Carta de Serviços

Um compromisso com o cidadão.
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Exibindo 181 - 185 de 239 serviços encontrados.

Animais
Animais

Autorização para canil/gatil comercial (mais de 5 animais)

Autorização concedida para tutores com mais de 5 animais, que possuem característica de canil comercial.
Urbanismo
urbanismo
Urbanismo

Informação de Alinhamento Predial

Informação do de alinhamento predial via processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Auxílio ao servidor
Auxílio ao servidor

Pedido de Reconsideração e Recursos

ONLINE
Reconsideração ou Recurso sobre processo administrativo que tramitou e já teve publicado no DOPA-e a portaria de concessão/revisão ou o despacho deferitório ou indeferitório.
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Protocolo e Arquivo

Serviço de Protocolo e Arquivo da Administração Centralizada
Documentos, licenças e autorizações
Documentos, licenças e autorizações

Licença de Instalação (LI)

Autoriza início de obra e a instalação do empreendimento ou atividade