Suporte ao Usuário da DMI – Declaração Municipal Informativa

 

Entenda as novas funcionalidades da DMI (Decreto nº 20.659/20)

Webinar Entendendo a nova DMI (YouTube)

 

Dúvidas e informações sobre : 

• Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação).
• Condicionantes (aeródromos / helipontos, ambientais, administrativos).
• Gravames (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável).
• Bloqueios Administrativos.
• Uso da aplicação (DMWEB - Declaração Municipal pelo internet).

Não serão sanadas  dúvidas sobre: 

• Parcelamento do solo  (loteamento, desmembramento, fracionamento) - e-mail: smamus.eaceu@portoalegre.rs.gov.br
• Estudo de Viabilidade Urbanística/ Enquadramento de Atividades fora do rol do Anexo 5.2 do PDDUA - smamus.epei@portoalegre.rs.gov.br ou smamus.epeii@portoalegre.rs.gov.br (EVU de 2º grau)
• Dúvidas sobre APP e questões ambientais - competência da Diretoria  de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA) - https://prefeitura.poa.br/smamus
• Aprovação de Projeto / Licenciamento/ Condomínios - competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento -e-mail: uap.smde@portoalegre.rs.gov.br
• Venda de índices e  Transferência de  Potencial Construtivo - competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento - https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-transferencia-de-potencial-construtivo-tpc   
• Vistas/ Cópias de projetos arquitetônico e complemantares/ plantas:- competência da DEL – Diretoria do Escritório de Licenciamento - https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/copia-digital-de-expediente-unico-digitalizacaovistascopias

 

Requisitos / Documentos necessários

Motivo da Consulta (Consulta a DMI ou endereço não cadastrado, Regime Urbanístico, Altitude face aeroporto, Gravame de Ruas/ Praças/ outros, Anexos da DMI e Condicionantes da DMI),

Dados do Imóvel  (endereço, imóvel de esquina -sim/não, Imóvel faz frente para mais de um logradouro? sim/não,

Dados do Requerente: (nome, responsável técnico: arquiteto/ engenheiro, corretor de imóveis, proprietário/comprador e outros)

Enviar informações para o e-mail :dmweb@portoalegre.rs.gov.br

Manual da DMI (clique aqui). 

Guia de Consulta: Regime Urbanístico (clique aqui).

 

Principais Etapas do Serviço

O serviço tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas sobre a Legislação Municipal, referentes à:

• Regime Urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação);
• Condicionantes (aeródromos/helipontos, ambientais, administrativos);
• Gravame (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável);
•  Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMI) e Bloqueios administrativos. 

Nota: Caso o endereço fornecido na DMI indique e observação ENDEREÇO NÃO CADASTRADO NO PDDUA, solicite análise para inclusão do endereço para emissão da DMI através do link: Inclusão de endereço para emissão da DMI

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Resposta técnica em até dois dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento por e-mail: dmweb@portoalegre.rs.gov.br

 

Legislação

Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).