Educação Especial e Inclusiva

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) desenvolve ações voltadas à Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

As ações são desenvolvidas conforme a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e buscam assegurar que cada estudante receba os apoios necessários ao seu desenvolvimento, respeitando suas características, potencialidades e necessidades educacionais.

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

Para atender às diferentes necessidades dos estudantes, a Rede Municipal de Ensino conta com serviços especializados de avaliação, acompanhamento pedagógico e atendimento educacional, organizados de forma integrada.

 

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino por professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva, principalmente nas Salas de Integração e Recursos (SIR). O atendimento complementa ou suplementa o ensino comum, promovendo acessibilidade, autonomia, participação e desenvolvimento das aprendizagens.

Saiba mais sobre o Atendimento Educacional Especializado.

 

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Cames)

Os Cames realizam avaliações multiprofissionais de estudantes da Rede Municipal de Ensino que apresentam necessidades educacionais específicas, auxiliando na identificação dos apoios necessários ao processo de aprendizagem. O atendimento ocorre mediante encaminhamento realizado pela unidade escolar.

Saiba mais sobre os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional.

 

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental

As Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental atendem estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem. O ingresso ocorre mediante avaliação pedagógica, análise técnica e disponibilidade de vagas.

Saiba mais sobre as Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental.

 

Programa Incluir+POA

O Incluir+POA é um programa desenvolvido pela SMED em parceria com a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (Abess), que amplia o atendimento aos estudantes da Educação Especial por meio de equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva.

O programa atua em conjunto com as escolas da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo as ações de inclusão escolar e apoiando estudantes, famílias e profissionais da educação.

Saiba mais sobre o Programa Incluir+POA.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

 

Perguntas Frequentes

Quem é o público da Educação Especial?

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

A família pode solicitar diretamente qualquer um dos serviços?

Não. Os serviços são organizados pela unidade escolar, que realiza avaliações pedagógicas e encaminhamentos quando necessário.

Como saber qual serviço atende às necessidades do estudante?

A equipe pedagógica da escola acompanha o desenvolvimento do estudante e, quando necessário, realiza os encaminhamentos para os serviços especializados da Rede Municipal de Ensino.

O Atendimento Educacional Especializado substitui a frequência na turma regular?

Não. O AEE complementa ou suplementa o ensino comum e não substitui a participação do estudante nas atividades da turma em que está matriculado.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com o Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-1979 e (51) 3289-1971, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.