Carta de Serviços

Serviço onde o empreendedor poderá consultar se as atividades do seu negocio estão dispensadas de licenciamento para funcionar. Serviço direcionado a atividades consideradas de baixo risco.

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV), disponibiliza aos produtores rurais o serviço da Patrulha Agrícola e o fornecimento de insumos aos agricultores.

Documento que atesta o interesse ambiental de um imóvel, com vistas à posterior solicitação de redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O termo deverá ser averbado na matrícula do imóvel, vinculando os proprietários do mesmo a obrigações ambientais.

Destina-se a receber as reclamações sobre solicitações já dirigidas à Prefeitura, mas que não foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada. O registro é feito por meio do sistema me-Ouv. A plataforma também recebe elogios, sugestões, críticas e denúncias de casos de corrupção ou improbidade.

Informações e dúvidas a respeito de Regime Urbanístico