Urbanismo
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Suporte ao Usuário da DMI – Declaração Municipal Informativa

A CGIU-SMAMS informa que, temporariamente, está realizando apenas atendimento remoto através do e-mail dmweb@portoalegre.rs.gov.br, em virtude das medidas de proteção contra o COVID-19.

 

Entenda as novas funcionalidades da DMI (Decreto nº 20.659/20)

Webinar Entendendo a nova DMI (YouTube)

Dúvidas e informações sobre : 

  • Regime urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação).
  • Condicionantes (aeródromos / helipontos, ambientais, administrativos).
  • Gravames (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável).
  • Bloqueios Administrativos.
  • Uso da aplicação (DMWEB - Declaração Municipal pelo internet).

Não serão sanadas  dúvidas sobre: 

  • Parcelamento do solo  (loteamento, desmembramento, fracionamento e condomínio).
  • Aprovação de Projeto / Licenciamento.

Estudo de Viabilidade Urbanística:

  • Venda de índices e  Transferência de  Potencial Construtivo.            

Informações de competência do Escritório de Licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Av. Júlio de Castilhos, 505 - 16º andar - Fone: (51) 3289-7400/ 3289-8757.

 

Requisitos / Documentos necessários

Motivo da Consulta (Consulta a DMI ou endereço não cadastrado, Regime Urbanístico, Altitude face aeroporto, Gravame de Ruas/ Praças/ outros, Anexos da DMI e Condicionantes da DMI),

Dados do Imóvel  (endereço, imóvel de esquina -sim/não, Imóvel faz frente para mais de um logradouro? sim/não,

Dados do Requerente: (nome, responsável técnico: arquiteto/ engenheiro, corretor de imóveis, proprietário/comprador e outros)

Enviar informações para o e-mail :dmweb@portoalegre.rs.gov.br

Manual da DMI (clique aqui). 

Guia de Consulta: Regime Urbanístico (clique aqui).

 

Principais Etapas do Serviço

O serviço tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas sobre a Legislação Municipal, referentes à:

  • Regime Urbanístico (volumetria, atividades, índices de aproveitamento, taxa de ocupação);
  • Condicionantes (aeródromos/helipontos, ambientais, administrativos);
  • Gravame (rua projetada, área de praça/escola, galerias, área não edificável);
  •  Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMI) e Bloqueios administrativos. 

Nota: Caso o endereço fornecido na DMI indique e observação ENDEREÇO NÃO CADASTRADO NO PDDUA, solicite análise para inclusão do endereço para emissão da DMI através do link: Inclusão de endereço para emissão da DMI

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Resposta técnica em até dois dias úteis.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento por e-mail: dmweb@portoalegre.rs.gov.br

 

Legislação

Decreto Nº 18.624, de 24 de abril de 2014 (Institui na internet o endereço eletrônico www2.portoalegre.rs.gov.br/dm/, e cria a Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo - DMI).

Atualizado em
16/10/2020
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