja aqui como regularizar débitos em dívida ativa ajuizada (execução fiscal).

A Educação Especial e Inclusiva tem como objetivo garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes da Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Ensino.