Carta de Serviços

Lista de faturas dos últimos seis meses ou solicitação de contas antigas

A CSA é responsável por promover o direito humano à alimentação adequada e saudável através da articulação das ações da política de Segurança Alimentar e Nutricional nas estruturas administrativas municipais, como responsável pela organização das informações do Plano Municipal de Segurança Alimentar

Passo a passo para solicitação de Declaração de Andamento de Processos de Licenciamento Ambiental.

Documento informativo do Regime Urbanístico

Definição de Regime Urbanístico em Lote matriculado, conforme Resolução 40/00